O entendimento é da Terceira Turma 22 de Fevereiro de 2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado […]
Pacheco propôs a Lula que envie projeto ao Congress 22/02/2024 O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o […]
Espaço abrigará exposições de arte, moda e eventos de gastronomia 22/02/2024 O Rio de Janeiro ganha nesta quinta-feira (22) um novo centro cultural. Trata-se do Polo Cultural ItalianoRio – arte, design e inovação, que nasce como projeto interinstitucional entre o Consulado Geral da Itália no Rio, o Instituto Italiano de Cultura e o Instituto Europeu de […]
Por Alberto Murray Neto Jornal Perspectiva – Edição 349 – Fevereiro 2024 Murray Alberto: “Dinâmica contribui para a criação de empregos de qualidade” O investimento estrangeiro desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do Brasil, gerando empregos e aumento da arrecadação tributária, fatores essenciais para o crescimento sustentável. Ao atrair capital externo, o país […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial 21/02/2024 […]
O juiz Christopher Rivers, de um juizado de pequenas causas na Colúmbia Britânica, no Canadá, mandou a companhia aérea Air Canada reembolsar um passageiro que foi vítima de uma trapalhada do chatbot da empresa, que opera como “agente de atendimento ao consumidor”. 21 de fevereiro de 2024, 7h5 A Air Canada argumentou que não se […]
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar um resultado definitivo. 21 de fevereiro de 2024 Nova posição evita desfalque antecipado nos cofres do contribuinte Esse entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça-feira (20/2) deu provimento ao […]
A decisão é da Primeira Turma 21 de Fevereiro de 2024 Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente e desautorizam os termos da proposta original. 19/02/2024 O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao negar provimento a recurso especial no qual […]
Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) têm permitido a penhora dos salários de devedores para quitar obrigações não alimentares, uma possibilidade que não está na lei. 19/02/2024 Impenhorabilidade do salário é tratada de forma distinta nos 27 tribunais estaduais Levantamento feito pela revista eletrônica Consultor […]