Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto

27 Julho 2021

Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Stanley da Silva Braga, que condenou o banco ao pagamento de R$ 10.579,80 por danos materiais, com a devida correção monetária, mais honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da causa.

Uma empresa do setor agropecuário propôs ação de reparação por danos materiais contra a instituição bancária depois que um falsário se apresentou como representante de um credor e enviou por e-mail boleto para pagamento de dívida. O boleto pertencia ao banco, o valor foi pago e só depois, em contato com o credor, é que a empresa descobriu a fraude, que atribuiu à falha dos serviços prestados pelo banco.

O pedido foi julgado improcedente, mas a empresa interpôs apelação cível para pedir a reforma da sentença, com o argumento de falha nos serviços prestados pelo banco, uma vez que possibilitou a alteração do código de barras pelos estelionatários para que o pagamento fosse remetido a conta bancária de terceiros. Em seu voto, o relator utilizou as informações prestadas pela empresa para explanar sobre as circunstâncias do golpe, como a presença de dados bancários do fornecedor e do credor no boleto, o que não despertou a suspeita de golpe.

Segundo o magistrado, a relação entre as partes é de consumo e a ela são aplicáveis as normas constantes na Lei n. 9.078/1990. No caso específico, todos os documentos apresentados corroboram a versão da empresa de que foi induzida ao erro, pois não poderia ter identificado o golpe. “Não se pode falar, então, em ‘culpa exclusiva do consumidor'”, definiu.

No seu entendimento, apesar da atuação de um falsário que alterou o documento para destinar o valor a outra conta bancária que não a do credor, não há como afastar a instituição financeira da responsabilidade pelos danos materiais causados à empresa, ainda que por omissão. “Trata-se do chamado fortuito interno, que não tem o condão de desobrigar a instituição financeira dos serviços, porque se inclui nos riscos do empreendimento e poderia ter sido evitado se a instituição fosse mais diligente na criação, administração e fiscalização do sistema pelo qual fraudes como tal ocorrem”, relatou. A decisão foi unânime

(Apelação n. 0307628-05.2016.8.24.0020/SC).

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSC

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Tribunal londrino reabre processo de US$ 7 bi por desastre em Mariana

Publicado em 27/07/2021

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais

Processo é movido contra a BHP, parceira da Vale na barragem do Fundão

O Tribunal de Recursos de Londres concordou nesta terça-feira em reabrir um processo de US$ 7 bilhões contra a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, que causou o maior desastre ambiental da história do Brasil.

Um grupo formado por cerca de 200 mil reclamantes brasileiros vinha tentando ressuscitar o processo de 5 bilhões de libras (US$ 6,9 bilhões) movido na Inglaterra contra a BHP desde que um tribunal inferior suspendeu a ação em novembro, alegando abuso processual, e um juiz do Tribunal de Recursos manteve a decisão.

“Embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz à sua conclusão de que a reclamação deveria ser rejeitada, acreditamos que o recurso tem uma perspectiva real de sucesso”, disseram três magistrados do Tribunal de Recursos na decisão emitida nesta terça-feira.

O colapso da barragem de Fundão, pertencente à Samarco – joint venture (parceria) entre BHP e a brasileira Vale -, matou 19 pessoas e fez com que uma enxurrada de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos invadisse o rio Doce e atingisse o Oceano Atlântico, a mais de 650 quilômetros do local do desastre.

Ação coletiva

A ação coletiva – uma das maiores da história do sistema legal inglês – é movida pelo escritório de advocacia PGMBM em nome de indivíduos, empresas, igrejas, organizações, municípios e povos indígenas brasileiros.

Tom Goodhead, sócio-gerente da PGMBM, disse que esta foi uma “decisão monumental” e que seus clientes sentiram que pela primeira vez os juízes reconheceram a importância do caso.

A BHP, maior mineradora do mundo em valor de mercado, classificou o caso como sem sentido e uma perda de tempo, alegando que a ação duplica procedimentos do Brasil e o trabalho da Fundação Renova, entidade criada pela companhia e seus sócios brasileiros para compensações pelo desastre.

“A posição da BHP continua sendo a de que os procedimentos não pertencem ao Reino Unido”, disse a empresa em comunicado. “As questões levantadas pelos reclamantes já estão cobertas pelo trabalho da Fundação Renova, por decisões já existentes da Justiça brasileira ou são temas de processos em tramitação no Brasil.”

Por *Reuters – Londres

Fonte: Agência Brasil

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Itaú Unibanco deixa administração da XP

Publicado em 27/07/2021

Cisão foi aprovada pelo Banco Central

O Banco Central (BC) autorizou a alteração societária relacionada ao conglomerado bancário Itaú Unibanco na XP Inc., empresa brasileira de gestão de investimentos. A decisão foi tomada no último dia 23, após análise concorrencial e prudencial.

Segundo o BC, de modo geral, a alteração aconteceu com a transferência das ações da XP Inc., de titularidade do Itaú Unibanco S/A, para a XPart, uma nova empresa do grupo Itaú, com sede nos Estados Unidos e não pertencente ao conglomerado bancário Itaú Unibanco. 

“A XPart, por sua vez, torna-se parte do acordo de acionistas com a XP, com os mesmos direitos e obrigações atribuídos até então ao Itaú Unibanco, de modo que o conglomerado bancário Itaú Unibanco deixa de participar da administração da XP”, diz a nota do Banco Central, distribuída, hoje (27), em Brasília.

Concorrência

Dessa forma, o Acordo em Controle de Concentração (ACC), celebrado entre o BC e as empresas controladas pelo Itaú Unibanco e pela XP Controle Participações, foi encerrado. O ACC é um mecanismo utilizado para ajustar situações que poderiam afetar a concorrência no mercado.

Ainda de acordo com o BC, as análises não apresentaram riscos prudenciais ou concorrenciais para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) nessa alteração organizacional. 

“Não obstante, é importante ressaltar que o Banco Central do Brasil permanecerá vigilante aos efeitos concorrenciais de movimentações societárias ocorridas nos mercados sob sua supervisão, podendo adotar medidas de ajuste que se façam necessárias à preservação da concorrência”, informa a nota.

O Banco Central ainda destaca que, por meio de acordos de cooperação com autoridades norte-americanas, tem plena condição de acompanhar fatos ocorridos naquele país que possam acarretar efeitos no SFN.

Por Agência Brasil – Brasília

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Com 60% da população vacinada, mortes e casos de covid-19 caem 40%

Publicado em 27/07/2021

São 96 milhões de brasileiros vacinados com, pelo menos, a 1ª dose

Com a vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde.

Vacinas

O Brasil ultrapassou a marca de 60% da população vacinada com, pelo menos, uma dose de vacina contra a covid-19. Nessa situação já são mais de 96,3 milhões de brasileiros, dos 160 milhões com mais de 18 anos. Apesar da boa marca de primeira dose, segundo dados do vacinômetro do Ministério da Saúde, o número de pessoas com ciclo de imunização completo, ou seja, que tomaram duas doses da vacina ou a dose única é de 37,9 milhões de pessoas. Para que as vacinas sejam de fato eficazes, as autoridades de saúde alertam que é necessário que as pessoas tomem as duas doses. “A medida reforça o sistema imunológico e reduz as chances de infecção grave, gravíssima e, principalmente, óbitos em decorrência da covid-19”, destaca o Ministério.

Ainda segundo balanço da pasta, das 164,4 milhões de doses enviadas para os estados, 81,5 milhões são da AstraZeneca/Oxford, 60,4 milhões são da CoronaVac/Sinovac, 17,8 milhões de Pfizer/BioNTech e 4,7 milhões da Janssen, imunizante de dose única. “Todas as vacinas estão devidamente testadas, são seguras e têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem aplicadas nos braços dos brasileiros”, destacou o Ministério.

Novas doses

Até o fim de 2021, a expectativa é de que mais de 600 milhões de doses de imunizantes contra o novo coronavírus, contratadas por meio de acordos com diferentes laboratórios, sejam entregues ao Programa Nacional de Imunizações. Somente para o mês de agosto, a previsão é de que a pasta receba, pelo menos, 63 milhões de doses.

Produção local

A partir de outubro, o Brasil deve entrar em uma nova fase em relação à vacinas contra a covid-19 com a entrega das primeiras doses 100% nacionais. É que o Brasil assinou um acordo de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) que permitirá a produção nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina de covid-19. Atualmente, o Brasil só produz vacina com o IFA importado.

Por Agência Brasil – Brasília

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Inflação da construção civil cai para 1,24% em julho

Publicado em 27/07/2021

Índice é menor que o de junho, que ficou em 2,30%

O Índice Nacional de Custo da Construção-M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve inflação de 1,24% em julho deste ano, percentual inferior ao apurado no mês anterior (2,30%). Com o resultado, o índice acumula  10,75% no ano e 17,35% em 12 meses.

De junho para julho, houve quedas nas taxas de inflação dos materiais, serviços e mão de obra. Os materiais e equipamentos passaram de 1,75% para 1,52%. Os serviços recuaram de 1,19% para 0,65%

Já o índice da mão de obra passou de 2,98% em junho para 1,12% em julho.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Portal de publicações científicas da Embrapa é mais acessado pelos EUA

Publicado em 27/07/2021

Plantação de Café

Voltado ao meio científico, arquivo registra 24,7 milhões de downloads

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) possui o quarto maior arquivo com informações científicas do país, com cerca de 104 mil itens de acesso aberto e gratuito. Chamado de Alice – abreviação para Acesso Livre à Informação Científica da Embrapa – esse portal de publicações registra 24,7 milhões de downloads desde 2011, ano em que foi criado.

A maior parte desses downloads (42%, o que corresponde a 10,3 milhões de arquivos baixados) é feita a partir dos Estados Unidos. Em segundo lugar, com 7,5 milhões de downloads (30,5% do total) está o Brasil. Segundo a Embrapa, há também números consideráveis de downloads desses arquivos a partir de usuários da Alemanha, China, Rússia e França, além do Reino Unido.

O interesse por essas publicações, cujo acesso é livre, é basicamente constituído por acadêmicos e cientistas. O acesso ao material pode ser feito por meio de um site disponibilizado na página da empresa.

“Os repositórios seguem um conceito de disponibilizar metadados [marcos ou pontos de referência] por protocolos padronizados, e esses metadados são replicados em vários sites”, disse o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Marcos Cezar Visoli. Perguntado sobre o motivo de o ranking de downloads ser liderado pelos Estados Unidos, o pesquisador afirmou acredita que isso se deve, provavelmente, ao fato de haver “uma maior divulgação dos metadados do Alice em sites de origem norte-americana”.

Portal de publicações

Além desse repositório voltado ao campo teórico, a Embrapa possui também um portal de publicações mais focadas no campo prático, útil a produtores rurais: o Informação Tecnológica em Agricultura (Infoteca-e), onde estão disponibilizadas publicações de conteúdo técnico produzidas pelos centros de pesquisa da instituição, como Séries Embrapa, cartilhas, livros, e os programas de rádio e de televisão Prosa Rural e Dia de Campo na TV. 

De acordo com a empresa, a linguagem utilizada no Infoteca-e é “adaptada a diversos públicos, como produtores rurais, extensionistas, técnicos agrícolas, estudantes e professores de escolas rurais”, de forma a contribuir para disseminar tecnologias e resultados gerados pela pesquisa agropecuária.”

Nele já foram feitos 35 milhões de downloads desde 2011, sendo 41,7% a partir do Brasil, e 39,5% dos Estados Unidos. “Apenas em 2020, foram baixadas quase 6,5 milhões de publicações e até a metade de 2021 já foram registrados 3 milhões de downloads e 2,5 milhões de consultas aos conteúdos digitais do repositório”, explicou a Embrapa.

Há, ao todo, nas bibliotecas da Embrapa, mais de 165 mil itens digitais. Boa parte deles, produções técnico-científicas acumuladas ao longo de vários anos. Na avaliação do supervisor de Gestão da Informação da Secretaria-Geral da instituição, Fábio Cordeiro, os arquivos são uma “forma democrática de dar acesso à população brasileira e mundial”.

Segundo a Embrapa, a adoção de protocolos internacionais padronizados nos repositórios torna possível que esse material produzido integre também outras bases de dados internacionais, como é o caso da Agris, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e da Agrosavia, da Colômbia.

Por Agência Brasil – Brasília

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Ítalo Ferreira é ouro em Tóquio e 1º campeão olímpico no surfe

Publicado em 27/07/2021 – 07:48

Atual campeão mundial venceu a final contra o japônes Kanoa Igarashi

O brasileiro Ítalo Ferreira tirou onda, ou melhor, dominou as ondas na Praia de Tsurigasaki, onde ocorreram as disputas do surfe na Olimpíada de Tóquio (Japão). O potiguar conquistou na madrugada desta terça-feira (27) a primeira medalha de ouro  do surfe, modalidade estreante nos Jogos Olímpicos. Atual campeão mundial, Ítalo dominou a final contra o japonês Kanoa Igarashi, vencendo  por 15.14 a 6.6. A medalha de bronze ficou com o australiano Owen Wright, que venceu o brasileiro Gabriel Medina por 11.97 a 11.77 na disputa pelo pódio.

“Muito feliz. Foi um dia incrível, especial, trabalhei muito para isso e acreditei. É incrível.”, disse Ítalo ao site do Comitê Olímpico Brasileiro (COB)

Moradores de Baía Formosa (RN), cidade Natal do campeão, comemoraram o primeiro ouro para o país em Tóquio.

Na estreia da competição, Ítalo liderou a primeira bateria, com o somatório de pontos de 13.67. Com esta pontuação, ele ficou à frente do japonês Hiroto Ohhara (11.40), do italiano Leonardo Fioravanti (9.43) e do argentino Lele Usuna (8.27).

Classificado para as oitavas de final, o brasileiro derrotou o neozelandês Billy Stairmand por 14.54 a 9.67. Nas quartas, ele voltou a encarar o japonês Hiroto Ohhara, que esteve presente na bateria inicial. Ítalo mais uma vez levou vantagem, e derrotou o oponente por 16.3 a 11.9.

Por *Rádio Nacional – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Retomada do curso do processo penal com réu ausente citado por edital viola o devido processo legal

26/07/21

DECISÃO: Retomada do curso do processo penal com réu ausente citado por edital viola o devido processo legal 

Alinhada à recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a ordem de habeas corpus para anular a decisão que determinou a retomada de processo contra o paciente, um réu citado por edital.     

O relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, esclareceu que, apesar de a decisão impugnada estar bem fundamentada em precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o STF, após analisar a extensão do art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), firmou interpretação diferente do entendimento até então adotado pelo STJ.    Deste modo, ressaltou o magistrado, o STF estabeleceu que “tratando-se de réu ausente, citado por edital, a retomada do curso do processo, após observado o artigo 366 do Código de Processo Penal, viola a garantia do devido processo legal, considerado o direito de o acusado ser ouvido no Juízo e a necessidade da ciência sobre o conteúdo da acusação”.     Prosseguiu o relator acrescentando que, em relação ao prazo prescricional, o STF estabeleceu o Tema 438, com a seguinte redação: “Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes previstos na Constituição Federal como imprescritíveis, é constitucional limitar o período de suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima em abstrato cominada ao crime, a despeito de o processo permanecer suspenso”.   

Por conseguinte, destacou o relator, suspenso o curso do processo, a autoridade judiciária poderá avaliar eventual incidência da Súmula 415 do STJ, que dispõe que o período de suspensão do prazo prescricional, que é regulado pelo máximo da pena cominada em abstrato, nos termos do art. 109 do Código Penal (CP).    Por unanimidade o Colegiado concedeu a ordem de habeas corpus e manteve a suspensão do curso do processo, nos termos do voto do relator.     

Processo 1014923-14.2021.4.01.0000   


Fonte: Assessoria de Comunicação Social  Tribunal Regional Federal da 1ª Região   

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Campanha alerta para prevenção ao câncer de cabeça e pescoço

26/07/2021

Denominada Julho Verde, iniciativa começou dia 1º e vai até fim do mês

A próxima terça-feira (27) é o Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço e ponto alto da campanha Julho Verde, de conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce da doença.

Realizada anualmente ao longo do mês de julho, a campanha deste ano tem como slogan Desperte a Esperança, Venha para o Julho Verde. A iniciativa é promovida pela Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil), em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP) e apoio da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF).

Campanha Julho Verde

A ação deste ano conta com uma programação voltada ao público em geral, incluindo lives (transmissões ao vivo) e conteúdos relevantes sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. A mobilização pode ser vista pelos canais oficiais da campanha no Instagram e Facebook @acbgbrasil até 31 de julho.

A mensagem da campanha visa conscientizar a população sobre a importância do autocuidado e atenção aos primeiros sinais e sintomas da doença para obtenção de um diagnóstico precoce, ampliando as taxas de cura com menos sequelas.

Anualmente, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra cerca de 40 mil novos casos de cânceres de cabeça e pescoço, denominação genérica de tumores que se originam em regiões das vias aéreo-digestivas, como boca, língua, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe e seios paranasais.

Fatores de risco

O tabagismo é o principal fator de risco para doença, explica o professor Carlos Takahiro Chone, médico otorrinolaringologista e coordenador do Departamento de Cirurgia de Cabeça e Pescoço da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial (ABORL-CCF).

“O cigarro é o principal causador, principalmente quando associado ao álcool. Dentadura mal adaptada também pode causar câncer. Outro fator é sexo oral desprotegido, por causa de HPV”. 

Para esse fator existe a vacina contra o HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano), um vírus que infecta a pele ou mucosas (oral, genital ou anal) das pessoas, provocando verrugas anogenitais (na região genital e ânus) e câncer, a depender do tipo de vírus. A infecção pelo HPV é uma infecção sexualmente transmissível (IST). “A vacina diminui o risco de desenvolver câncer de garganta”, completa o médico.

Alguns sinais ajudam a pessoa a identificar os primeiros sintomas da doença e a procurar atendimento médico. “Os principais sintomas são percebidos em pessoas que fumam ou bebem acima de 40 anos de idade, com ferida na boca por mais de 2 a 3 semanas, sem melhora. Rouquidão que não melhora neste mesmo período. Caroço no pescoço persistente há mais de 2 ou 3 meses”. 

Sintomas

De acordo com a fundadora e presidente voluntária na ACBG Brasil, Melissa Ribeiro, até 2022 cerca de 45 mil pessoas no país poderão perder parte de suas faces por causa do câncer na cavidade oral. Ela alerta, ainda, que em média, 22.950 brasileiros correm o risco de perder a voz em consequência de um câncer de laringe.

Neste contexto, destaca-se o diagnóstico tardio. A cada quatro novos casos, três chegam a estágio avançado da doença, resultando no óbito de cerca de 50% desta população. A orientação é procurar um médico ou dentista, caso sejam identificados um ou mais dos principais sintomas e sinais – ferida no rosto/boca que não cicatriza;

mancha avermelhada ou esbranquiçada na boca; dentes moles ou dor em torno deles; mudança na voz ou rouquidão; dificuldade/dor para mastigar ou engolir; caroço no pescoço; irritação ou dor na garganta; e mau hálito frequente –  que durem por duas semanas ou mais

Sequelas 

Mesmo após o tratamento, que pode ser realizado com cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou imunoterapia, o câncer de cabeça e pescoço pode causar sequelas irreversíveis. 

“Os pacientes enfrentam desafios como deformação da face e do pescoço, diminuição do paladar e olfato, perdas funcionais como fala, respiração, mastigação, deglutição, audição e visão, que afetam sua qualidade de vida”, ressalta Melissa Ribeiro. Existe, ainda, a dificuldade de reinserção social e de reabilitação destes pacientes, causada pela falta de informação e de políticas públicas voltadas a esta questão, conclui.

Por Agência Brasil – São Paulo

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Indústria da construção civil deve crescer 4% este ano, prevê CBIC

Publicado em 26/07/2021 – 12:31

Será o maior crescimento do setor desde 2013

Mesmo com a pandemia de covid-19 e desafios impostos por escassez e aumento nos custos do aço, a expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o crescimento do setor em 2021 subiu de 2,5% para 4%.

A projeção é do estudo Desempenho Econômico da Indústria da Construção do 2º Trimestre de 2021, realizado pela CBIC.

O setor da construção começou 2021 com expectativa de crescer 4% no ano. Com os desafios decorrentes da pandemia e a continuidade dos aumentos nos custos dos materiais, a previsão foi reduzida para 2,5%, em março. E agora voltou para 4%, o maior crescimento desde 2013.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, disse que a estratégia do setor para enfrentar a falta ou o custo de matéria-prima para os empresários da construção será “um choque de oferta por meio da importação de produtos”.

Ele acrescentou que a demanda consistente por imóvel, as baixas taxas de juros e o incremento do crédito imobiliário vão continuar ao final de 2021 e em 2022. Para Martins, com os juros baixos, a prestação pode até ser inferior a um aluguel.

“Um ponto em relação à pandemia é que as pessoas ficaram atualmente mais em casa e perceberam a importância da residência e de ficar junto dos familiares. Isso gerou uma demanda enorme por novas moradias, inclusive moradias adequadas para o novo momento que estamos vivendo”, disse Martins.

Por Agência Brasil – Belo Horizonte

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