Câmara aprova criação de novo título de investimento em infraestrutura

Publicado em 07/07/2021 – 20:44

Matéria ainda será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria segue para análise do Senado.

Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.

Pelo texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. De acordo com parlamentar, o novo instrumento vai estimular o financiamento privado da infraestrutura brasileira.

Segundo Jardim, os gastos do governo federal com investimentos têm diminuído ao longo dos anos. Em 2013, foram empenhados R$ 66,7 bilhões, já em 2019 os valores caíram para R$ 42,5 bilhões. O relator afirmou ainda que um dos objetivos da proposta é atrair os investimentos dos fundos de pensão.

“Em face da carência de maiores investimentos em infraestrura, indubitavelmente o investimento privado se mostra necessário e complementar ao investimento público. Para se ter uma ideia, as debêntures incentivadas emitidas em 2019 corresponderam a 82% (R$ 34,9 bilhões) dos investimentos do governo federal naquele ano”, explicou o parlamentar.  

As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras sobre fundos de investimento no setor. Os títulos também poderão conter cláusula de variação da taxa cambial e ser emitidos por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.

Por Agência Brasil  – Brasília

/por

MP 1.040 que extingue sociedade simples gera debate

Aprovado na Câmara, texto ainda será analisado pelo Senado. Cesa se manifestará contra fim das sociedades simples.

7 de julho de 2021

Recém aprovada na Câmara, a MP 1.040/21 tem gerado intenso debate. Entre a série de modificações trazidas pelo texto, sobretudo no âmbito empresarial, a medida proíbe a constituição de novas sociedades simples. Estas, então, migrariam para o registro público de empresas.

O texto ainda será analisado pelo Senado. Se aprovada como está, a MP terá impacto para as sociedades uniprofissionais.

(Imagem: Stocksnap)

Retrocesso?

O advogado Sergio Marangone, coordenador do Comitê Societário do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, destaca que a MP trata de uma questão técnica com discussão muito grande, e que o centro de estudos vai preparar uma manifestação para ser levada ao Congresso pedindo a manutenção da sociedade simples para sociedades profissionais em geral.

Para ele, “seria um retrocesso extinguir as sociedades simples no caso de sociedades uniprofissionais“, e que, para estes casos, este tipo societário faz todo sentido de existir como roupagem jurídica, porquanto trata-se de prestação de serviços de caráter personalíssimo.

Quanto às sociedades de advogados, o entendimento do Centro de Estudos é que elas devem ser mantidas como estão. “Se será caracterizada ou não como sociedade simples, é outra discussão“, pontua. Mas, ainda que a mudança no texto não aconteça e a MP for aprovada como está, o advogado acredita que, a princípio, as sociedades de advogados não serão afetadas, “já que se trata de um tipo societário sui generis com lei própria – devendo permanecer registradas na OAB“.

Para o advogado Stanley Martins Frasão, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG, a lei nada diz respeito às sociedades de advogados, que têm natureza “simples pura” e são regidas por lei especial. Ele destaca que teria de haver revogação de parte do Estatuto da OAB para que a Ordem deixe de ter os registros das espécies de Sociedades de Advogados.

No mesmo sentido se posiciona a comissão Permanente das Sociedades de Advogados da OAB/SP – a qual frisa que a nova lei geral não revoga a lei anterior, e que os advogados poderão continuar constituindo-se como sociedades simples de prestação de serviços, com registro na Ordem.

Para a advogada Paula Storto , as sociedades de advogados, por terem uma lei específica, deverão ser tratadas como exceção à regra geral. Assim, acredita que serão mantidos os registros dos seus atos constitutivos nos respectivos Conselhos Seccionais da OAB.

Novo texto

A medida provisória em análise pelo Congresso altera o Código Civil para proibir a constituição de sociedades simples. As sociedades contratadas antes da entrada em vigor da futura lei passarão a ser registrada na Junta Comercial, e as sociedades simples registradas no Registro Civil de Pessoa Jurídica poderão migrar, por deliberação da maioria societária, para o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Fins.

Art. 39. O Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a denominar-se “Das Normas Gerais das Sociedades”.

Art. 40. A partir da entrada em vigor desta Lei, fica proibida a constituição de sociedade simples.

Parágrafo único. Será registrada na Junta Comercial a sociedade simples contratada antes da entrada em vigor desta Lei que ainda não tiver sido registrada.

Art. 41. As sociedades simples que se encontram registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas na entrada em vigor desta Lei podem migrar, a qualquer tempo, por deliberação da maioria societária, para o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Fonte: Cesa

/por

Com 1.787 mortes pela covid em 24h, Brasil tem 10º dia de queda na média Brasil tem mais de 18,8 milhões de casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia

Coronavírus hoje: Brasil tem maior queda da média de casos desde início da pandemia e CPI ouve hoje ex-diretor do Ministério da Saúde

07/07/2021   

A média móvel de casos da doença caiu 37% em relação a 14 dias, segundo o consórcio de imprensa.

O Brasil registrou 1.787 mortes por covid-19 em 24 horas, totalizando ontem (6) 527.016 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.557. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -19% e aponta tendência de queda. É o 10º dia seguido de queda nesse comparativo.

Em ritmo de diminuição ainda mais animador do que o dos óbitos no país, a média móvel de casos da doença atingiu seu maior indicativo de queda (-37%) em relação a 14 dias, considerando os dados desde o início da pandemia.

Outro destaque do balanço do dia é que o estado do Amazonas não registrou novas mortes em 24 horas pela primeira vez desde 1º de abril de 2020, no começo da pandemia. Isso meses após a crise em que mergulhou o estado no começo de 2021, quando a média móvel chegou a indicar quase 150 vítimas diárias da doença no início de fevereiro.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h de ontem. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde

Veja a sequência da última semana na média móvel:

  • Quarta (30): 1.572
  • Quinta (1°): 1.558
  • Sexta (2): 1.542
  • Sábado (3): 1.554
  • Domingo (4): 1.562
  • Segunda (5): 1.575
  • Terça (6): 1.557

De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel de mortes acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

Apenas o Acre apresenta tendência de alta nas mortes. Temos oito estados em estabilidade; Distrito Federal e outros 17 apontam queda no comparativo com 14 dias atrás.

No Amazonas, mesmo sem registro de mortes em 24 horas, a média móvel está em 7 vítimas por dia. O estado aparece no grupo que registra queda no comparativo com duas semanas atrás, com -22%.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 18.854.806 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 62.730 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 48.954 novos diagnósticos por dia – a mais baixa desde 23 de fevereiro (quando estava em 48.469). Isso representa uma variação de -37% em relação aos casos registrados na média há duas semanas, o que indica tendência de queda também nos diagnósticos.

Esses -37% representam a maior queda registrada na média de casos desde o início da pandemia. Na véspera, a marca já havia sido estabelecida com o indicativo de -33%, e agora foi superada. Antes, por duas vezes o comparativo chegou a indicar -32%: em 13 de setembro de 2020 (quando a média estava em 27.507) e neste último domingo (quando ficou em 49.881).

Em seu pior momento, a curva da média de diagnósticos chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho.

Em caso de terceira onda, 1.625 prefeitos apoiam lockdown

Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 1.625 cidades concordariam com a adoção de um lockdown nacional se uma terceira onda de contaminações por covid-19 se confirmar. A medida é defendida, no entanto, desde que venha acompanhada por auxílio financeiro do governo federal aos cidadãos. O Planalto confirmou também hoje que o benefício será estendido por mais três meses, até outubro.

O levantamento ouviu 3.079 gestores, o que representa 55,3% dos municípios brasileiros, entre 28 de junho e 2 de julho. Destes, 52,8% concordaram com a proposta de lockdown nacional, 44,6% discordaram e 2,6% não souberam opinar. Entre os que aprovaram a medida, 75,9% (ou 1.234 municípios) concordariam com um lockdown de 15 dias; 14% com um de 21 dias; e 7,5%, com 30 dias de fechamento.

Fiocruz reforça evidências da eficácia do uso de máscaras

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) veiculou, ontem, estudo que reforça evidências da eficácia do uso de máscaras como forma de prevenir a contaminação por covid-19.

Na pesquisa, que levou em conta análises em diferentes tipos (de pano de duas ou três camadas e cirúrgicas), identificaram presença do patógeno – ou seja, do organismo que pode conduzir à doença – apenas na parte interna dos itens. Isso indica o bloqueio da transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2), conforme pontuaram os pesquisadores no levantamento. 

Por Valor e G1

/por

Em 12 meses, IPC tem inflação menor para pessoas com mais de 60 anos

Publicado em 07/07/2021

IPC acumula alta de 8,95%. Para idosos, elevação foi de 0,7% em junho

O Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo (IPC) registrou alta de 8,69% nos últimos 12 meses nos domicílios com pessoas com 60 anos ou mais. O índice de inflação medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) começa a partir de hoje (7) a trazer esse novo recorte que diferencia os impactos nas famílias com pessoas com 60 ou mais.

A inflação, no entanto, foi mais alta no índice em geral, medido para as famílias que recebem entre um e dez salários mínimos. Nos últimos 12 meses, o IPC acumula alta de 8,95%. Em junho, o índice teve elevação de 0,81% na medição geral e de 0,7% para as famílias com pessoas com 60 anos ou mais.

Em junho, o grupo de gastos com habitação teve a maior alta nas duas medições, registrando uma elevação de 1,27% no índice geral e de 1,05% para o IPC 60+. Em 12 meses, as despesas com habitação registraram alta de 31,12% no IPC geral e de 38,44% na medição a partir de 60 anos de idade.

Gastos com transportes

Em relação aos gastos com transportes houve uma diferença significativa, com alta de 1,11% para as famílias em geral e de 0,61% para os domicílios com pessoas a partir de 60 anos.

As despesas pessoais tiveram variação de 1,12% para as famílias 60+ e de 0,99% no IPC geral.

O grupo de gastos com saúde teve um resultado muito parecido nas duas medições, com alta de 0,86% no IPC geral e 0,85% no 60+. No entanto, no acumulado dos últimos 12 meses, a inflação da saúde para as famílias com pessoas a partir de 60 anos chega a 16,29%, enquanto no geral fica em 6,09%.

No acumulado dos últimos 12 meses, os gastos com alimentação formam o segundo grupo com maior aumento, com variação de 24,55% no índice geral e de 23,02% no 60+. Porém, em junho, as despesas com alimentação registraram alta de 0,09% no IPC geral e retração de 0,13% para as famílias 60+.

Por Agência Brasil – São Paulo

/por

Novo sistema da Polícia Federal armazenará dados biométricos

Publicado em 07/07/2021 – 12:11

Sistema poderá ter até 50,2 milhões de cadastros em 48 meses

O diretor geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, assinou nessa segunda-feira (5) um contrato para aquisição de novas ferramentas de tecnologia e de identificação biométrica. Chamado de Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), o projeto permitirá realizar a identificação de pessoas, bem como o armazenamento biométrico de cidadãos. 

O novo sistema entra em funcionamento já com um banco de dados com cerca de 22 milhões de cadastros. Essas informações constam no antigo sistema que será descomissionado, o Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais) – utilizado pela corporação há mais de 16 anos é referência internacional na identificação de digitais, sejam elas em cenas de crime ou na procura de pessoas desaparecidas. 

O sistema Abis oferece, com exatidão, cruzamento de dados, consultas de impressões digitais e até mesmo reconhecimento facial. A capacidade inicial é de 50,2 milhões de cadastros únicos, mas pode ser expandida para identificar os dados de até 200 milhões de brasileiros.

O processo de atualização digital tem por objetivo criar um banco de impressões digitais totalmente unificado, que compartilhe os dados já existentes entre as secretarias de Segurança Pública em parceria com a Polícia Federal, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A pretensão de contar com a ferramenta [Abis] era um projeto antigo do órgão, que tivera pedidos anteriores negados por pendências junto ao Tribunal de Contas da União“, informou, em comunicado, a PF.

A nota informa, ainda, que a aquisição do novo sistema vem acompanhada da chegada de novos equipamentos que serão usados por agentes policiais para realizar o cadastro, fazer análises forenses e colher dados biométricos relevantes para investigações. Entre os novos dispositivos, uma estação portátil de cadastro e consulta de dados biométricos que será usada por papiloscopistas.

*Sob supervisão de Pedro Ivo de Oliveira.

Por Agência Brasil* – Brasília

/por

Câmara aprova projeto que facilita quebra de patentes para vacinas

07/07/2021

Medida é para casos de emergência nacional ou internacional em saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que permite a quebra temporária de patentes para produção de medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Aprovada em abril pelos senadores, a matéria retorna ao Senado para análise das modificações. 

O texto prevê que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido. Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

Segundo o relator da proposta, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a quebra de patentes tem sido discutida em todo o mundo com o início da vacinação contra a covid-19. 

“Se por um lado há a vontade de ampliação de acesso de todos os indivíduos à vacinação tempestiva, por outro há limitações a isso, como as restrições à produção de Ingredientes farmacêuticos ativos – IFA’s, assim como das formulações finais prontas para a aplicação nos pacientes. Do mesmo modo, a proteção conferida pelas patentes pode ser vista como mais uma restrição à produção de vacinas em uma escala mais ampla, que consiga aproximar a oferta à demanda e permitir uma velocidade maior na imunização de toda a população brasileira.”, justificou Neves.

Segundo o texto, a quebra de patentes também poderá ocorrer quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência. Essa publicação deverá ocorrer em até 30 dias do reconhecimento da emergência ou calamidade pública. Para sua elaboração, deverão ser consultados entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo.

Após 30 dias da publicação da lista, prazo prorrogável por igual período, o Executivo avaliará de forma individualizada as tecnologias listadas. A licença compulsória somente será concedida a produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do produto.

Exceções

Na lista não poderão estar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.

Por Agência Brasil  – Brasília

/por

Inflação medida pelo IGP-DI recua para 0,11% em junho, diz FGV

Publicado em 07/07/2021

Taxa é inferior ao observado no mês anterior (3,40%)

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) teve inflação de 0,11% em junho deste ano. A taxa é inferior ao observado no mês anterior (3,40%). Com o resultado, o indicador nacional acumula taxas de inflação de 14,26% no ano e de 34,53% em 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Os três subíndices que compõem o IGP-DI tiveram queda na taxa de maio para junho. O principal destaque ficou com o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado e que registrou deflação (queda de preços) de 0,26% em junho depois de ter uma inflação de 4,20% em maio.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,81% em maio e de 0,64% em junho. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 2,22% para 2,16% no período.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

/por

Polícia Federal investiga tráfico internacional de menores

Publicado em 07/07/2021 – 08:47

Operação Casa de Família cumpre mandados em São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Casa de Família, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em São Paulo. O objetivo é identificar grupo criminoso que atua no tráfico internacional de pessoas, especialmente de menores, de Bangladesh, país localizado no sul da Ásia, para o Brasil. 

A investigação teve início a partir do depoimento de um adolescente traficado, que fugiu do local onde estava alojado. Ao ser ouvida na Polícia Federal, a vítima revelou que sua família pagou a um casal de Bangladesh para que a trouxesse ao Brasil para estudar, mas chegando aqui foi forçada a trabalhar para pagar um valor extra. 

Além disso, a vítima revelou que havia entrado no Brasil mediante o uso de passaporte bengalês ideologicamente falso, fornecido pelo casal que a alojava. O nome da operação é uma referência a um dos tipos de acomodação oferecidos em intercâmbios.

Por Agência Brasil – São Paulo

/por

Publicada MP que abre crédito a micro e pequenas empresas

Publicado em 07/07/2021 – 09:04

Medida beneficia também produtores rurais e microempreendedores

Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Secretaria-Geral de governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e empreendedores, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”. Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização se dará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.

A expectativa do governo, com a medida, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais vulnerável, para minimizar os efeitos provocados pela pandemia de covid-19.

Por Agência Brasil – Brasília

/por

Tribunal mantém condenação de casal por abandono de incapaz

07/07/2021

Vítima tinha esquizofrenia e morreu por falta de cuidados.

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença da Vara da Comarca de Bastos que condenou um casal por abandono de incapaz. A pena, anteriormente fixada em 13 anos de reclusão em regime fechado, foi reduzida para nove anos e dez meses.

Consta dos autos que os réus abandonaram o filho de 26 anos de idade e diagnosticado com esquizofrenia. Mesmo cientes da doença do filho e dos cuidados de que ele necessitava, os pais deixaram de ministrar a medicação e de providenciar a alimentação necessária, resultando em profunda desidratação e desnutrição que o levaram à morte.

Segundo a relatora do recurso, desembargadora Fátima Gomes, a prova nos autos não deixa dúvidas de que os réus abandonaram o filho, “privando-o de cuidados e atenção básica”. A magistrada destacou que as testemunhas relataram que “por diversas oportunidades, a ambulância foi ao local da residência, a fim de levá-los para as consultas e exames previamente agendados, e ninguém atendia ao chamamento do motorista” e que “foram várias as consultas que o ofendido não foi levado”.

Além disso, Fátima Gomes ressaltou que o laudo médico dá conta de que a vítima estava sem os devidos cuidados há muito tempo. “Destaca-se desta forma, a situação de risco constante que a vítima foi submetida, eis que estava constantemente exposta a danos à saúde e à integridade físico/psicológica, ficando privada de medicamentos, cuidados básicos e alimentação”, pontuou. 

Quanto à dosimetria da pena, a magistrada considerou que a fração de exasperação “se mostrou muito elevada” e readequou a elevação da pena, resultando na pena final de nove anos, dez meses e 16 dias de reclusão.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Sérgio Coelho e Alcides Malossi Junior.

Apelação nº 0000742-85.2018.8.26.0069

Fonte:  Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br

/por