14/09/2023 Decisão da 38ª Câmara de Direito Privado. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Eduardo Bigolin, que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato com restituição valores pagos e indenização por danos materiais motivados por prejuízos […]
Operação recebeu aval mediante assinatura de Acordo em Controle de Concentrações 14/09/2023 Na quarta-feira (13/09), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a prorrogação, por 14 anos, do prazo das atividades da JV Simba Content, joint venture formada pelo SBT, Record e RedeTV, que atua na produção de conteúdo audiovisual para todos […]
Tribunal negou provimento a recurso de terceiros interessados e manteve decisão da Superintendência-Geral da autarquia 14/09/2023 Em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (12/09), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o compartilhamento recíproco de elementos de infraestrutura de telecomunicações entre a Telefônica Brasil e a Winity, por meio […]
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil. 14 de setembro de 2023 Com […]
Caso seja inevitável contratar um empréstimo, é preciso conferir as melhores condições oferecidas pelos bancos. 14 de Setembro de 2023 Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), alerta os servidores da ativa, aposentados e pensionistas sobre os cuidados a serem adotados na contratação de crédito consignado, após a […]
O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau. 14 de Setembro de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível a propositura concomitante de cumprimento […]
Relatora diz que é um erro expor essas mulheres a constrangimentos durante inquérito policial ou julgamento. 14 de Setembro de 2023 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/19, do Senado, determinando que processos de crimes praticados contra a mulher tramitem em segredo de Justiça. […]
Pedido de licenciamento ambiental foi feito junto ao Ibama 14/09/2023 A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (13) que protocolou o pedido de licenciamento ambiental para dez áreas marítimas no Brasil onde devem ser instaladas estruturas de energia eólica offshore – obtida através da força do vento em alto-mar. Esse pedido foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
Produção agrícola chegou a 263,8 milhões de toneladas 14/09/2023 A cidade de Sorriso, em Mato Grosso, pode ser considerada a capital da agricultura no país. No ano passado, o município alcançou o valor de produção agrícola de R$ 11,5 bilhões, um crescimento de 15,2% em relação a 2021. O dado faz parte da pesquisa Produção […]
https://ccbc.org.br/emails/2023/09/reforma-tributaria-no-brasil-e-o-impacto-no-comercio-bilateral.html