A alteração radical da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) promovida pela Lei 14.230/2021 serviu para vedar os abusos tão comuns no combate a esse tipo de ilícito ou para gerar uma anistia ampla cuja consequência é a impunidade da classe política? 4 de dezembro de 2023 Dois anos após a reforma da lei, ainda não há […]
04/12/2023 Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, proferida pelo juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, que não reconheceu o direito exclusivo do uso de nome por uma loja maçônica. […]
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do STJ uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução 04 de Dezembro de 2023 Com […]
Para 2024, taxa inflacionária deve ser menor: 3,92% 04/12/2023 O mercado financeiro prevê uma inflação de 4,54% ao fim deste ano. O número é ligeiramente superior ao previsto há uma semana pelo Boletim Focus (4,53%); e abaixo dos 4,63% estimados há quatro semanas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a […]
Rayssa Leal (foto) e Giovanni Vianna brilham no Ginásio do Ibirapuera 03/12/2023 O Brasil foi o grande vencedor do SLS Super Crown World Championship (a final da Liga Mundial de Street Skate) com o título de Rayssa Leal no feminino e Giovanni Vianna no masculino neste domingo (3) no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. […]
Brasileira garante título diante da atual campeã mundial Inbar Lanir 04/12/2023 A brasileira Mayra Aguiar fez história neste domingo (3) no Grand Slam de Tóquio (Japão), competição na qual bateu a israelense Inbar Lanir, atual campeã mundial, para garantir um ouro inédito do judô brasileiro na era moderna da competição. Segundo a Confederação Brasileira de […]
Murray Advogados
However, the ultimate political negotiations involving all stakeholders could introduce complications 12/01/2023 Tatiana Prazeres — Foto: Carol Carquejeiro/Valor The impending Mercosur and European Union agreement, slated for announcement at the upcoming South American bloc summit, confronts no insuperable technical challenges. The Brazilian government is keen on making this announcement. However, the ultimate political negotiations involving […]
Brazilian Minister of Mines and Energy assures that country “will not commit to cutting production” 12/01/2023 Alexandre Silveira and Prince Abdulaziz bin Salman — Foto: Ricardo Stuckert/PR The minister of Mines and Energy, Alexandre Silveira, said Thursday that Brazil “will not make any commitment to reduce production,” following the news that the country has been […]
Decision allows government to pay without breaking spending cap; Ministry of Finance plans to pay up to R$95bn 12/01/2023 André Mendonça — Foto: Gustavo Moreno/SCO-STF The Federal Supreme Court authorized the government to pay IOUs issued by the judiciary branch regarding federal debts via extraordinary credit, keeping them outside the fiscal rules. The decision was […]