Decisão foi unânime 04 de Outubro de 2023 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. “O registro possui, em regra, natureza declaratória, […]
Outra emenda constitucional prevê permuta entre juízes estaduais 03/10/2023 O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania. Hoje, a Constituição prevê a extinção da […]
Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial 04/10/2023 Um grupo de trabalho interministerial foi criado para coordenar as ações da candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A medida, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União tem como objetivo cumprir as exigências da Federação Internacional de Futebol […]
A privação da continuidade em um curso por irregularidade na conduta da instituição de ensino ultrapassa o mero inadimplemento contratual e repercute no estado emocional do estudante, devido à interrupção do projeto de carreira profissional. 3 de outubro de 2023 Assim, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta. 03 de Outubro de 2023 Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 2663/23) triplica a pena do crime de estelionato quando a vítima for criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade. A pena prevista no Código Penal para o […]
Atividades foram suspensas por cerca de três horas 03/10/2023 Os metalúrgicos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), em São José dos Campos (SP), paralisaram a produção da empresa por cerca de três horas na manhã desta terça-feira (3). A greve foi iniciada por volta das 5h45 por tempo indeterminado, mas às 9h foi encerrada em […]
Segundo Tarcísio, paralisação desrespeita decisão do TRT 03/10/2023 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerou abusiva a greve que paralisou metrô, trens e parte dos trabalhadores da estatal de saneamento nesta terça-feira (3). “Infelizmente, aquilo que a gente esperava está se concretizando. Temos uma greve de metrô, CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] […]
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. 03/10/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados. O entendimento foi firmado na sessão virtual encerrada em 29/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679. De acordo com o artigo 101 do […]
02.10.2023 Cidadania. Uma palavra tão utilizada, tão comentada e nem sempre compreendida em sua acepção plena. Tomando um conceito mais restrito, ela estaria relacionada especificamente a deveres e direitos políticos, como votar e ser votado. Em seu sentido mais amplo e moderno, contudo, a cidadania passa a representar toda a gama de direitos do indivíduo […]
Com o entendimento de que há impossibilidade momentânea de decretação de medidas acautelatórias atípicas, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão e desbloqueou a carteira nacional de habilitação (CNH) de um réu em uma ação de execução por quantia certa. O fim da restrição vale, pelo […]