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Telecomunicações

· Assessoria e elaboração de pareceres na área de telecomunicações sobre diversas questões jurídicas relacionadas ao setor.

· Assessoria nos procedimentos administrativos de autorização, permissão e concessão para exploração de serviços de comunicação e telecomunicação (rádio, televisão e empresas jornalísticas).

· Assessoria em procedimentos de licitação para aquisição de licenças de serviços de radiofrequência.

· Consultoria e representação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e demais órgãos públicos reguladores do setor de telecomunicações.

· Assessoria na negociação e elaboração de contratos relativos aos serviços de comunicação e de telecomunicação.

· Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais em Direito das Telecomunicações.

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