Ministro Dias Toffoli é o relator da ação do Podemos e do Solidariedade. 03/12/2024 Os partidos Podemos e Solidariedade apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 93, com pedido de que a Corte valide trechos de leis federais que garantem imunidade tributária a entidades religiosas. A ação foi distribuída ao ministro […]
A decisão liminar que autoriza a mineração de uma área sem que se comprove que os proprietários dela foram informados e deram permissão expressa gera risco de danos irreparáveis e não pode ser mantida. 2 de dezembro de 2024 Agência Nacional de Mineração exigiu o licenciamento ambiental da área Com esse entendimento, a desembargadora Shirley […]
STJ reafirma que a impenhorabilidade do bem de família legal e voluntário pode coexistir. A Lei 8.009/1990 não foi revogada pelo CPC de 2015. 2 de dezembro de 2024 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que encontra previsão no artigo 1.711 do […]
Bolsa alterna altas e baixas, mas encerra com queda de 0,34% 02/12/2024 Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas encerrou o dia com queda. O dólar comercial […]
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O mercado vê com bons olhos o corte de R$ 70 bilhões, mas a isenção de IR causa incertezas nas projeções fiscais. Entenda o impacto dessa medida. 28 de Novembro de 2024 O governo federal anunciou um corte de R$ 70 bilhões no orçamento, o que foi recebido com otimismo pelo mercado, sinalizando um movimento […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a retirada de conteúdo considerado ofensivo. Para o colegiado, embora a ordem para tornar o conteúdo indisponível seja baseada nas normas brasileiras, sua efetivação em outros […]
Representantes do Facebook e do Google defenderam nesta quarta-feira (27/11), no plenário do Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo estabelece que as plataformas digitais e os provedores só podem ser responsabilizados civilmente quando descumprem ordem judicial de retirada do ar de conteúdo apontado como ilegal. […]
É a primeira abertura de capital em Nova York de uma empresa ligada ao Brasil desde o Nubank, em 2021 – oferta ficou abaixo do que se pretendia inicialmente 27 nov 2024 A Brazil Potash, empresa sediada no Canadá que detém 100% da Brasil Potássio, que tem um projeto de uma mina na Amazônia, fechou […]
Regra condiciona retirada de conteúdo ilegal do ar a decisão judicial 27/11/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas. Durante o julgamento, os ministros vão decidir se as redes podem […]