Comemorada em 20 de novembro, data celebra também Zumbi dos Palmares 13/09/2023 O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa agora a ser feriado em todo o estado de São Paulo. A medida foi decretada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial. Até agora, […]
13/09/3023 3ª Câmara manda indenizar trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho Conteúdo da Notícia A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que julgou procedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de […]
Lula cria 38º ministério para manter Márcio França, do PSB, no governom meio à minirreforma na Esplanada, Lula cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 13/09/2023 O governo federal publicou, nesta quarta-feira (13/9), uma medida provisória para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. É […]
Colegiado negou provimento a recurso especial ao constatar que a desconsideração da personalidade jurídica estaria atingindo apenas os patrimônios dos associados que exerceram algum cargo diretivo. terça-feira, 12 de setembro de 2023 É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, se responsabilidade patrimonial se limita apenas aos associados que estão em posição de […]
O Juízo da 6ª Vara Federal de Joinville entendeu que não foi comprovada a incapacidade permanente, requisito da Lei nº 14.128 de 2021 para concessão da indenização. 12 de Setembro de 2023 A União não será obrigada a pagar a compensação financeira devida a profissionais de saúde, que foram vítimas da pandemia de Covid-19, a […]
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio. 12 de Setembro de 2023 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor de uma secretária de uma empresa de sua propriedade. Para […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). 12/09/2023 De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como […]
A contribuição assistencial terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores. segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Em 31/8/23, o ministro Alexandre de Moraes formou maioria para que fosse declarada a constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos. Os votos dos demais ministros devem ocorrer até o dia 11 de setembro, mas dos 11 (onze) ministros […]
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros que se aproveitem de problema técnico no sistema bancário. 11 de setembro de 2023 Com esse entendimento, o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos (SP), condenou um banco a restituir […]
A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo necessário à sua subsistência, o que não pode ser admitido. Para quem recebe mais do que isso, até o limite de 50 salários mínimos, a constrição depende do exame das particularidades do caso. Quanto menor a renda, […]