Por considerar inválida a forma como aconteceu a citação judicial, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) anulou uma sentença que condenou, à revelia, uma empregadora doméstica em uma ação movida por uma ex-empregada. 5 de junho de 2023 Consta nos autos que a trabalhadora foi dispensada quatro meses após […]
Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea “a” do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal. 05 de Junho de 2023 Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de […]
São cumpridos três mandados de prisão preventiva 05/06/2023 A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta segunda-feira (5), sete mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária contra suspeitos de envolvimento em organização criminosa que promove imigração ilegal para os Estados Unidos. O grupo teria sido responsável […]
05/06/2023 Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um estabelecimento de ensino a indenizar uma aluna impedida de ingressar em sala de aula. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, o colégio alegou […]
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias 2 de junho de 2023 Com este entendimento, a juíza Érika Ricci, da Primeira Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, condenou o Itaú Unibanco S.A a indenizar uma consumidora que […]
A definição da forma como o contribuinte pode aproveitar os créditos relativos à aquisição de insumos não depende de haver na nota fiscal a indicação de que a venda foi efetuada com a suspensão da contribuição para PIS e Cofins. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso […]
Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os negócios armazenarem informações sensíveis em planilhas ou diretórios de rede, transmitindo-as por e-mail ou WhatsApp. 02 de Junho de 2023 Com hackers criando novas estratégias para ganhar dinheiro fácil, independentemente de terem ou não […]
Pelo texto aprovado, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor. 02 de Junho de 2023 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o comprador de filial de uma empresa em recuperação extrajudicial não assumirá as obrigações do […]
Segundo o IBGE, resultado ocorreu depois da alta de 1% no mês anterior 02/06/2023 A produção industrial brasileira registrou queda de 0,6% em abril. O resultado ocorreu depois da alta de 1% no mês anterior. Naquele momento, o percentual interrompeu dois meses seguidos de recuo. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a […]
Caso é de influenza aviária de baixa patogenicidade, diz ministério 02/06/2023 O estado de Minas Gerais registrou seu primeiro caso de gripe aviária. O vírus foi encontrado em um pato de vida livre da espécie Cairina moschata, na cidade de Pará de Minas. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que se trata […]