A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha se consumado antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada. 02/08/2023 De acordo com os autos, foi ajuizada ação revisional de conta-corrente, com pedido […]
02/08/2023 Especialista explica, na prática, a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em caso de existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevalecerá o primeiro título aquisitivo registrado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, durante julgamento recente do processo REsp 1.657.424-AM. O caso […]
A vida é direito de personalidade do paciente e, estando plenamente consciente e capaz, cabe somente a ele decidir como deve ser feito o tratamento para questões de saúde. O hospital e os médicos devem respeitar a vontade e a palavra final da pessoa. 2 de agosto de 2023 Com esse entendimento, o desembargador Leonardo […]
A oscilação da taxa Selic, o principal instrumento de política monetária para combate à inflação no Brasil, é um elemento chave na análise do Superior Tribunal de Justiça sobre a conveniência de seu uso na correção de dívidas civis impostas em decisões judiciais. O tema, que por sua importância tem sido alvo de uma longa discussão judicial, está […]
Oito chefes de Estado discutirão políticas sustentáveis para a região 02/08/2023 Começou a contagem regressiva para um dos mais importantes encontros de chefes de Estado dos chamados Países Amazônicos: a Cúpula do Amazonas, entre os dias 8 e 9 de agosto, em Belém. Ela pretende definir políticas e estratégias para o desenvolvimento sustentável da região. […]
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. 02/08/2023 Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra […]
MURRAY ADVOGADOS
País produziu 4,324 milhões de barris de óleo equivalente por dia 01/08/2023 O Brasil produziu em junho 4,324 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboe/d). Desse total, 3,367 milhões de barris por dia (MMbbl/d) são de petróleo e 152,258 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), de gás natural. Essa foi a maior produção […]
Ministros analisam ação protocolada pelo PDT 01/08/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. A sessão está prevista para às 14h. Até o momento, o plenário formou maioria de seis votos para […]
Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação 01/08/2023 Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da […]