· Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor, notadamente a questões relacionadas a cláusulas abusivas em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies, bem como propositura, impugnação e acompanhamento de ações de proteção ao consumidor, tais como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros.

· Propositura, impugnação e acompanhamento de:

a) medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor, tais como a remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clínicas ou domicílio, entre outras;

b) ações de reparação de danos morais, tais como danos ao nome, à imagem, à honra, à dignidade da pessoa, danos estéticos, abalo de crédito, entre outras;

c) ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;

· Atuação em ações individuais e coletivas envolvendo as questões de relação de consumo.

· Consultoria na adequação de empresas e contratos aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de evitar conflitos entre fornecedores e consumidores.

· Assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor.

· Orientação e atuação junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

· Assessoria na resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, e outras, bem como propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.

· Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, e similares.