A maioria das mulheres desiste da advocacia porque não acredita que alguém será punido por agredi-las. Foi o que apontou a advogada Ariana Garcia, conselheira federal por Goiás, nesta segunda-feira (27/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia.

29 de novembro de 2023

Conforme pesquisa da OAB, 80,6% das advogadas já se sentiram ameaçadas somente por serem mulheres. Ariana também indicou que uma grande quantidade de interpelações tem o objetivo de vulnerabilizar a mulher.

O evento ocorre no Expominas, em Belo Horizonte. Ariana participou do painel “Justiça de Gênero: Protagonismo da Mulher e as Carreiras Jurídicas”. Na mesma mesa, a advogada Cláudia Lopes Medeiros, conselheira federal por Alagoas, concordou que a maioria das profissionais da área ainda sente medo de denunciar agressões, mas ressaltou que a OAB tem ações afirmativas de gênero.

Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, ressaltou a importância da implementação do Protocolo de Justiça com Perspectiva de Gênero — aplicado nos julgamentos para evitar machismo dentro dos processos e garantir igualdade material. “Quando eu garanto a não discriminação, eu estou dando voz de dignidade àquela pessoa”, ponderou.

Na visão da advogada Raquel Cândido, é preciso garantir que mais mulheres possam estar presentes nos lugares, a partir de ações afirmativas. “Eu desejo que, a cada passo que vocês derem nessa escada, vocês puxem uma colega de vocês”, disse. Para isso, as mulheres precisam ser ensinadas a “fazer política”.

“Para que possamos enfrentar as questões de gênero, é preciso entender que os problemas da mulher são problemas de toda a sociedade”, afirmou Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ex-vice-governadora do Piauí e ex-deputada estadual. “Só teremos justiça social quando as mulheres caminharem mais para fora, para os seus negócios”.

Edilene Lobo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou que a cota de gênero nas candidaturas “não é um favor”, mas sim “um dever”. Embora a lei não especifique, o gênero minoritário ao qual se garante a cota mínima de 30%, na prática, é o feminino. “Não basta ter vontade. Nós temos vontade e queremos participar. Não queremos mais figurar apenas como uma ficção”, declarou.

A juíza Luciana Nepomuceno, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, lembrou que, a partir do estabelecimento das cotas, alguns partidos começaram a lançar mulheres como candidatas laranjas. “Nós somos a voz de quem vive em uma sociedade que é estruturalmente machista e misógina, e que mata mulheres só por serem mulheres”, pontuou.

Já Dione Almeida, secretária-adjunta da OAB-SP, ressaltou que as mulheres negras têm uma experiência de gênero diferente das mulhers brancas. “O Protocolo de Julgamento com Justiça de Gênero colabora com uma democracia que não vai acontecer sem a inclusão das mulheres negras”, acrescentou.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

Fonte: Consultor Jurídico