Caminhoneiro autônomo tem vínculo trabalhista reconhecido por Justiça comum

01/03/2022

A Justiça comum paulista reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de caminhão autônomo e uma empresa de distribuição. A decisão foi proferida pelo juiz Vítor Gambassi Pereira após o envio de uma reclamação trabalhista à 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, por determinação do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal.

O caminhoneiro prestou seus serviços
para a empresa por quase 20 anos

O caso teve início na Justiça do Trabalho. O vínculo entre as partes foi reconhecido na primeira instância. Porém, antes que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pudesse confirmar ou mudar a decisão, a empresa apresentou reclamação constitucional ao STF.

Toffoli acolheu o pedido da distribuidora e determinou a remessa dos autos à Justiça comum. O ministro lembrou o julgamento da ADC 48, no qual foi confirmada a relação comercial de natureza civil (e não trabalhista) entre motoristas autônomos e transportadoras. Segundo ele, a Justiça comum deve avaliar se estão presentes os elementos da relação comercial. Em caso negativo, os autos devem ser enviados à Justiça especializada.

Na ação, o caminhoneiro alegou que a ré tem diversos motoristas autônomos e que eles se apresentam diariamente para o trabalho e exercem a mesma função dos motoristas registrados, mas com seus próprios veículos.

Fundamentos
Pereira reconheceu sua própria competência, como juiz estadual, para avaliar as características da relação comercial. Para ele, o trabalho exercido pelo autor estava inserido na atividade-fim da ré.

“Não é razoável supor que a ré contrate trabalhadores ditos ‘autônomos’ durante longos períodos e em grande quantidade justamente para lhe prestar serviços diretamente relacionados ao seu objeto social”, assinalou o juiz. Ele lembrou que a empresa tem motoristas no seu quadro funcional.

De acordo com o magistrado, a ré “não pode querer mascarar uma relação empregatícia sob o manto do trabalho autônomo ou através de pessoa jurídica”. Para ele, era “inequívoca a intenção da ré de frustrar direitos trabalhistas”.

Na análise de Pereira, os pagamentos demonstraram onerosidade. Além disso, o motorista trabalhou por quase 20 anos, o que demonstrou a não eventualidade.

O juiz não encontrou provas de que o motorista podia comparecer ao trabalho quando quisesse ou que pudesse ser substituído por terceiro. Assim, também estava demonstrada a pessoalidade. Por fim, a própria inserção do autor na dinâmica da empresa demonstrou a subordinação jurídica, segundo o magistrado.

Ao final, o juiz ainda determinou a remessa dos autos para a 61ª Vara do Trabalho de São Paulo.


0000584-92.2022.8.26.0100

Fonte: TJSP

/por

Juíza reconhece prescrição de ação com base na nova Lei de Improbidade

01 de março de 2022

A ação civil de improbidade administrativa pertence ao chamado Direito Administrativo Sancionador. Por isso, se aproxima do Direito Penal como uma extensão do jus puniendi estatal e do sistema criminal.

Juíza aplicou princípio da retroatividade da lei mais benéfica para reconhecer prescrição

Esse foi o entendimento adotado pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, do Foro Regional de São José dos Pinhais (PR), para reconhecer a prescrição em ação de improbidade. A magistrada explicou que um dos princípios que regem o Direito Penal é o da retroatividade da lei mais benéfica, que está prevista no artigo 5º, XL, da Constituição Federal, bem como no artigo 2º do Código de Processo Penal.

A julgadora sustenta que a nova Lei de Improbidade (14.230/2021) alterou a redação da Lei 8429/1992 no sentido de determinar o lapso prescricional em oito anos. No caso concreto, os fatos imputados contra a requerida ocorreram entre 12/7/2001 e 4/2/2009, enquanto a ação foi ajuizada em 10/12/2020.

“Percebo, ademais, que a petição inicial não descreve a existência de danos ao erário e nem há pedido de ressarcimento”, argumentou a magistrada ao julgar extinto o processo com resolução do mérito.

0005770-31.2020.8.16.0202

Fonte: TJPR

/por

Ao afastar prescrição, tribunal pode analisar o mérito se considerar as provas suficientes

01 de março de 2022

Com base na teoria da causa madura, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que, após afastar parcialmente a prescrição de uma ação indenizatória, julgou o mérito do processo por entender suficientes as provas juntadas até então.

O tribunal tinha acesso a provas suficientes obtidas mediante contraditórios para julgar o mérito 

No caso, a ação foi ajuizada para que o réu fosse obrigado a pagar indenização pelo uso exclusivo de imóvel que tinha outros proprietários. Os autores pediram a utilização de prova emprestada de ação anterior de divisão, na qual foi declarado extinto o condomínio entre as partes.

Em primeiro grau, o juízo considerou prescrito o direito de ação indenizatória, mas o TJ-ES afastou parcialmente a prescrição e, no mérito, julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar os valores devidos nos últimos três anos pelo uso do condomínio.

Por meio de recurso especial, o réu alegou que, ao afastar a prescrição reconhecida na sentença, o tribunal deveria ter devolvido os autos ao primeiro grau, para a produção das provas necessárias ao julgamento da controvérsia.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, apontou que as provas colhidas na ação de divisão — todas submetidas ao contraditório e à ampla defesa — eram suficientes para a apreciação do pedido de ressarcimento formulado na ação indenizatória. Com base nessas provas, que incluíram até uma perícia, as instâncias ordinárias concluíram que o réu utilizou com exclusividade o imóvel, sem nenhuma contrapartida aos coproprietários.

Em consequência, o relator considerou desnecessário o retorno dos autos ao primeiro grau para a reabertura da fase probatória, tendo em vista que os elementos necessários ao julgamento da causa foram exaustivamente colhidos. 

“Assim, não houve violação ao artigo 1.013, parágrafo 4º, do CPC/2015, pois o acórdão afastou a prescrição e apreciou, desde logo, o mérito, por entender que o processo estava em condições de imediato julgamento”, concluiu o magistrado.


REsp 1.845.754

Fonte: STJ

/por

União deve fornecer remédio a paciente com distúrbio raro, decide TRF-3

1 de março de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que a União forneça o medicamento Myozyme a um portador da doença de Pompe, distúrbio raro que atinge os músculos e as células que dão mobilidade ao corpo.

Para o TRF-3, paciente comprovou que não dispõe de recursos para custear tratamento

Para o colegiado, o paciente comprovou a necessidade do remédio por meio de relatórios, prescrições e exames e demonstrou não possuir recursos financeiros para custear o tratamento, requisitos previstos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão de medicamentos de alto custo.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Santo André (SP) havia condenado a União a fornecer o remédio, na quantidade e prazo prescritos pela equipe médica. O ente federal recorreu da decisão, alegando a perda do objeto da ação, já que, durante o curso do processo, o Myozyme foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, sustentou ser responsabilidade de estados e municípios a execução dos serviços do SUS e apontou falta de evidência científica quanto à eficácia do medicamento.

Ao analisar o caso no TRF-3, contudo, o desembargador federal Nelton dos Santos afirmou que as alegações da União são improcedentes.

“Encontra-se pacificado no Supremo Tribunal Federal e no STJ o entendimento de que é solidária a responsabilidade dos entes da federação na execução das ações e no dever fundamental de prestação de serviço público de saúde”, alegou o relator do processo.

O magistrado entendeu ainda que não cabe à União decidir qual conduta médica deve ser aplicada ao paciente, uma vez que a Administração não pode limitar o alcance dos dispositivos constitucionais.

“O postulado da dignidade da pessoa humana não permite, em nenhuma hipótese, o estabelecimento rígido do fornecimento de determinado medicamento/tratamento, sem chances de modificação, somente para que assim se onere menos o Estado”.

O relator também afastou a alegação de perda do objeto e de falta de interesse de agir, “pois o autor, quando do ajuizamento da presente demanda, não tinha direito, sob a ótica administrativa, ao recebimento do referido fármaco, devendo, por isso, ser confirmado tal direito por este tribunal”.

Por fim, lembrou que é dever do Estado prover os meios necessários a pacientes sem condições financeiras de custeio.

“Consideradas as conclusões periciais favoráveis ao uso do medicamento e a ausência de alternativas terapêuticas hábeis a proporcionar melhoria no quadro clínico do autor, bem como o alto custo, negar-lhe o fornecimento pretendido implicaria desrespeito às normas constitucionais que garantem o direito à saúde e à vida”, concluiu.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma negou provimento à apelação e determinou a entrega do remédio ao paciente conforme as prescrições médicas anexadas ao processo. A decisão foi unânime. 

Apelação 5004315-52.2019.4.03.6126

Com informações da assessoria do TRF-3.

/por

Estudo desenvolve método para mapear riscos de desastres naturais

A pesquisa contou com a participação de moradores e estudantes

Publicado em 01/03/2022

Pesquisadores de universidades e centros de estudos brasileiros desenvolveram uma metodologia de mapeamento de riscos de desastres naturais com a participação de moradores, principalmente estudantes, para prevenir os efeitos de inundações, alagamentos, deslizamentos e chuvas intensas.

O estudo, publicado na revista Disaster Prevention and Management, foi conduzido por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap).

Para elaborar a metodologia de mapeamento, os pesquisadores contaram com a participação de 22 alunos matriculados entre 2019 e 2021 na escola estadual Monsenhor Ignácio Gioia, no município de São Luiz do Paraitinga (SP). A cidade foi parcialmente destruída por uma enchente em 2010, quando o nível do Rio Paraitinga subiu e deixou a maioria da população desalojada.

O estudo utilizou dados de risco, disponíveis na internet, do Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – e imagens obtidas com drones. Com essas informações, em conjunto com os alunos moradores da cidade, elaboraram um mapa de risco e rotas de fuga.

“Os alunos identificaram no mapa e foram também elaborando rotas de fuga para que as pessoas, dentro dessas áreas inundáveis, quais seriam os lugares seguros que elas poderiam se abrigar temporariamente diante de inundações de cinco metros, de dez metros, e assim por diante. É um exercício de planejamento, um plano de contingência feito em conjunto com as pessoas que moram na região”, destacou o sociólogo Victor Marchezini, pesquisador do Cemaden e orientador do trabalho.

“Se não há esse tipo de envolvimento com as pessoas do local, as respostas aos desastres acabam sendo improvisadas, as pessoas não estão preparadas. Usamos São Luiz do Paraitinga como um laboratório vivo, pensando em ações de prevenção”, disse o pesquisador.

Durante a pesquisa, os alunos sugeriram, como forma de melhorar a prevenção dos desastres, a realização de um planejamento territorial para evitar construções em áreas de risco, e a criação de um aplicativo para comunicar rapidamente ações de resposta direcionada aos moradores.

“É sempre importante que a gente tenha esses planos, faça os treinamentos em conjunto com os moradores. Mas além disso, a gente tem que se preparar para aquilo que é impensável, é justamente quando o evento extremo foge daquilo que a gente estava acostumado”, ressaltou Marchezini. 

A pesquisa, que tem como primeiro autor o pesquisador Miguel Angel Trejo-Rangel, do Inpe, foi apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Por Agência Brasil – São Paulo

/por

Ucrânia denuncia crimes de guerra em Kharkiv

Ao menos 10 pessoas morreram e 35 estão feridas

Publicado em 01/03/2022

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse hoje (1º) que os bombardeios russos na cidade de Kharkiv constituem um “crime de guerra”. Enfatizou que a defesa da capital Kiev é nesta altura a “prioridade”.

“O ataque contra Kharkiv é um crime de guerra. É terrorismo de estado. Os russos estão avançando na capital, como em Kharkiv. Por isso, a defesa da capital é hoje a principal prioridade”, afirmou Zelensky num vídeo publicado numa rede social.

O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba, pediu mais sanções internacionais contra a Rússia após um ataque que classifica como “bárbaro” contra a cidade de Kharkiv.

Pelo menos dez pessoas morreram e 35 ficaram feridas nesta terça-feira nos ataques russos das últimas horas ao centro de Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia.

A informação foi dada por um assessor do Ministério do Interior, Anton Herashchenko. Ele disse ainda que há buscas junto dos escombros e o número de vítimas e feridos poderá aumentar.

Por RTP * – Lisboa – Kiev

Fonte: Agência Brasil*

/por

Otan não enviará tropas para lutar ao lado dos ucranianos

A declaração é do secretário-geral da organização Jens Stoltenberg

Publicado em 01/03/2022

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, voltou a afirmar, hoje (1º), que os 30 países que integram a aliança militar multinacional condenam o ataque russo à Ucrânia, mas que a organização não enviará tropas para lutar ao lado das forças de resistência ucranianas. A Ucrânia não faz parte da Otan, embora seja considerada um país-parceiro e, há anos, venha sinalizando a intenção de participar da aliança – movimento combatido pelo governo russo, que teme o aumento da influência dos Estados Unidos no leste europeu.

“Os [países] aliados da Otan fornecem diferentes tipos de apoio militar [ao governo ucraniano]: material, armas antitanque, sistemas de defesa aérea e outros tipos de equipamento militar, além de ajuda humanitária e também apoio financeiro, mas a Otan não deve fazer parte do conflito e não enviará tropas ou aviões para a Ucrânia”, disse o secretário-geral, esta manhã, após visitar uma base aérea polonesa na companhia do presidente da Polônia, Andrzej Duda.

Stoltenberg disse que o presidente russo Vladimir Putin “destruiu a paz na Europa” ao atacar a Ucrânia de forma “inaceitável”, e que, por isto, a Otan acionou, pela primeira na história, sua Força de Resposta militar, cujo efetivo já está sendo mobilizado por terra, mar e ar.

“A guerra de Putin afeta a todos nós. E os Aliados da Otan estarão sempre juntos. Para defender e proteger uns aos outros”, disse o secretário-geral, citando a presença de jatos de combate dos Estados Unidos na base aérea polonesa de Lask e a iminente chegada de tropas francesas à Romênia.

“Protegeremos e defenderemos cada centímetro do território da Otan”, acrescentou Stoltenberg. “Mas não buscamos o conflito com a Rússia, que deve parar imediatamente a guerra, retirar todas as suas forças [militares] da Ucrânia e se engajar de boa fé nos esforços diplomáticos.”

Ao responder às perguntas de jornalistas presentes na base aérea de Lask, o presidente polonês Andrzej Duda reforçou a fala de Stoltenberg, assegurando que mesmo que países-membros da Otan forneçam apoio humanitário ou militar à Ucrânia, a organização, institucionalmente, não tomou parte no conflito. “Como o secretário-geral disse, não estamos enviando jatos para a Ucrânia pois isto configuraria uma interferência militar no conflito ucraniano. A Otan não é parte nesse conflito. No entanto, a Polônia está apoiando os ucranianos com ajuda humanitária.”

Por Agência Brasil – Brasília

/por

Brasil permitirá acesso de ucranianos a passaporte humanitário

Presidente disse que será editada uma portaria, nos próximos dias

01/03/2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (28) que o Brasil vai fazer uma portaria para garantir o acesso de ucranianos ao passaporte humanitário brasileiro. O anúncio foi feito em entrevista à rádio Jovem Pan e retransmitida nas redes sociais do presidente. “Nós faremos todo o possível para receber o povo ucraniano”, destacou.

Segundo Bolsonaro, a portaria que vai regulamentar a entrada de ucranianos por meio do passaporte humanitário deverá ser publicada nos próximos dias. O presidente disse que o Brasil vai continuar com a postura neutra em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia que teve início na última semana.

Nos últimos dias, o presidente já havia falado sobre o assunto, quando destacou que o Brasil tem sido claro sobre sua posição “em defesa da soberania, da autodeterminação e da integridade territorial dos Estados”.

Sanções

O presidente afirmou que não há previsão de imposição de sanções do Brasil para a Rússia em decorrência do conflito. Conforme Bolsonaro, o Brasil possui uma “dependência enorme” dos fertilizantes da Rússia e, em caso de sanções, o agronegócio seria “seriamente afetado”. “Acredito que essas sanções dificilmente prosperam”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a destacar o apoio do governo russo na preservação da soberania da Amazônia em discussões internacionais e disse que, sem os fertilizantes russos, o agronegócio brasileiro seria prejudicado, o que poderia gerar insegurança alimentar e inflação de alimentos.

Bolsonaro falou ainda sobre as críticas do representante da Ucrânia no Brasil e afirmou que o Brasil tem que ter o equilíbrio na relação entre os países.

Resgate de brasileiros

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou  que chegaram hoje a Varsóvia, capital da Polônia, oito servidores do Itamaraty para ajudar no processo de resgate dos brasileiros impedidos de retornar ao país por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia. “Esta força-tarefa enviará destacamento a Lviv, na Ucrânia, onde será montado escritório de apoio aos brasileiros que estão tentando deixar o país”, diz a publicação, em redes sociais.

Por Agência Brasil – Brasília

/por

ONU pede que países ajudem vítimas da guerra na Ucrânia

Total de pessoas afetadas pelo conflito é crescente

Publicado em 01/03/2022

Para socorrer famílias que fogem dos ataques russos na Ucrânia, as Nações Unidas lançam nesta terça-feira (1) dois apelos humanitários coordenados. Segundo o secretário-geral, Antônio Guterres, um dos apelos tem como meta angariar fundos para ajudar a população que continua na Ucrânia e o outro busca o atendimento das necessidades dos que procuram refúgio em nações da região.  

Guterres lembrou que a ONU já repassou US$ 20 milhões do seu Fundo Central de Resposta a Emergências para a ampliação dos trabalhos humanitários. Segundo explicou, a comunidade internacional precisa se mobilizar para apoiar e financiar os apelos. Ele lembrou que o número de pessoas afetadas pela guerra continuará subindo. Os recursos servirão para que as agências humanitárias consigam “tratar todas as necessidades dos deslocados pela crise”.

Hospitais atacados

Catherine Russell, diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), disse que a agência está recebendo relatos de “hospitais, escolas e instalações de água e saneamento” sob fogo na Ucrânia, com explosivos sendo lançados em áreas povoadas. 

Segundo ela, há crianças entre os mortos e feridos, sendo que as sobreviventes estão traumatizadas pela onda de violência. Russell reforçou o apelo internacional para o fim de todas as operações militares na Ucrânia.

Por Agência Brasil – Brasília

/por