Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn. 17 de Agosto de 2023 A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 13,5 mil como indenização do seguro DPVAT a uma moradora de Camaquã. Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula […]
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primbest sex toy for women adidas shoes on sale nfl shop eagles cheap human hair lace front wigs womens nike air max 270 adidas yeezy 450 adidas yeezy 700 nike air max excee womens […]
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um ano e quatro meses de detenção em regime inicial aberto por ele receber seguro-desemprego enquanto mantinfl jersey sales adidas yeezy foam runner mens jordan’s store cheap human hair wigs best jordan 4s sex toy shop […]
O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu a legitimidade de homem transgênero, vítima de violência doméstica, ser beneficiado por medidas protetivas de urgnfl jersey sales nike air max 270 women’s sale nike air jordan 11 legend blue sex toys shop cheap nfl jerseys best human hair wigs […]
O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação literal da lei. Por isso, deve ser atacado pela via da ação rescisória e não pode ser corrigido no cumprimento de sentença. 16 de agosto de 2023 Essa foi […]
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penfl jerseys cheap best sex toy for women nike air jordan 1 mid nfl authentic jersey glueless lace front wigs nike air jordan black nfl shops nike air jordan retro colored lace front wigs nfl steelers best wigs cheap nfl jersey wig outlet […]
Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte nfl jerseys cheap best sex toy for women nike air jordan 1 mid nfl authentic jersey glueless lace front wigs nike air jordan black nfl shops nike air jordan […]
A OAB Nacional tem acompanhado a proposição e já produziu nota técnica pela sua aprovação. 16 de Agosto de 2023 A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/8), parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) favorável ao projeto que prevê a possibilidade da aplicação de […]