TJ-SP nega pagamento de seguro de vida por embriaguez de motorista

20 de janeiro de 2022

Se pelo conjunto probatório contido nos autos vislumbra-se a culpa do segurado pelo acidente, agravado pelo seu estado de embriaguez, improcede a pretensão indenizatória formulada em face da seguradora.

TJ-SP nega pagamento de seguro de vida por embriaguez de motorista

Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pagamento do seguro de vida ao filho de um motorista que morreu em um acidente de trânsito. A decisão foi embasada em laudo toxicológico que atestou a embriaguez do motorista.

Ao acolher o recurso da seguradora e reformar a sentença de primeiro grau, o relator, desembargador Vianna Cotrim, afirmou que o exame toxicológico concluiu que o motorista, no momento do acidente, estava sob efeito de álcool, concentrado em 3,3 gramas por litro de sangue.

“Por isso, a seguradora negou o pagamento da indenização, tendo em vista a configuração de hipótese de exclusão por agravamento intencional do risco. E com razão”, afirmou o desembargador, que também citou o Código de Trânsito Brasileiro para embasar a decisão.

Conforme o magistrado, a embriaguez representa fator preponderante de agravamento do risco de acidentes, “pois os reflexos do motorista ficam comprometidos, tanto assim que a conduta foi tipificada como infração de natureza gravíssima pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro e como crime pelo artigo 306 do mesmo texto normativo”.

Cotrim inda citou cláusula do contrato com a seguradora que exclui da cobertura securitária os atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado: “Não há dúvida que a inobservância da mencionada norma contratual implicou no rompimento do vínculo firmado entre as partes”.

Além disso, o relator destacou o artigo 768 do Código Civil, que estabelece que o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato, e também citou precedentes da própria 26ª Câmara de Direito Privado no mesmo sentido (1004613-41.2019.8.26.0047 e 1014481-70.2018.8.26.0114).

“Por outro lado, nem há que se cogitar na inexistência de nexo causal entre a ingestão de bebida alcoólica e a culpa da vítima pelo advento do acidente, pois, conforme consignado no histórico do boletim policial, a motocicleta conduzida pelo pai do autor trafegava em alta velocidade e invadiu a contramão, chocando-se contra o veículo Gol que trafegava regulamente em sua mão de direção”, concluiu. 


1000397-35.2020.8.26.0586

Fonte: TJSP

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Juiz só deve mandar produzir provas de ofício se houver convicção mínima sobre fatos

20 de janeiro de 2022

Embora o Código de Processo Civil admita que o juiz determine, de ofício, produção probatória para se aproximar ao máximo da verdade substancial, o juízo de conveniência quanto às diligências necessárias é exclusivo do julgador e depende da existência de um mínimo de convicção quanto aos fatos narrados.

CPC permite que juiz peça provas de ofício, mas juízo de conveniência é exclusivo

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma ação civil pública que visava condenar empresas fornecedoras de gases industriais pela suposta prática de preços abusivos, formação de cartel e controle concentrado em hospitais do Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, White Martins e AGA S/A cometeram infrações contra a ordem econômica no final da década de 90. A ação civil pública foi ajuizada em 1999.

A prática já vinha sendo investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Apenas em 2010 o órgão condenou as empresas — junto com outras investigadas — a pagar multa bilionária pelo chamado “cartel dos gases”, o qual teria ocorrido desde 2001.

Para a Justiça Federal da 2ª Região, a condenação de 2010 do Cade sobre fatos que ocorreram a partir de 2001 não serve para embasar a ação do MPF, pois a denúncia trata de período anterior. Em primeiro grau, as empresas foram absolvidas por falta de provas.

O MPF sequer recorreu. Ainda assim, o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região em remessa necessária — regra do CPC que garante o duplo grau de jurisdição para casos decididos contra a União, o estado, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas autarquias e fundações de direito público.

Foi no TRF-2 que o MPF, na condição de custos legis (fiscal da lei) passou a sustentar que, diante da ausência de provas, o magistrado da causa deveria ter requerido a juntada dos elementos de prova do processo administrativo que o Cade usou para, só em 2010, multar as empresas pela formação de cartel.

Deixar de apresentar documentos e responsabilizar magistrado fere a lealdade processual, disse ministro Mauro Campbell

A culpa é do juiz?
A tese do MPF é que o juízo de primeiro grau desrespeitou o artigo 130 do CPC de 1973, vigente à época do ajuizamento da ação civil pública. A norma  diz que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. No CPC de 2015, está reproduzida no artigo 370.

O TRF-2 não se convenceu. Apontou que era função do MPF instruir adequadamente o feito, o que não fez. E ressaltou que sequer apelou da sentença, “acomodando-se com a improcedência, malgrado a evidente gravidade dos fatos narrados, em desfavor da coletividade, pela qual deveria zelar”.

Relator no STJ, o ministro Mauro Campbell Marques destacou que, de fato, as regras processuais brasileiras apontam para o dever do magistrado de evitar o non liquet — do latim “não está claro”, ou seja, evitar que uma causa não seja julgada por conta de lacunas na reconstrução dos fatos.

“Contudo, essa presunção não é absoluta, devendo, pois, ater-se às hipóteses nas quais, diante de um mínimo juízo de convicção quanto aos fatos narrados, a insuficiência de provas impede que se encontre uma resposta jurídica para o julgamento”, explicou.

Assim, apontou que não há como responsabilizar o magistrado por solicitar diligências que uma das partes deixou de requerer a tempo. O CPC admite que o juiz tome essa atitude de ofício, mas o juízo de conveniência é exclusivo do julgador.

Segundo o ministro Mauro Campbell, ao solicitar diligências de ofício, o magistrado deve ter como referência alguns pontos: mínima certeza da prática delituosa; existência de elementos probatórios que indicam a prática de infração, ainda que mínimos; e a ativa atuação do autor da ação.

“Deixar de apresentar documentos já conhecidos ao tempo da ação e atribuir responsabilidade instrutória ao magistrado, repito, fere de morte os deveres anexos da boa-fé objetiva na seara processual”, criticou o relator.

A conclusão foi acompanhada por unanimidade na 2ª Turma. Votaram com o relator os ministros Assusete Magalhães, Herman Benjamin e Og Fernandes.


REsp 1.693.334

Fonte: STJ

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Brasil registra 6 vezes mais casos diários de covid-19 que em dezembro

Gravidade dos casos cai graças à vacinação, diz boletim da Fiocruz

20/01/2022

Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz divulgado ontem (19) pela Fundação Oswaldo Cruz revela aumento significativo do número de casos da doença no Brasil, com média de 49 mil registros por dia, seis vezes mais do que o observado no início de dezembro de 2021. O documento destaca, porém, que, graças à eficácia da vacinação, que completou um ano, o número de mortes não acompanhou o aumento do número de casos no país.

Referente às semanas epidemiológicas 1 e 2 de 2022, compreendendo o período de 2 a 15 de janeiro, o boletim revela que piorou a situação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) destinados a pacientes com covid-19, em comparação aos dados das duas últimas semanas.

Cinco estados que estavam fora da zona de alerta ingressaram na zona de alerta intermediário, com taxas iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%, somando-se a seis unidades da federação que já estavam nesta zona na semana anterior.

Destacam-se entre as capitais que tiveram taxas divulgadas Cuiabá (100%), Rio de Janeiro (95%), Belo Horizonte (88%), Fortaleza (85%) e Recife (80%), que estão na zona de alerta crítico; e Vitória (78%), Manaus (77%), Campo Grande (77%), Goiânia (77%), Brasília (74%), Palmas (69%), São Luís (68%), Teresina (66%), Porto Velho (66%), Salvador (65%), Curitiba (61%) e Boa Vista (60%), na zona de alerta intermediário.

O boletim chama a atenção que, no caso da cidade do Rio de Janeiro, a taxa apresentada não inclui leitos impedidos/bloqueados, o que eleva o seu valor.

A comparação de dados relativos a 17 de janeiro com os de 10 de janeiro mostra aumento do total de leitos em 12 estados e no Distrito Federal. Os destaques são aumentos superiores a 50 leitos registrados em Pernambuco (105) e Ceará (5). Cinco estados tiveram redução do total de leitos: Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A média móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os dos seis dias anteriores e dividindo o resultado da soma por sete. O número é diferente daquele divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra apenas as ocorrências de um dia específico.

Grupos etários

A distribuição dos casos de internação e morte nos grupos etários chamou a atenção dos pesquisadores, que perceberam mudança no perfil das internações desde dezembro: tanto para internações quanto para óbitos, destaca-se maior presença de pessoas mais jovens. “Em especial para internações, é notável a participação de crianças com até 2 anos”. Isso indica que tal grupo passou a ocupar lugar de destaque na pandemia no fim de 2021 e início de 2022. “Os grupos extremos de idade passam a ser destaque da distribuição etária das internações e óbitos”, diz o boletim.

Entre os idosos, cresce a presença de grupos com 80 anos e mais, e diminui a de grupos de 60 a 69 anos e de 70 a 79 anos. Entre os adultos, aumentam os casos nos grupos de 20 a 29 anos e de 30 a 39 anos e diminui a contribuição dos grupos de 50 a 59 anos e de 40 a 49 anos.

De acordo com pesquisadores da Fiocruz, o cenário é de incerteza no médio prazo. “Para as internações em UTI parece haver uma nova forma de distribuição, em que adultos mais jovens e idosos menos longevos passam a compartilhar o perfil que mais requer cuidados intensivos. As próximas semanas poderão alterar a dinâmica das internações por covid-19 no país.”

Expansão

Embora parte dos casos se refira a registros que ficaram retidos nos sistemas (e-SUS-Notifica e Sivep-Gripe), há predomínio da variante Ômicron, o que evidencia tendência de aumento da transmissão da doença, já observada na Europa e mais recentemente na América do Sul, principalmente na Argentina e no Uruguai.

Nas duas primeiras semanas epidemiológicas de 2022, a média ficou em 130 óbitos diários, revelando pequeno aumento na comparação com o início de dezembro de 2021. Segundo os cientistas, a redução da gravidade dos casos de covid-19 deve-se à alta cobertura da vacinação alcançada por esses países, incluindo o Brasil.

Em países com baixa cobertura vacinal, como alguns da Europa Oriental e do Oriente Médio, a letalidade permanece alta. Para os pesquisadores, isso deixa claro que “a variante Ômicron pode, em contextos de baixa cobertura vacinal, causar aumento de quadros clínicos graves e levar à morte grande parte dos infectados”.

Síndrome respiratória

Levantamento do InfoGripe indicou, nas últimas semanas, tendência de aumento significativo da incidência de síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) em todos os estados. As exceções foram Roraima e Rio de Janeiro, onde há estabilidade.

Com estimativas superiores a um caso por 100 mil habitantes, as taxas de SRAG são consideradas altas em todos os demais estados. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, as taxas estão próximas de 10 casos por 100 mil habitantes (9,6 e 8,8 casos por 100 mil habitantes, respectivamente).

Conforme o boletim, o quadro de SRAG no Brasil, analisado com dados até a primeira Semana Epidemiológica de 2022, preocupa, já que o total observado atingiu 13 mil casos no período compreendido pelas duas últimas semanas de 2021 e a primeira de 2022. “Os casos de SRAG envolvem hospitalizações e óbitos por vírus respiratórios, e esse crescimento significativo ocorre em meio à disseminação da variante Ômicron no país, assim como à circulação de vírus da influenza em vários estados”, diz o documento.

Vacinação

Os pesquisadores destacam a importância da campanha de vacinação, que “alcançou resultados positivos e demonstrou a efetividade dos imunizantes, sobretudo para reduzir hospitalizações e óbitos”. Eles ressaltam, entretanto, que, após um ano de vacinação, os desafios ainda permanecem.

Entre os desafios, destaca-se a necessidade de avançar com a cobertura vacinal em populações com menor acesso aos imunizantes ou grupos com resistência às vacinas; de aumentar a cobertura de vacinação infantil iniciada recentemente e de prover doses de reforço para proteção mais efetiva, inclusive contra novas variantes do coronavírus, como a Ômicron.

Outro desafio é diminuir a heterogeneidade entre estados e municípios na cobertura vacinal. Os cientistas lembram ainda a importância da autossuficiência na produção de vacinas, que permitirá maior autonomia na oferta de doses.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Operação da PF apura crime de ocultação de capitais

Mandados foram cumpridos na capital e em duas cidades paulistas

Publicado em 20/01/2022

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) operação para aprofundar investigação envolvendo crimes de estelionato, uso de documento falso e ocultação de capitais que chegam a R$ 300 mil. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, no interior de São Paulo.

Todos os mandados foram cumpridos na casa de pessoas físicas ligadas às contas usadas para espalhar o dinheiro. Três mandados foram na capital paulista, dois em Americana e um em Sumaré.

Investigações da Operação Obducto tiveram início com informações fornecidas por uma corretora de investimentos que identificou o roubo de identidade de uma de suas contas. Alguns dos investigados já têm registro criminal envolvendo outros crimes de estelionato.

Segundo a PF, o dinheiro desviado da conta foi enviado para contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil com uso de documentos falsos. “Dessas contas, foi pulverizado para mais seis contas em diversos bancos e cidades no estado de São Paulo”, diz a PF em nota.

As penas previstas para os crimes investigados somadas podem chegar a 21 anos de prisão.

Por Agência Brasil – São Paulo

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Covid-19: Pequim aumenta vigilância com alta de casos antes dos Jogos

Capital registra infecções de trabalhadores do setor de frigoríficos

Publicado em 20/01/2022

A cidade de Pequim intensificou as iniciativas para conter as infecções pela covid-19, decretando a obrigatoriedade de checagens entre empresas da cadeia de frios e exigindo que moradores cortem as reuniões desnecessárias, enquanto a cidade reporta uma alta de casos locais semanas antes do início dos Jogos Olímpicos de Inverno.

Pequim tinha três infecções transmitidas de forma doméstica, com sintomas confirmados, na quarta-feira (19), incluindo uma delas reportada anteriormente como um portador assintomático do vírus no dia 18 de janeiro, de acordo com dados das autoridades sanitárias locais, em comparação com uma infecção local confirmada no dia 18.

A cidade reportou menos de dez infecções locais de covid-19 desde 15 de janeiro, com a detecção das variantes Delta e Ômicron, uma contagem pequena em comparação com o resto do mundo.

Entretanto, a cidade e a China ainda estão trabalhando sob recomendações de controlar qualquer detecção de casos assim que possível. A estratégia leva em conta uma urgência extra, enquanto Pequim e a província vizinha de Hebei se preparam para receber os Jogos Olímpicos de Inverno no dia 4 de fevereiro, enquanto a atual temporada de viagens por conta das comemorações do Ano Novo Lunar aumentam o risco de transmissão do vírus no país.

A cidade de Pequim deve imediatamente iniciar inspeções totais nas indústrias da cadeia de frios e tornar a testagem de funcionários e bens mais frequente, afirmou o governo municipal em nota na noite de quarta-feira (19), após algumas infecções serem detectadas em trabalhadores do setor de frigoríficos.

Moradores são aconselhados a reduzir movimentos e reuniões desnecessárias, enquanto crianças, pessoas mais velhas e em saúde mais frágil deveriam evitar espaços públicos tumultuados, afirmou a autoridade sanitária municipal em nota na quarta-feira (19).

Por Roxanne Liu, Stella Qiu, Albee Zhang e Ryan Woo * – Pequim

Fonte: Agência Brasil

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Palmeiras é eleito o melhor do mundo, título inédito para o país

Em 16 edições, é a primeira vez que Verdão vence disputa da IFFHS

Publicado em 20/01/2022

O Mundial de Clubes da FIFA só começa no dia 3 de fevereiro, mas o Palmeiras já pode dizer que é o melhor time do planeta. Isto porque a Federação Internacional de Histórias e Estatísticas do Futebol (IFFHS, sigla em inglês) elegeu o Alviverde como o vencedor do seu ranking de 2021. Em 16 edições, esta foi a primeira vez que um clube brasileiro conquistou o prêmio.

Em 2020, o Palmeiras tinha ficado na segunda colocação, atrás do Bayern de Munique. O maior vencedor é o Barcelona (cinco vezes), seguido de Real Madrid (quatro) e Liverpool (três). Manchester United, Sevilla, Milan, Inter de Milão e Juventus levaram duas vezes. Roma, Ajax, PSG, Valencia, Atlético de Madrid e Atlético Club Nacional foram eleitos em uma oportunidade.

De acordo com a entindade, o ranking pretende estabelecer qual a equipe mais forte do mundo entre todas as competições, nacionais e internacionais. O resultado é definido pela soma de todos os pontos em cada competição, de janeiro a dezembro. O Palmeiras venceu duas Libertadores em 2021, a da edição de 2020, contra o Santos, no Maracanã, e a edição 2021, contra o Flamengo, em Montevidéu. Além disso, também levantou a Copa do Brasil de 2020, com final disputada contra o Grêmio em março de 2021.

Além do Palmeiras, outros brasileiros aparecem entre os primeiros da lista. O Atlético-MG, campeão brasileiro e da Copa do Brasil, foi o segundo colocado. O poderoso Manchester City, de Pep Guardiola, ficou em terceiro. Chelsea e Flamengo empataram na quarta posição. Destaque também para o Athletico-PR, que conquistou a Copa Sul-Americana e terminou na décima colocação. 

Por EBC – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Conab: Programa Modernização do Mercado Hortigranjeiro tem 1º boletim

Ceasas registram queda no preço da batata e alta da cebola

Publicado em 20/01/2022

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) registrou oferta recorde de batata nas centrais de Abastecimento (Ceasas), no mês de dezembro. De acordo com o 1º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado hoje (20) pela companhia, o cenário proporcionou queda de preços em quase todos os mercados atacadistas analisados.

A exceção foi apenas Rio Branco (AC), onde houve alta mensal de 8,11%. Nas demais, as reduções chegaram a 36,86% em Curitiba (PR), 30% no Rio de Janeiro, 27,3% em São Paulo, 22,92% em Belo Horizonte e 15,23% em Campinas (SP), detalha o boletim. Com isso, a batata foi vendida, em média, a R$ 0,77 o quilo no Rio de Janeiro e a R$ 1,48 em Belo Horizonte, estados onde a hortaliça saiu mais barata. Ainda segundo o levantamento, outros mercados também apresentaram cotações mais baixas. É o caso de Brasília (4,21%),  do Recife (4%) e de Fortaleza (3,77%).

O Boletim Prohort faz levantamento de dados estatísticos da Conab, tendo por base nove das principais centrais de abastecimento do país. Entre as hortaliças e frutas analisadas estão alface, batata, cebola, cenoura, tomate, banana, laranja, maçã, mamão e melancia.

A cebola segue registrando preços altos em todas as Ceasas avaliadas. Esses aumentos superaram a margem de 30% em pelo menos três mercados atacadistas: Recife (37,44%), Rio de Janeiro (32,29%) e Brasília (30,08%). A alta do produto ficou em 24,69% na Ceasa de Rio Branco; 23,50% na de Curitiba; 20,79% em São Paulo; 20,10% em Campinas; 20% em Fortaleza; e 19,68% em Belo Horizonte.

Recuperação de mercado e inflação

De acordo com o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sergio De Zen, os resultados mostram que está em curso um realinhamento de preços, uma vez que o país exportou, ano passado, volume maior que o registrado nos outros anos. Na avaliação do diretor, isso indica “recuperação de mercados existentes e abertura de novos”.

“Outro ponto positivo do setor de hortifruti é que não estamos notando pressão inflacionária muito forte, porque temos produtos em alta, como a cebola, sendo compensados por preços em baixa,como a batata. Há equilíbrio entre preços. Como esses produtos têm participação nos índices de inflação, acabamos tendo equilíbrio entre preços”, disse.

Frutas

Situação semelhante foi observada nas frutas. “Laranja e melancia estão em queda, enquanto banana e mamão estão em alta. Isso é típico de fatores sazonais”, informou De Zen referindo-se à compensação desses produtos para o equilíbrio dos índices inflacionários. O boletim registrou baixa nos preços da melancia, graças à maior oferta do produto no último mês de dezembro.

De acordo com a Conab, o aumento de preço da banana foi causado pela “menor produção da variedade prata, por problemas climáticos e pelas exportações, que continuaram aquecidas”. No caso do mamão, além da queda na oferta, principalmente da variedade formosa, houve “aumento no valor dos insumos para produção, doenças fúngicas em decorrência das chuvas e as exportações, que aumentaram novamente”. A demanda segue regular para outras frutas típicas de fim de ano, como é o caso da ameixa e do pêssego. “O volume foi bem absorvido no varejo”, diz o levantamento.

Segundo a gerente de Estudos do Mercado Hortigranjeiro da Conab, Joyce Fraga, a laranja foi a única fruta que teve redução na comercialização externa, na comparação com 2020. “A redução foi de 49% em relação ao ano anterior. Em termos financeiros, a redução ficou em 78%”.

Alface

O diretor de Política Agrícola informou que houve casos de produtos que apresentaram “comportamentos erráticos”, devido a “fatores como intensidade de chuvas ou de granizo em cada região do país”.

Esses produtos têm “comportamento de oferta completamente diferente, o que faz com que preços flutuem de maneira disforme no total do país”. É o caso da alface que, segundo Joyce, mesmo diante da flutuação registrou aumento de 8% na oferta.

Por Agência Brasil – Brasília

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Coreia do Norte ameaça retomar testes nucleares

Ameaça ocorreu durante reunião liderada por Kim Jong-un

Publicado em 20/01/2022

A Coreia do Norte ameaçou hoje (20) retomar testes nucleares e de mísseis balísticos de longo alcance, em reunião do gabinete político sob a liderança de Kim Jong-un.

Pyongyang não realizou quaisquer ensaios nucleares de mísseis balísticos de longo alcance desde 2017, dando prioridade ao diálogo com os Estados Unidos (EUA). O líder norte-coreano encontrou-se três vezes com o então presidente norte-americano, Donald Trump.

Desde a fracassada Cúpula de Hanói, de 2019, entre os dois líderes, as negociações ficaram estagnadas.

A Coreia do Norte rejeitou todas as ofertas de diálogo, enquanto retomava testes, como o lançamento de mísseis hipersónicos.

Os EUA impuseram, na semana passada, novas sanções a Pyongyang.

“Política hostil e ameaça militar dos EUA atingiram limiar perigoso que já não pode ser ignorado”, disse a agência oficial da Coreia do Norte KCNA.

Por essa razão, a reunião do gabinete político do comitê central do Partido dos Trabalhadores determinou que seja examinada rapidamente a questão do reinício” de todas as atividades que foram objeto de moratória.

O possível recomeço dos testes nucleares e balísticos ocorre em momento sensível para a região, com eleições presidenciais marcadas para março na Coreia do Sul e na China, o único grande aliado da Coreia do Norte e que se prepara para acolher os Jogos Olímpicos de Inverno em fevereiro.

Desde a posse do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, há um ano, Pyongyang rejeitou várias propostas de diálogo apresentadas pela administração norte-americana.

Por RTP* – Seul

Fonte: Agência Brasil

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Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Publicado em 20/01/2022

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022. O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

A portaria nº 12 apresenta, também, reajustes relativos aos demais valores constantes do RPS, como a tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.

O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. A tabela detalha os percentuais de aumentos que serão aplicados nos benefícios com data de início a partir de janeiro de 2021. Esses reajustes serão aplicados também nas pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; às pessoas atingidas pela hanseníase; e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

O valor mínimo dos salários de benefício e de contribuição pagos a partir de 1º de janeiro de 2022, não poderá ser inferior a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio reclusão.

Também será de R$ 1.212 o valor da pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e da renda mensal vitalícia.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes será de R$ 2.424.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é R$ 56,47 para segurados com remuneração mensal (valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas) não superior a R$ 1.655,98.

Por Agência Brasil – Brasília

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Edital de privatização da Codesa será publicado amanhã (21)

O evento está previsto para ocorrer no dia 25 de março

Publicado em 20/01/2022

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES vai publicar amanhã (21) o edital do leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O evento, que prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba, está previsto para ocorrer no dia 25 de março, na bolsa de valores, B3.

A Codesa é uma empresa pública federal responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O texto do edital, assim como a Minuta do Contrato de Concessão, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o texto do edital elaborado pelo BNDES, no dia 14 deste mês.

O contrato prevê a concessão dos portos por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos. De acordo com o BNDES a previsão é de sejam investidos R$ 334,8 milhões, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.

Cargas

Os estudos realizados pelo banco indicam que o Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão.

“Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios”, disse o BNDES.

Já o Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e tem uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

Segundo o banco, a a concessão do terminal pode trazer oportunidades para exploração de novas áreas, uma vez que dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados).

Por Agência Brasil – Brasília

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