Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista.

Postado em 08 de Fevereiro de 2023

Fevereiro de 2023 – Desde o último dia 19, quando a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial após a revelação de um rombo de R＄ 20 bilhões em seu balanço financeiro, os mais de 100 mil funcionários ligados à empresa (45 mil diretos e 60 mil indiretos) convivem sob o risco de onda de demissões. Para especialistas, os cortes serão inevitáveis. A grande dúvida é como eles serão feitos.

Para a advogada Gabriela Totti, coordenadora da área de renegociação da Biolchi, um Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada pode ser uma solução interessante tanto para a Americanas, quanto para os colaboradores da empresa. “Existe previsão legal para isso. É uma saída amplamente utilizada por empresas em recuperação judicial ou que precisam fazer readequação de seu quadro de funcionários”, explica a especialista.

O PDV ou PDI, como são conhecidos, oferecem algumas vantagens aos colaboradores para que eles se sintam estimulados a pedirem demissão voluntariamente. A estratégia é usada, por exemplo, com frequência pelas montadoras de veículos, que costumam indenizações com o pagamento de salários adicionais por cada ano trabalhado na empresa. Os acordos também podem incluir a extensão da vigência do plano de saúde e outros benefícios. No entanto, não há regra para a composição do estímulo.

Gabriela Totti acredita que a estratégia da Americanas dependerá da análise de seu fluxo de caixa e endividamento. “De maneira geral, isso é muito específico de cada empresa. É preciso fazer uma avaliação do cenário. É importante destacar que estamos falando especificamente da questão trabalhista, mas existem outros credores envolvidos no processo”, explica a especialista.

Essas dúvidas devem ser sanadas quando a Americanas apresentar seu plano de recuperação. O prazo para a elaboração do documento é de 60 dias. Nele, devem estar detalhadas as ações que serão adotadas pela empresa em seu esforço para reequilibrar-se financeiramente. “Nesse plano, podem constar condições de pagamento, parcelamentos e outras medidas para acomodar o endividamento da empresa, incluindo parcelamento de verbas rescisórias e salários”, afirmou Totti.

Especialistas acreditam que esse movimento em busca de redução de despesas incluirá, necessariamente, o fechamento de lojas e, por consequência, a demissão de funcionários. De acordo com a advogada Juliana Biolchi, especialista em recuperação de empresas, “a diminuição de despesas pode incluir demissões de funcionários e impactar na reputação da empresa perante o consumidor, especialmente se ocorrerem demissões em massa”. Ela avalia que “uma recuperação extrajudicial impactaria menos na atividade e na reputação da empresa, em comparação com uma recuperação judicial”.

*Por  Gabriela Totti

Fonte: Jornal Jurid