Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor. 28 de Setembro de 2023 Trabalhadores e empresas de todo o Brasil poderão ser impactados com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 935 de repercussão geral, que aprovou o retorno da contribuição […]
Ministro falava sobre o voto de qualidade quando fez uma comparação que gerou polêmica. 28 de setembro de 2023 Entidades da advocacia vieram a público para contestar a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Durante uma entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band, transmitida […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo da Vara do Trabalho de Catalão (GO) ao negar provimento ao recurso ordinário de uma operadora de caixa. O relator, desembargador Mário Bottazzo, entendeu que a atuação no mesmo ponto comercial e no mesmo ramo de atividade não caracterizariam, […]
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado. 28 de Setembro de 2023 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ajustes consensuais sobre partilha de imóveis mesmo após o acordo homologado judicialmente em processo de divórcio. O projeto altera o Código Civil para prever expressamente que a […]
Preocupação com uso inadequado de antibióticos cresceu na pandemia 28/09/2023 A automedicação e a prescrição incorreta de antibióticos estão entre as maiores preocupações das autoridades de saúde, que temem que esses problemas continuem a selecionar cada vez mais bactérias resistentes a esses medicamentos, inviabilizando ou encarecendo tratamentos. Nesse contexto, bloquear a transmissão de bactérias, prevenir […]
Informação é do Boletim Infogripe, da Fiocruz 28/09/2023 O Boletim Infogripe, divulgado nessa quinta-feira (28) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que os estados de Rio de Janeiro e de São Paulo continuam tendo aumento de casos de covid-19. Segundo o coordenador do boletim, Marcelo Gomes, a circulação do vírus Sars-Cov-2 nesses locais continua levando […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca, proferida pelo juiz Humberto Rocha, que, ao julgar pedido de falência de empresa, afastou a qualidade de bem de família a imóvel de sócio e deferiu a venda antecipada sem necessidade […]
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra um banco por diversas irregularidades nas contratações de financiamento e de empréstimo consignado. 27 de Setembro de 202 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não torna o […]
Prazo começará a contar a partir da notificação do responsável; comissões da Câmara vão analisar o projeto. 27 de Setembro de 2023 O Projeto de Lei 1809/23 obriga provedores de internet a remover conteúdos falsos ou enganosos com potencial de causar danos à saúde da população no prazo de 12 horas. O prazo começa a […]
Multas serão calculadas com base no número de chaves afetadas 27/09/2023 As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26), que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo […]