Cooperação técnica visa melhorias no desenvolvimento das atividades concorrenciais

26/10/2022

Na manhã desta terça-feira (25/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celebraram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois órgãos. Na cerimônia estiveram presentes o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o diretor jurídico do BNDES, Marcelo Rangel, e o chefe de Departamento de Gestão e Relacionamento Jurídico do BNDES, Leandro de Matos Coutinho.

O acordo viabiliza a relação de parceria entre o BNDES e o órgão antitruste, visando benefícios como a realização de ações de capacitação e eventos educativos, produção de materiais de cunho orientativo e atuação conjunta para intervenção em processos judiciais.

A parceria transcorre pelos próximos cinco anos de interação e, durante o período, os representantes destacaram a implementação do grupo de trabalho previsto entre as metas, que propiciará uma melhor efetividade nas linhas de trabalho das duas entidades.

Por fim, as autoridades presentes reforçaram que a união entre os dois órgãos simboliza um compartilhamento de conhecimento crucial para o desenvolvimento das ações voltadas aos seus respectivos objetivos.

Acordos

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) permitem a formalização de parcerias entre organizações da administração pública e da sociedade civil para alcançar objetivos de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, conforme estabelece a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Fonte: CADE