Não é possível tipificar uma conduta como crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. 23 de outubro de 2022 Assim, com base na Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal, o juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal […]
O mês de setembro consolidou uma virada na Justiça do Trabalho. Corroborando decisões que foram assinadas em primeira instância e em um tribunal regional, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador com a Uber (Uber Eats), o que resultou em um desempate no TST. Agora, a 2ª, a […]
O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face. 23 de Outubro de 2023 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de […]
Indícios de autoria e existência dos crimes. 23 de Outubro de 2023 A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quinta-feira (19), habeas corpus a servidora acusada de desviar cerca de R$ 2,4 milhões de contas judiciais, delito cometido por emissão de alvarás de levantamento manipulados. A mulher […]
Preocupação é que quadro piore com a chegada do verão 23/10/2023 O número de casos de dengue no estado do Rio de Janeiro preocupa as autoridades e acende um alerta a quase dois meses do verão. A tendência é que o período, marcado por mais chuvas e calor, favoreça a proliferação do mosquito Aedes aegypti e do […]
Dia também foi marcado por medalhas na natação e no taekwondo Publicado em 23/10/2023 Augusto Akio conquistou a medalha de prata no skate park masculino dos Jogos Pan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). O brasileiro somou 84,12 pontos na segunda tentativa, no Urban Sports Esplanade neste domingo (22), para confirmar o lugar no […]
Time liderado por Rebeca Andrade ficou atrás apenas dos EUA Publicado em 22/10/2023 A equipe feminina de ginástica artística do Brasil garantiu a medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). Na noite deste domingo (22), a equipe formada por Flávia Saraiva, Jade Barbosa, Júlia Soares, Carolyne Pedro e Rebeca […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para o pagamento de seus credores particulares, desde que se observe o caráter subsidiário da medida. 21/10/2023 O colegiado entendeu que a execução do capital social […]
Dispensas são feitas em três cidades paulistas 21/10/2023 A General Motors (GM) anunciou neste sábado (21) a demissão de funcionários de suas fábricas em três cidades paulistas: São Caetano no Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. O número de funcionários demitidos não foi informado pela empresa. Segundo a montadora, o motivo para as […]
Primeiro pódio brasileiro em Santiago veio no mountain bike 21/10/2023 O Brasil conquistou na manhã deste sábado (21) as suas primeiras medalhas nos Jogos Pan-americanos de Santiago (Chile). O destaque foi o ouro de Rayssa Leal no skate street, prova disputada na Explanada de Deportes Urbanos, no Estádio Nacional de Santiago, e na qual Pâmela […]