Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024 31/05/2024 Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera […]
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. 29/05/2024 07:30 A controvérsia, cadastrada como Tema 1.254, está em definir se “ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação”. O colegiado […]
A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, concedeu nesta terça-feira (28/5) a recuperação judicial ao Grupo Oi e homologou o plano de recuperação aprovado por maioria expressiva em Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de abril. 29 de maio de 2024 Juíza do TJ-RJ homologou plano de […]
O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos 29 de Maio de 2024 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de […]
Detentos não terão direito a visitar família em feriados 29/05/2024 O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a […]
Por Edmo Colnaghi Neves
COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS – CCBC Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-imigracao-ao-canada-explorando-oportunidades/2482914?_gl=1*iyh714*_ga*MTgzMzYyMTQzMy4xNzExMzY1NzM1*_ga_KXH10SQTZF*MTcxNjU1NTU1NC42My4xLjE3MTY1NTc4MzcuMzMuMC4zNTU2MDg2MTc
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. 28/05/2024 O bisfenol A é um composto […]
O exercício do poder familiar e a liberdade religiosa não se sobrepõem ao direito à saúde e à vida, sob pena de afronta ao princípio da dignidade humana. Com essa fundamentação, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus (BA) deferiu pedido liminar do Ministério Público (MP) para um recém-nascido ser submetido a […]