Colegiado destacou jurisprudência no sentido de que só ocorre a preclusão consumativa quando a matéria tiver sido deduzida e apreciada em julgamento anterior de exceção de pré-executividade. 18/08/2023 A 1ª turma do STJ afastou a preclusão consumativa atribuída pelo TJ/SP diante da apresentação pelo contribuinte de uma segunda exceção de pré-executividade em sede da mesma […]
Corte aplicou teoria da perda de uma chance e reconheceu que houve danos morais. sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Por perda de uma chance, professor dispensado no início do semestre será indenizado.(Imagem: Freepik) Por considerar que houve perda de uma chance, a SDI-1 do TST decidiu que professor universitário que foi dispensado no início […]
Um comando fixado por tribunal de segundo grau em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não precisa ser aplicado de imediato se for objeto de recurso às cortes superiores. Nesse caso, seu descumprimento em outros processos não pode ser motivo de reclamação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao […]
Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn. 17 de Agosto de 2023 A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 13,5 mil como indenização do seguro DPVAT a uma moradora de Camaquã. Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula […]
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primbest sex toy for women adidas shoes on sale nfl shop eagles cheap human hair lace front wigs womens nike air max 270 adidas yeezy 450 adidas yeezy 700 nike air max excee womens […]
Segundo Eletrobras, ocorrência isoladadidas yeezy shoes glueless wigs customize jersey nike air max sc women’s nike air max women cheap jerseys nike air jordan retro 4 nike air max shoes best sex toys for women adidas outlet store orange nfl gear new york nfl teams nike air max sale nike air max online adult sex […]
Nova variante ainda não modificou cenárcustom soccer uniforms wig for sale wholesale wigs nfl jersey sales custom apparel adult sex toys for sale custom jersey custom football jersey authentic nfl jerseys custom nfl jerseys jersey for sale custom jerseys new wigs 2023 custom basketball wigs for sale amazonio epidemiológico no Brasil 17/08/2023 A Sociedade Brasileira […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um ano e quatro meses de detenção em regime inicial aberto por ele receber seguro-desemprego enquanto mantinfl jersey sales adidas yeezy foam runner mens jordan’s store cheap human hair wigs best jordan 4s sex toy shop […]
O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu a legitimidade de homem transgênero, vítima de violência doméstica, ser beneficiado por medidas protetivas de urgnfl jersey sales nike air max 270 women’s sale nike air jordan 11 legend blue sex toys shop cheap nfl jerseys best human hair wigs […]
O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação literal da lei. Por isso, deve ser atacado pela via da ação rescisória e não pode ser corrigido no cumprimento de sentença. 16 de agosto de 2023 Essa foi […]