A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular sobre embriagez ao volante e condução de veículo automotivo sem habilitação. 9 de novembro de 2023 As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do […]
Debate gira em torno da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa 09 de Novembro de 2023 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os recursos especiais nº 1.873.187/SP e 1.873.811/SP para consolidar o entendimento sobre o debate em relação à possibilidade […]
Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de ação transitada em julgado, mesmo que mais tarde essa seja alvo de rescisória 09 de Novembro de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quarta-feira (8/11), entendimento da OAB no sentido da irrepetibilidade de eventual verba honorária […]
09/11/2023 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que modifica o sistema de cobrança de impostos no Brasil, considerado hoje um dos mais caóticos do mundo. Para especialistas e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi a reforma ideal – principalmente pelo enorme número de setores […]
Haverá restrições como limite de 6,5 milhões de passageiros por ano 09/11/2023 O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) revogou a resolução que limitava a 400 quilômetros a distância dos voos que partem ou chegam ao Aeroporto Santos Dumont. A Conac-MPOR 1/2023 havia sido publicada em agosto deste ano, como uma forma de limitar as operações no […]
Cientistas divulgam em São Paulo primeiro relatório sobre o tema 09/11/2023 O primeiro relatório sobre inteligência artificial (IA), produzido por um grupo de 16 cientistas de diferentes áreas e de várias instituições a pedido da Academia Brasileira de Ciências (ABC), alerta sobre os principais riscos e benefícios que essa tecnologia avançada pode trazer ao país. […]
Excesso de chuvas no Sul e seca no Norte atrasam plantio 09/11/2023 A safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve ficar em 308,5 milhões de toneladas em 2024, segundo a primeira estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção agrícola brasileira do ano que vem. Caso se confirme, a safra […]
Mais de R$ 14 milhões em impostos não recolhidos 08 de Novembro de 2023 A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que condenou sócio-proprietário de uma empresa por crime […]
Cabe recurso da decisão 08 de Novembro de 2023 A Juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou M. L. d. S. H., N. M., Via Engenharia S/A, F. M. Q., A. N. T. e P. A. d. O. pelo crime de improbidade administrativa relacionada à licitação e execução do contrato […]
Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado 08 de Novembro de 2023 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto estabelecendo que a eleição de foro da ação judicial deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes. A […]