Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas 30 de Novembro de 2023 Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou […]
A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário30 de Novembro de 2023 30.11.2023 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e […]
Apesar do voto, há maioria favorável para que as dívidas sejam pagas 30/11/2023 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) contra o afastamento das regras fiscais para que o governo faça o pagamento de precatórios – dívidas públicas federais reconhecidas em definitivo pela Justiça. Apesar do posicionamento, há maioria de […]
Há pontos pendentes de negociação, informa embaixador 30/11/2023 O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou nas últimas semanas, mas alguns pontos ainda estão pendentes de negociação, segundo informou o Itamaraty nesta quinta-feira (30). O governo brasileiro, junto com demais países do Mercosul, tem intensificado as negociações com os europeus na tentativa […]
Medida foi anunciada nesta quinta-feira, primeiro dia da conferência 30/11/2023 Em seu primeiro dia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, aprovou nesta quinta-feira (30) um fundo climático para financiar perdas e danos de países vulneráveis. Os Emirados Árabes anunciaram imediatamente uma contribuição de US$ 100 milhões. Em […]
Presidente da ABL criticou julgamento que responsabilizou veículos de imprensa por fala de entrevistados. quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Nesta terça-feira, 28, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, teceu críticas ao julgamento de agosto, que responsabilizou um jornal por ato ilícito de entrevistado. […]
OAB/SC manifestou-se pedindo apoio e providências do TRT da 12ª região. 29 de novembro de 2023 Durante audiência na vara de Trabalho de Xanxerê/SC, a juíza substituta Kismara Brustolin demonstrou comportamento agressivo contra advogados, partes e testemunha durante audiência online. A magistrada, durante audiência, chama a atenção do depoente e exige que ele responda com […]
A maioria das mulheres desiste da advocacia porque não acredita que alguém será punido por agredi-las. Foi o que apontou a advogada Ariana Garcia, conselheira federal por Goiás, nesta segunda-feira (27/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. 29 de novembro de 2023 Conforme pesquisa da OAB, 80,6% das advogadas já se sentiram ameaçadas somente por […]
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral 29 de Novembro de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no […]
Campeão olímpica Rebeca Andrade (foto) disputa duas categorias 27/11/2023 Semanas após o final da última edição dos Jogos Pan-Americanos, disputados em Santiago (Chile), o Brasil continua colhendo os frutos da grande campanha que fez na competição. Nesta segunda-feira (27) foram anunciados os indicados ao Panam Sports Awards e a equipe brasileira aparece com destaque, com […]