A exposição era superior aos limites de tolerância.

Postado em 07 de Abril de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso.

Limite

O eletricista disse, na reclamação trabalhista, que trabalhava ao ar livre e que sua exposição diária ao calor superava o limite da tolerância, constatado por perícia em 28,4º IBUTG, valor acima do que prevê a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Previdência, cujo limite é de 28,0º. Ele pediu o adicional de insalubridade em grau médio (20%).

Luz solar

O adicional foi deferido no primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que considerou que o valor constatado pela perícia estava apenas 0.4º acima do permitido, “ou seja, praticamente inexistente”. O TRT ressaltou que o trabalho era exercido a céu aberto, sujeito à radiação solar, e que “não há norma que enquadre a exposição a raios solares como fator nocivo à saúde do trabalhador”.

Calor

No exame do recurso da Energisa, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a radiação solar não dá direito ao adicional (Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais), por falta de previsão legal, mas a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso. Ao propor que a sentença fosse restabelecida, a ministra observou que, nessa circunstância, a OJ 173 reconhece, inclusive,  o direito ao adicional em ambiente externo com carga solar.

A decisão foi unânime.

Processo: 1461-05.2017.5.13.0008 

Fonte: TST

Atividade sísmica começou há pouco mais de duas semanas

Publicado em 07/04/2022

Tremores vulcânicos e tectônicos, que indicam movimento de magma, foram registrados na Ilha de São Jorge, no arquipélago atlântico de Açores, pela primeira vez desde que uma preocupante crise sísmica começou há pouco mais de duas semanas, informaram autoridades.

A exuberante ilha vulcânica, no arquipélago português, foi atingida por 27.626 pequenos tremores, e há receio de que a atividade seja o prenúncio de uma erupção ou um poderoso terremoto.

Fátima Viveiros, do Centro de Vigilância de Atividades Sísmicas da região (Civisa), afirmou que terremotos vulcano-tectônicos, também conhecidos como híbridos, ocorrem quando há fusão de tremores tectônicos de alta frequência com tremores vulcânicos de baixa frequência.

“Isso sugere movimento de fluídos em profundidade”, explicou Viveiros, acrescentando que mais terremotos do tipo são esperados. “Esses sinais mostram o que pode ser esperado em sistemas vulcânicos ativos”.

O alerta vulcânico está no nível 4 em uma escala de cinco níveis, o que significa que há possibilidade real de que o vulcão possa entrar em erupção pela primeira vez desde 1808.

Estudo publicado em 2015, no Journal of Volcanology and Geothermal Research, diz que tremores vulcano-tectônicos são “normalmente os primeiros precursores reportados para erupções em vulcões que estão adormecidos por décadas ou mais”.

O Civisa diz que uma erupção não é iminente, mas que esse cenário não pode ser descartado.

Por Reuters* – Lisboa

Fonte: Agência Brasil*

Descoberta foi divulgada na revista científica Astrophysical

Publicado em 07/04/2022

Equipe internacional de astrônomos detectou a galáxia mais distante, a 13,5 bilhões de anos-luz da terra, “pouco tempo” depois de o Universo ter “nascido”.

A galáxia, que tem a designação técnica de HD1, foi descoberta após mais de mil horas de observações com diversos telescópios, incluindo o espacial Spitzer, desativado há dois anos, e o radiotelescópio Alma, no Chile.

Segundo os autores da descoberta, descrita em artigo publicado na revista científica Astrophysical, a galáxia pode ter um buraco negro supermaciço, com massa de cerca de 100 milhões de vezes a do Sol, e formar as primeiras estrelas do Universo, que, de acordo com a teoria do Big Bang, teria 13,8 bilhões de anos.

A equipe espera confirmar as duas hipóteses, deduzidas pelo extremo brilho emitido pela galáxia na luz ultravioleta, com observações feitas com o novo telescópio espacial James Webb, em órbita desde janeiro e que está preparado para “revelar” as primeiras galáxias e estrelas do universo.

De acordo com nota do Centro para a Astrofísica Harvard-Smithsonian, nos Estados Unidos, que participou do estudo, o recorde anterior da galáxia mais distante pertencia à GN-z11, que está a 13,4 mil milhões de anos-luz da terra.

Centro para a Astrofísica Harvard-Smithsonian

Há uma semana, foi anunciada a descoberta da estrela mais distante, a 12,9 mil milhões de anos-luz.

A Earendel, que significa “estrela da manhã” em inglês antigo, terá pelo menos 50 vezes a massa do Sol e é milhões de vezes mais brilhante, tendo sido observada pelo telescópio espacial Hubble.

Por Reuters* – Lisboa

Chanceler ucraniano diz que vai pedir mais armas à Otan

Publicado em 07/04/2022

O Pentágono diz que a Ucrânia pode ganhar a guerra contra a Rússia, apesar do ceticismo de alguns altos funcionários norte-americanos que falam do risco de um conflito prolongado. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, afirmou, nesta quinta-feira (7), que vai pedir o envio de mais armamento à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

“Claro que podem ganhar. A prova está literalmente nos resultados que estão obtendo todos os dias. Eles podem ganhar”, disse o porta-voz do Pentágono, John Kirby no Twitter.

Ele lembrou o que as forças ucranianas conseguiram até agora: “Putin não alcançou nenhum dos seus objetivos estratégicos na Ucrânia. Não conquistou Kiev e não derrubou o governo. Só tomou o controle de pequeno número de centros populacionais”.

“E não foram os que procurava. Por isso, Mariupol ainda não foi tomada. Tirou as forças de Kiev de Cherniniv. Não conquistou Kharkiv nem Mykolayiv, no Sul da Ucrânia”.

Segundo John Kirby, “os ucranianos lutam corajosamente pelo seu país. E negaram a Putin os seus objetivos estratégicos. Eles podem vencer”.

Apelo

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, disse que vai pedir o envio de mais armamento, nas reuniões marcadas para hoje com aliados da Otan, em Bruxelas.

Drones

Cem drones de combate, que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, anunciou há duas semanas que seriam enviados à Ucrânia já chegaram ao país, informou o Departamento de Defesa.

O porta-voz do Pentágono disse que os drones, com ogivas antiblindados, chegaram à Ucrânia no início da semana.

Agora “estamos conversando com os ucranianos sobre o uso dos drones, acrescentou.

John Kirby lembrou que os ucranianos não estão familiarizados com o uso desse tipo de dispositivo e que precisam de formação militar.

Um pequeno grupo de militares ucranianos, que se encontrava nos EUA antes do início da invasão russa, está recebendo formação sobre o uso dos drones de combate.

O porta-voz disse que esses militares poderão agora dar formação a outros soldados quando regressarem à Ucrânia.

Segundo Kirby, essa tecnologia não é muito complicada de usar, e um militar pode ser “treinado adequadamente em alguns dias”.

A Casa Branca anunciou ontem que vai fornecer mais US$ 100 milhões em ajuda militar à Ucrânia, aumentando o apoio dos norte-americanos para US$ 1,7 bilhão desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro.

John Kirby afirmou, em comunicado, que o apoio continuará a ser dado em sistemas antiblindados, incluindo mísseis Javelin, que os EUA têm fornecido à Ucrânia.

*Matéria alterada para correção de valor no penúltimo parágrafo (US$ 1,7 bilhão e não US$ 1, 7 milhão)

Por RTP* – Washington

Fonte: Agência Brasil*

Segundo Opas, 240 milhões de pessoas continuam sem vacina na região

Publicado em 07/04/2022

As infecções e mortes por covid-19 caíram na maioria dos países e territórios das Américas nas últimas semanas. O risco de novos surtos, no entanto, não pode ser ignorado à medida que as restrições são relaxadas e 240 milhões de pessoas continuam sem receber a vacina, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Muitos países e territórios nas Américas reduziram as medidas de saúde pública, e alguns o fizeram prematuramente”, afirmou a diretora da Opas, Carissa Etienne, lembrando que a contagem de casos aumentou recentemente em lugares que dependem do turismo, especialmente em partes da América do Norte e do Caribe, onde a cobertura vacinal é baixa.

A região continua a registrar mais de 620 mil novos casos a cada semana, disse ela.

Etienne observou que o número de mortes aumentou em alguns países, mas que os ajustes nos dados podem ser responsáveis por parte desses aumentos, pois alguns países estão reclassificando as mortes passadas como relacionadas à covid-19.

Mais de 685 milhões de pessoas completaram seus ciclos de vacinação na região, mas “apesar de todos os esforços, 240 milhões de pessoas nas Américas ainda não receberam uma única dose de vacina contra covid”, disse Etienne.

A diretora da Opas ressaltou que os países precisam continuar monitorando o vírus, a fim de se preparar para o que está por vir.

“Isso significa tornar os testes facilmente acessíveis para todos, em todos os lugares, a fim de evitar novos surtos e preparar nossos sistemas de saúde se os casos aumentarem.”

Por Reuters – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

Medida reforça auxílio na acolhida de venezuelanos no Brasil

Publicado em 07/04/2022

Venezuelanos contemplados pela Operação Acolhida embarcando. (Acnur / Divulgação)

Portaria publicada pelo Ministério da Defesa no Diário Oficial da União de hoje (7) aprova a diretriz ministerial que regula o uso das Forças Armadas na Operação Controle, que tem por objetivo intensificar a vigilância na fronteira próxima à cidade de Pacaraima (RR), por onde tem ocorrido fluxo migratório de cidadãos venezuelanos em direção ao Brasil.

A Operação Controle auxilia a Operação Acolhida – que já atua na região para dar apoio logístico no desenvolvimento de atividades humanitárias na região – e os órgãos de segurança pública, no sentido de “coibir os crimes transfronteiriços”.

Ao colaborar com as ações de segurança na região, a Operação Controle pretende evitar problemas para as ações humanitárias promovidas pela Operação Acolhida. Para tanto, a portaria publicada hoje esclarece alguns direcionamentos à atuação de autoridades militares na região, bem como de integrantes da equipe técnica.

Operação Acolhida

Criada em 2018, a Operação Acolhida oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes. O atendimento ao fluxo dessa parcela de venezuelanos na fronteira começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos que vêm do país vizinho.

De acordo com o Ministério da Cidadania, 66.257 refugiados e migrantes venezuelanos já foram “interiorizados” em 788 municípios de todas unidades federativas brasileiras, na busca por melhores condições sociais e econômicas.

“Na contabilidade por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 11.218 interiorizações, seguido por Santa Catarina (10.540), Rio Grande do Sul (9.506), São Paulo (9.370) e Amazonas (5.268). Na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.223 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba (4.437), São Paulo (3.774), Dourados (MS), com 2.993, e Porto Alegre (2.251)”, informa o ministério.

Por Agência Brasil – Brasília

Ordens foram expedidas pela 15ª Vara Judicial no Distrito Federal

Publicado em 07/04/2022

O ataque cibernético, em março do ano passado, ao Portal da Rádio Justiça, administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o alvo da Operação Jakarta, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (7). Na ação, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no estado de São Paulo e dois mandados de busca e apreensão no estado do Paraná. As ordens judiciais foram expedidas pela 15ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia crime encaminhada pela Suprema Corte, após a invasão ter sido detectada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do STF.

Histórico

A investigação aponta que três indivíduos, em 23 de março de 2021, exploraram uma vulnerabilidade na página, o que teria permitido o acesso indevido aos servidores onde é hospedado, além do citado Portal, o sistema de consulta de peças processuais do STF (e-Supremo). Os crimes apurados são os de invasão de dispositivo informático e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento, ambos previstos no Código Penal, além do crime de corrupção de menores, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a PF, o nome da Operação faz referência a uma vulnerabilidade que permite exploração de falha capaz de liberar a execução de comandos remotos no servidor, o que possibilita ao atacante obter controle sobre o servidor vulnerável.

Por Agência Brasil – Brasília

“Condições climáticas adversas” resultaram em queda de 6,7%

Publicado em 07/04/2022

A produção de grãos no Brasil poderá chegar a 269,3 milhões de toneladas na safra 2021/22. O número é 5,4% maior do que o registrado na safra anterior, correspondendo um acréscimo de 13,8 milhões de toneladas, caso se confirmem as expectativas anunciadas hoje (7) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A previsão, no entanto, é menor do que a divulgada no primeiro levantamento da companhia, que projetava uma safra de 288,6 milhões de toneladas. Com isso, o volume divulgado hoje representa uma redução de 6,7% (ou 19,3 milhões de toneladas), em relação à projeção anterior.

Segundo a Conab, essa queda nas expectativas se deve às “condições climáticas adversas” observadas nos estados da Região Sul e no centro-sul de Mato Grosso do Sul, com perdas maiores na soja e no milho.

“O resultado até o final desta safra vai depender muito do comportamento climático, fator preponderante para o desenvolvimento das culturas”, explica o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.

“Entre os meses de março e abril, aproxima-se a conclusão da semeadura da segunda safra brasileira, na qual se destaca a cultura do milho. As chuvas foram mais regulares em toda a região produtora, inclusive no sul do país, o que permitiu o plantio em boas condições de umidade. O produtor fez sua parte. Agora vamos esperar pelo clima”, acrescentou.

O levantamento estima que a área plantada total no país é de 72,9 milhões de hectares, o que representa crescimento de 4,4% na comparação com a safra 2020/21. “Os maiores incrementos de área são observados na soja, com 4,1% ou 1,6 milhão de hectares e, no milho, com 6,5% ou 1,3 milhão de hectares”, detalha a Conab.

Soja

A soja tem produção prevista em 122,4 milhões de toneladas, o que representa redução de 11,4% em relação à safra anterior. “As boas precipitações ocorridas em praticamente todo o país ajudaram na recuperação de uma pequena parcela de lavouras semeadas tardiamente na Região Sul e em Mato Grosso do Sul, mas não reverteram o quadro de queda da produtividade, já anunciado em levantamentos anteriores”, informa o diretor de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas da Conab, Sergio De Zen.

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e de Mato Grosso do Sul são os mais atingidos pelo recente déficit hídrico. A Conab acrescenta que a maioria dos outros estados conseguiu “produtividades superiores às obtidas na última safra, com destaque para o Piauí, com rendimento positivo de 12,7%”.

Segundo a Conab, a queda na produção do país foi amenizada principalmente pelo aumento de 4,1% da área semeada, alcançando 40,8 milhões de hectares nesta safra.

Milho

Já a produção estimada de milho é de 115,6 milhões de toneladas, número 32,7% maior do que o registrado no ciclo anterior. De acordo com a companhia, a colheita da 1ª safra do cereal “está adiantada, na 2ª predomina a fase de desenvolvimento e a 3ª safra inicia o plantio a partir da segunda semana de abril”.

A Conab acrescenta que, apesar do aumento no volume total, é importante registrar a forte queda de 20,4% na produtividade da região Sul durante a primeira safra, fato que, segundo a entidade, “causou uma redução de até 15,6% da produção naquela região”.

“Isso é explicado por um severo déficit hídrico causado pela ausência de chuvas no Sul do país ao fim de 2021 e início de 2022”, diz a superintendente de Informações da Agropecuária, Candice Santos.

“Por outro lado, cabe apontar que a companhia projeta um aumento de 36,3% da produtividade do milho ao longo da segunda safra, dado que permitirá uma produção de 88,5 milhões de toneladas do cereal no segundo ciclo”, acrescenta.

Algodão, arroz e feijão

No caso de algumas outras culturas, como é o caso do algodão, as condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento, aliadas ao ganho de área, “o que deve resultar numa produção de 2,83 milhões de toneladas da pluma, 19,9% superior à safra passada”.

Para o feijão a previsão é de uma safra de 3,1 milhões de toneladas, resultado 7,6% acima do registrado na safra anterior. “A primeira safra da leguminosa está com a colheita encerrada, a segunda está em andamento e a terceira safra com o plantio ocorrendo a partir de meados de abril”, detalha a Conab.

A produção estimada de arroz está estimada em 10,5 milhões de toneladas (10,5% inferior ao volume da safra passada). Deste total, 9,7 milhões de toneladas têm como origem o cultivo irrigado e 0,8 milhão de toneladas com o plantio de sequeiro.

Nas culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada trigo e triticale), a semeadura ainda é incipiente e deve chegar com produção de 7,9 milhões de toneladas para o trigo.

Mercado

O levantamento de abril manteve a estimativa para 2022 das exportações de algodão em 2,05 milhões de toneladas, de arroz em 1,3 milhão de toneladas e de feijão em 200 mil toneladas.

“Para o trigo, considerando que a previsão de volume exportado entre agosto de 2021 e março de 2022 já supera 2,8 milhões de toneladas, é esperado um aumento no período correspondente ao ano comercial que vai até julho. Diante disso, a estimativa é que sejam exportadas 3 milhões de toneladas. Confirmado esse número, será o recorde da série histórica para o trigo”, informou, em nota, a Conab.

No caso da soja, houve redução no volume estimado de exportações, passando de 80,16 milhões de toneladas para 77 milhões de toneladas. A companhia explica que essa redução foi motivada por um “maior direcionamento para a produção e exportação de óleo, em detrimento do grão”.

No caso do milho, as vendas externas devem aumentar em 2 milhões de toneladas e atingir a marca de 37 milhões de toneladas. Este aumento está provavelmente relacionado à demanda internacional aquecida. Com isso a estimativa é de uma “elevação de 77,8% das exportações do grão na safra 2022, compreendida entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023”, detalha o superintendente de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira.

Com relação aos estoques finais esperados para as principais commodities brasileiras, o superintendente confirma que, no caso do milho, as alterações “não foram significativas”, sendo o estoque de passagem para a safra 2021/22 previsto em 10,84 milhões de toneladas, aumento de 5,16% em relação ao último levantamento e de 40,61% em relação à safra 2020/21, em consequência da perspectiva de recuperação da segunda safra.

Para a soja em grãos, a expectativa é que o estoque ao final deste ano seja de 2,5 milhões de toneladas – praticamente em estabilidade em relação ao último levantamento.

A Conab informa que, em relação aos preços médios mensais dos produtos nas principais praças, foi observado, na comparação entre fevereiro e janeiro, redução de 0,3% no preço do milho no Paraná.

Por outro lado, houve elevação de 2,4 % no feijão preto no Paraná; de 0,3% nos preços do algodão em Mato Grosso; de 8,8% no arroz no Rio Grande do Sul; 7,6% no feijão cores em São Paulo; 4,0% no preço do milho em Mato Grosso; de 10,4% nos preços do trigo no Paraná; e de 3,3% e 3,2% nos preços da soja nos estados de Mato Grosso e do Paraná, respectivamente.

Por Agência Brasil – Brasília


3ª turma entendeu que a inviolabilidade do profissional da advocacia encontra seu limite na própria lei e, no caso concreto, as falas não feriram a dignidade do magistrado.

6 de abril de 2022

STJ mantém inviolabilidade e nega indenização de advogada a juiz

Advogada não terá de indenizar magistrado por supostamente o ofender. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar a ação do juiz por entender que a inviolabilidade do profissional da advocacia encontra seu limite na lei e, no caso concreto, as falas não se avolumaram a ponto de ferir o plano da dignidade do magistrado.

Trata-se de ação indenizatória movida por magistrado contra advogada sobre os limites da inviolabilidade dos advogados no exercício da atividade profissional em face da alegação de excesso quando da formulação das razões do recurso ordinário em face do juiz.

A demanda foi julgada improcedente nas instâncias ordinárias ao reconhecerem inexistente o ato ilícito ou dano à honra do magistrado.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou que a Constituição, na segunda parte do art. 133, ilumina a interpretação das normas Federais que estatuem acerca do advogado e da sua inviolabilidade pelos seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Para o ministro, a necessária inviolabilidade do profissional da advocacia encontra seu limite na própria lei.

“O ornamento jurídico, e aí se inclui o Estatuto da Advocacia, dá o tom e a medida dessa prerrogativa, pois a CF não alcançou ao advogado o salvo conduto de indenidade, estando a imunidade voltada ao profícuo exercício de sua essencial atividade à prestação de Justiça, não podendo desbordar a sua inviolabilidade.”

O relator destacou que o advogado deve ser ético, e dentro dessa eticidade está o decorro e respeito para os demais autores do processo, não apenas o juiz.

Diante disso, para S. Exa., “o destempero e a deselegância verificados na hipótese, no entanto, não fazem consubstanciar o dano moral indenizável, pois, apesar de desconfortáveis as imprecações, elas não se avolumaram a ponto de ferir o plano da dignidade do magistrado”.

Assim, desproveu o recurso especial. A decisão foi unânime.

Processo: REsp 1.731.439

O caso tramita em segredo de justiça.

Por: Redação do Migalhas

Carlos França diz que posição do Brasil sobre a guerra é clara

Publicado em 06/04/2022

O ministro de Relações Exteriores, Carlos França

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, classificou, nesta quarta-feira (6), como inadmissível a agressão da Rússia à Ucrânia. Cobrado sobre uma posição clara do Brasil em relação ao conflito em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, França rechaçou críticas de que o Brasil tenha uma posição dúbia sobre o tema.

“No caso desse conflito, nós temos um lado claro, que é a paz mundial. A agressão é inadmissível. No momento em que há um conflito armado e a invasão de território, nós entendemos que a Rússia cruzou uma linha vermelha. Quanto a isso não há dúvida em relação à posição do Brasil. O lado do Brasil está muito claro. É a defesa do interesse nacional e a busca pela paz. E essa posição é respeitada aí fora”, afirmou.

Ainda segundo o chanceler, o governo brasileiro defende o “imediato cessar fogo” e “a proteção de civis e a garantia de acesso à assistência humanitária” às vítimas da guerra.

Abstenção

Sobre a decisão do governo brasileiro de se abster em uma resolução contra a Rússia, analisada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no mês passado, Carlos França disse que a posição foi tomada pelo fato do governo brasileiro acreditar que o único foro adequado para essas discussões é o Conselho de Segurança da ONU.

“É perigoso para o sistema multilateral que organizações passem a tratar e a legislar sobre matérias que são estranhas à sua competência. Senão amanhã, talvez, a Organização Internacional do Trabalho [OIT] e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual podem querer fazer uma resolução condenando o Brasil em questões de meio ambiente”, defendeu, lembrando que o documento foi aprovado por 33 votos e com um alto número abstenções, 24.

A resolução, proposta pelos países ocidentais, denuncia que “vários edifícios educacionais já foram destruídos ou danificados [na Ucrânia], como o edifício da Universidade Nacional Karazin, em Kharkiv”.

Sanções econômicas

O ministro Carlos França voltou a criticar sanções econômicas que países do Ocidente impuseram à Rússia como forma de pressionar por um cessar-fogo.

“Eu entendo o uso de sanções pela Europa e pelos Estados Unidos. Era a arma que eles tinham naquele momento para se contrapor ao conflito. No entanto, não posso deixar de estranhar o fato da seletividade das sanções”, disse. França discordou de comentários vindos de embaixadores europeus de que se Brasil aderir logo às sanções, como os outros países, o mundo teria o fim mais rápido do conflito.

“A própria Alemanha sofre com a possibilidade de deixar de contar com energia do combustível russo para sua indústria, para aquecimento de sua população, para geração de energia. Se até esses países têm dificuldade, que dirá o Brasil que depende dos fertilizantes para manter girando o motor muito pujante que é o do agronegócio”, disse.

Ainda segundo o ministro, as sanções tendem a atender os interesses de um grupo pequeno de países, prejudicando a larga maioria, que depende de insumos básicos. Do ponto de vista econômico, França admitiu que a principal preocupação do governo brasileiro está ligada ao fornecimento de fertilizantes. “São indispensáveis para agricultura e para segurança alimentar do mundo”, ressaltou.

Por Agência Brasil – Brasília