Tribunal entendeu que investigação tem motivação política.
18 de dezembro de 2025
A Audiência Nacional da Espanha decidiu negar, de forma definitiva, o pedido apresentado pelo governo brasileiro para a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 16, ao rejeitar recurso interposto pelo Brasil contra o entendimento que, em abril deste ano, já havia afastado a possibilidade de extradição. Para atuar no processo, o governo brasileiro contratou escritório de advocacia no país europeu.
Oswaldo Eustáquio é acusado de envolvimento em atos golpistas.
Segundo o tribunal espanhol, os elementos constantes dos autos indicam que Eustáquio é alvo de persecução com motivação política, o que impede a entrega do investigado às autoridades brasileiras, à luz da legislação e dos tratados internacionais aplicáveis.
Oswaldo Eustáquio deixou o Brasil após a expedição de mandado de prisão, em 2020, no contexto de investigações que apuram sua atuação na disseminação de conteúdos extremistas e ataques às instituições, especialmente ao STF e ao Congresso Nacional, por meio das redes sociais.
Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que a decisão da Justiça espanhola não comporta novos recursos, encerrando definitivamente o pedido de extradição no âmbito judicial daquele país.
Reciprocidade – Moraes suspende extradição após Espanha negar envio de Eustáquio. Segundo o ministro, o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental para o exame do pedido.
A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos. O tribunal espanhol entendeu que a solicitação brasileira apresentava “motivação política”, o que, segundo suas leis, inviabiliza a entrega do cidadão.
Diante da negativa, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos extremistas de 8 de janeiro no STF, suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro solicitado pela Espanha. Vasil Georgiev Vasilev é acusado de transportar 52 quilos de cocaína em 2022 e atualmente está preso no Brasil.
Moraes fundamentou sua decisão no princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição entre Brasil e Espanha, afirmando que a negativa espanhola ao caso de Eustáquio pode configurar descumprimento do acordo. Ele deu prazo de cinco dias para que a embaixada da Espanha apresente esclarecimentos sobre a aplicação do tratado.
Enquanto aguarda a resposta formal, Moraes determinou que Vasilev deixe o presídio e cumpra prisão domiciliar, sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. A decisão foi encaminhada ao ministério da Justiça, ao Itamaraty e à PGR, além da comunicação oficial à embaixada espanhola.
Moraes suspende extradição de cidadão búlgaro a pedido da Espanha e pede esclarecimentos sobre reciprocidade.
Oswaldo Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está com mandados de prisão em aberto no Brasil e se encontra foragido na Espanha desde 2023.
Segundo a Justiça espanhola, além da suposta motivação política no pedido de extradição, a legislação local exige que os crimes apontados também estejam tipificados na legislação espanhola, o que não foi plenamente demonstrado no caso de Eustáquio.
O ministério da Justiça brasileiro e a AGU informaram que vão recorrer da decisão espanhola.
Processo: Ext 1.902
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/428527/moraes-suspende-extradicao-apos-espanha-negar-envio-de-eustaquio