Entries by Gelcy Bueno
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidadwig types braided wigs nfl pro shop jordan shoes online custom basketball jerseys nfl lions custom team jerseys nfl pro shop custom nfl jersey best place to buy sex […]
Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente
Regra será inserida no Estatuto da Cnike air jordan 4 oil green wholesale sex toys the wig shop nike air max terrascape 90 on feet jordan 1 for sale cheap adidas shoes nike air max 90 nike air jordan 11 cool grey wigs shop best jordan 1 colorways adidas yeezy sneakers nfl jerseys nike air […]
Brasil e Uruguai acordam uso compartilhado do aeroporto de Rivera
Expectativa é baratear nike air jordan 4 oil green wholesale sex toys the wig shop nike air max terrascape 90 on feet jordan 1 for sale cheap adidas shoes nike air max 90 nike air jordan 11 cool grey wigs shop best jordan 1 colorways adidas yeezy sneakers nfl jerseys nike air max 270 sale […]
Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”
Publicado em 14/08/2023 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de infraestrutura por motivo de deserção. O consórcio entrou com recurso mas o depósito recursal foi realizado por outra empresa do mesmo grupo econômico. O relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, explicou que o […]
Advogar contra ex-cliente em caso familiar, por si só, não é infração ética, diz OAB-SP
Não há vedação ética na atuação do advogado que, depois de atuar em ação de divórcio consensual, representa um dos ex-cônjuges contra o outro em ação de família. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil permite a advocacia em face de ex-cliente. 14 de agosto de 2023 Essa foi a […]
Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
Para o colegiado, esse entendimento prioriza a obrigação de quem deu causa direta à má conservação do bem, sem deixar de oferecer mais de uma possibilidade para a reparação do direito difuso. 14 de agosto de 2023 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão […]
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
A decisão foi unânime. 14 de Agosto de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar, em cada caso concreto, se a prova escrita apresentada revela razoável probabilidade de […]
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ. 14 de Agosto de 2023 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., sediada em Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação […]