Multa será de 10% no valor do empréstimo. 10 de Agosto de 2023 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que estabelece multa para instituições financeiras no caso de realização de empréstimos consignados sem autorização expressa do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de servidor público. A proposta será […]
Resultado é 17,4% maior que total colhido na safra anterior 10/08/2023 A estimativa para a produção de grãos na safra 2022/23 é de 320,1 milhões de toneladas. O montante, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), representa incremento de 17,4% e volume de 47,4 milhões de toneladas a mais que o total colhido […]
10/08/2023 Descumprimento de termo de recuperação ambiental. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem que destruiu vegetação de Mata Atlântica na cidade de Alto Alegre e desobedeceu ordem de policiais militares. A pena foi fixada em um ano, quatro meses e 29 dias de detenção, […]
Inclusão do imunizante ao SUS está em análise, diz ministra 09/08/2023 O laboratório japonês Takeda Pharma registrou solicitação formal para a incorporação da vacina Qdenga, contra a dengue, ao Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (9) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira […]
Magistrado considerou que, no caso, uma vez que o consumidor deseja que os itens comprados sejam entregues pelo preço ofertado, é dever do fornecedor cumprir a obrigação. 9 de agosto de 2023 Juiz manda empresa manter preço de celular vendido na Black Friday.(Imagem: Freepik) O Juiz de Direito Fernando de Lima Luiz, da vara do […]
Justiça reconheceu que jovem foi privada de convívio e atenção 08/08/2023 Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 30 mil pelo pai em decorrência do abandono afetivo ao longo da vida. A decisão, de 4/8, é do juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, e está sujeita a […]
Envolvidos no conluio pagarão mais de R$ 55 milhões em multas 08/08/2023 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (02/08), as empresas Stang & Stang, Comércio de Combustíveis Stang, PPT Comércio de Combustíveis, Natal Comércio de Combustíveis, PS Combustíveis e duas pessoas físicas por formação de cartel que atuava nos mercados de […]
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos. 8 de agosto de 2023 Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia paga indevidamente. 08 de Agosto de 2023 A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse […]
08/08/2023 As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de mudança por acordo coletivo posterior. O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem […]