Entries by Gelcy Bueno

Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. 18 de dezembro de 2023 Separação de fato é aspecto importante a ser observado em […]

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado

Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel 19/12/2023 O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma […]

Who’s Who Legal: Brazil 2023

Once again I was nominated by the English publication Who´s Who Legal among the most prominent lawer in Brazil. This would be impossible if it weren´t for my clients, friends and colleagues, who trust me with the responsibility of handling their cases. Thank you. Alberto Murray