Proposta segue para sanção presidencial 09/05/2024 O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de […]
Texto vai para votação no Senado 09/05/2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos. Para entrar em vigor, a […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.079), estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Por maioria de votos, o colegiado definiu que, após o início da vigência do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, o recolhimento das contribuições arrecadadas […]
Garantias constitucionais e legais, como as do contraditório e da ampla defesa, entre outras, também devem ser observadas nas relações entre entidades privadas, sob pena de o Poder Judiciário intervir para afastar eventuais abusos. 8 de maio de 2024 TJ da Bahia atendeu ao pedido feito pela entidade estadual na ação Com essa fundamentação, a […]
Taxa Selic, em 10,75% ao ano, deve cair 0,25 ou 0,5 ponto percentual 08/05/2024 Com a possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (8) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e os juros […]
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa responsável pela venda de […]
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil 07/05/2024 Em fevereiro de 2024, a comissão de juristas encarregada pela reforma do Código Civil apresentou, ao Senado, a proposta de uma nova redação para determinados dispositivos do ordenamento jurídico, que impactam o Direito em relação às famílias. O grupo, composto por 38 […]
Presidente concedeu entrevista a emissoras de rádio 07/05/2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que quer negociar com empresários a desoneração da folha de pagamento. A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O empresário quer reduzir o […]
Issues with the summer harvest and declining grain prices have caused producers to delay purchasing agricultural inputs 05/06/2024 Eduardo Monteiro — Foto: Divulgação Issues with the 2023/24 summer crop and declining soybean and corn prices have caused Brazilian farmers to delay both the sale of their produce and the purchase of fertilizers for the upcoming […]
External and local worsening increases bets that Central Bank will slow down the monetary easing cycle 05/06/2024 Fernando Honorato — Foto: Ana Paula Paiva/Valor The change in communication by the president of the Central Bank, Roberto Campos Neto, given the worsening external scenario and the perception of increased domestic fiscal risks in April has driven […]