29 de janeiro de 2022

A padronização mínima dos portais dos órgãos que integram o Poder Judiciário, debatida em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (25/1), encontrou boa receptividade por parte das assessorias de comunicação social dos tribunais.

Proposta de padronização de portais do Judiciário é bem recebida por tribunais

Na avaliação do representante do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás, Luciano Augusto Souza Andrade, o tema fundamental e vai contribuir para aprimorar o acesso às informações disponibilizadas para os usuários.

Ele integrou a comissão que elaborou o relatório discutido na audiência pública e destacou que as sugestões foram aprovadas pelos demais tribunais. Segundo Souza Andrade, o documento já prevê grande parte do que foi debatido, incluindo a própria regulamentação, a criação de grupos multiprofissionais e ampliação da acessibilidade.

“Vamos continuar ouvindo a todos vocês e incorporar sugestões apresentadas para produção de um documento que contemple as necessidades o Judiciário.”

O mais importante no processo de padronização dos portais, conforme avaliação da coordenadora de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria Cecília Abatti Souza Cruz, é a criação de uma interface que facilite o acesso do jurisdicionado.

“Precisamos ter o olhar atento ao cidadão e procurar deixá-lo a um clique da informação que ele necessita.” Além da nomenclatura, ela apontou a importância de padronização principalmente em relação aos itens obrigatórios que devem constar dos portais por força de determinação do CNJ.

O respeito às peculiaridades regionais de cada tribunal foi o aspecto enfatizados pelo  servidor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do Tribunal de Justiça do Amapá Daniel Dias Balieiro durante os debates. Ele ressaltou a importância de se destacar, nos portais, as informações relativas à transparência dos tribunais.

“A cada ano, TJAP melhora, conforme Resolução do CNJ, os dados relativos à transparência. Minha sugestão é aprimorar esses dados com adoção de ferramentas de inteligência de dados, criação de canais de informação para resumir e simplificar a abordagem desse tema e facilitar o acesso para o cidadão”.

PJe
A melhora do acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) figurou entre as principais reinvindicações apresentadas pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na audiência pública. De acordo com o presidente da área de tecnologia da seccional Rio Grande do Norte, Pedro Jorge de Brito, a medida vai contribuir para a elevação da efetividade do Poder Judiciário.

“Faço um apelo para que se tenha uniformidade. Uma plataforma única para o Pje vai beneficiar o advogado e permitir que, ao acessar qualquer sítio do Judiciário, ele saiba aonde encontrar o processo que procura”.

Já o conselheiro federal da OAB, Rafael Assis Horn, enfatizou que a padronização dos Portais é fundamental para toda advocacia. Ele também citou o PJe e destacou que o acesso à ferramenta deve ocorrer de forma intuitiva. “Como maior cliente do Poder Judiciário, a OAB se coloca à disposição para promover enquetes junto aos advogados e apurar quais as principais expectativas que possuem em relação à questão”.

Acessibilidade
Para a chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes a Ações Coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, Anelise Cristina Guimarães, é necessário padronizar não apenas as páginas iniciais, mas também as subcamadas dos portais. “Encontramos dificuldades para obtenção de informações do conteúdo interno e precisamos buscar oferecer maior clareza para tornar a informação acessível para o destinatário”.

A acessibilidade das páginas eletrônicas dos tribunais foi abordada pelo servidor do núcleo do TRT-3 Francisco da Silva Soares, que apontou as dificuldades de navegação encontradas por pessoas cegas nos Portais do Judiciário. “É preciso observar os padrões de acessibilidade para garantir a utilização dos portais por pessoas deficientes”.

Ele ressaltou que o TRT-3 possui e pode compartilhar material sobre o tema para adoção por outros órgãos. “A acessibilidade não pode ser uma diretriz, mas um pré-requisito. A informação inacessível transfere para o indivíduo a sensação de incompetência, mas o problema está no meio que não permite que ele alcance o que necessita”.

Ao agradecer as contribuições apresentadas na audiência, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel avaliou que o encontro proporcionou contribuições fundamentais para subsidiar a formulação da proposta de recomendação ou resolução que será levada ao Plenário do CNJ.

Ela também enfatizou que as observações do servidor Francisco Soares serão consideradas na elaboração do documento. “Se o cidadão tem dificuldades, eu imagino sim, aqueles que tem uma certa vulnerabilidade, uma dificuldade para acessar”, concluiu.

Além de servidores e magistrados, a audiência pública contou com a participação de representantes de entidades representativas da magistratura e da defensoria pública. 

Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

29 de janeiro de 2022

Com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco C6 a pagar R$ 5 mil a uma cliente idosa que teve de se empenhar em demonstrar à instituição financeira que não havia contratado empréstimos consignados.

A autora constatou diversos empréstimos em seu nome, creditados na conta em que recebe benefício previdenciário (INSS). Ela contou que o banco insistiu na legitimidade do negócio e que ela precisou dispender tempo para “ceder aos caprichos da instituição” e provar que não teria firmado o contrato.

A 1ª Vara de Ribeirão Pires (SP) negou o pedido inicial, pois o banco já havia cancelado os empréstimos e devolvido à autora as quantias descontadas. O juiz Danniel Adriano Araldi Martins ainda destacou que o problema foi solucionado administrativamente no mesmo mês em que as cobranças foram iniciadas.

Após recurso, o desembargador Roberto Mac Cracken, relator do caso no TJ-SP, apontou que “caberia ao banco acionado comprovar fatos modificativos, impeditivos ou mesmo extintivos do direito da autora, no que não logrou êxito”. Segundo o magistrado, a autora foi exposta a “mais que meros dissabores”, devido aos esforços para cancelar o contrato.

A teoria do desvio produtivo do consumidor, aplicada ao caso por Mac Cracken, ocorre quando o consumidor precisa desperdiçar seu tempo e desviar suas competências para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor. A tese, idealizada pelo advogado Marcos Dessaune, já foi aplicada em diversos outros casos, inclusive pela Justiça de Santa Catarina, pela Justiça Federal de Minas Gerais e pelo próprio TJ-SP.


1001336-30.2021.8.26.0505

Fonte: TJSP

29 de janeiro de 2022

No próximo mês, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de sociedades uniprofissionais vai aumentar na cidade de São Paulo. A medida está ancorada na Lei 17.719, de 26 de novembro do ano passado — que alterou dispositivos da lei paulistana do ISS (Lei 13.701/2003) aplicáveis a sociedades cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade. É o caso de advogados, médicos, psicólogos, engenheiros e contadores, por exemplo.

Dispositivos que majoram ISS paulistano entram em vigor no mês de fevereiro

A lei presume uma receita bruta mensal per capita dessas sociedades — sobre a qual incidirá a alíquota de 5% do ISS — de acordo com o número de sócios que as compõem. Antes da alteração, havia uma base de cálculo fixa para cada sócio. A partir de fevereiro, essa base aumenta consideravelmente, de forma escalonada:

  • Até 5 profissionais: R$ 1.995,26
  • De 6 a 10 profissionais: R$ 5 mil
  • De 11 a 20 profissionais: R$ 10 mil
  • De 21 a 30 profissionais: R$ 20 mil
  • De 31 a 50 profissionais: R$ 30 mil
  • De 51 a 100 profissionais: R$ 40 mil
  • Mais de 100 profissionais: R$ 60 mil

Assim, um grupo com 25 associados, por exemplo, pagará em 2022 cerca de R$ 121 mil a título de ISS, ante cerca de R$ 40 mil em 2021 — quase três vezes mais. 

Especialistas consultados pela ConJur fizeram duras críticas à lei municipal. Para Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), o efeito negativo dessa alteração será enorme.

“O impacto financeiro, a partir de 2022, será expressivo, pois alteram-se os valores das bases de cálculo e, ao que indica a nova lei, a incidência passará a ser mensal”.

Ele explica que a lei paulistana apresenta problemas constitucionais: “A lei municipal fere o princípio constitucional de vedação à tributação confiscatória, pois o aumento será de mais de 100%. Além disso, fere o princípio da isonomia, pois a nova lei equipara, para fins de aplicação das novas bases de incidência, as Sociedades de Serviço Pessoal (SUP) e outras sociedades cuja prestação de serviços não são de caráter pessoal, mas empresarial. A OAB-São Paulo e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Ceat) já se organizam para acionar a Justiça”, diz ele. 

O também tributarista Breno Dias de Paula é outro crítico da lei. “Cuida-se de verdadeira reforma jurisprudencial por ativismo do legislador. Os municípios não aceitaram a derrota no STF e a prevalência do ISS uniprofissional. Agora criam base de cálculo inconstitucional e muito superior à própria base do ISS fixo. Mais insegurança jurídica para o país”, argumenta. 

Em coluna publicada na ConJur, os tributaristas Igor Mauler SantiagoAlexandre Evaristo Pinto e Caio Augusto Takano, a lei é inconstitucional porque o regime de ISS paulistano não é compatível com a norma geral de ISS — no caso, o Decreto-Lei 406/68, que veda  terminantemente a utilização da “importância paga a título de remuneração do próprio trabalho” como critério para o cálculo do ISS na situação em análise, pouco importando se esta é aferida de maneira direta ou indireta. “De fato, muito poucas força e utilidade teria a norma geral se fosse possível burlá-la de forma tão singela e escancarada”, afirmam.

Além disso, segundo eles, a nova tabela com as bases de cálculo viola os princípios da igualdade (CF, artigos 5º, caput, e 150, inciso II), da capacidade contributiva (CF, artigo 145, parágrafo 1º) e da razoabilidade (CF, artigo 5º, inciso LIV — due process of law em sua vertente substantiva), padecendo também, assim, “de clara inconstitucionalidade material”.

Thiago de Mattos Marques vai na mesma linha, sustentando que a lei do município de São Paulo aparentemente violou o que determina a legislação federal de regência do ISS. Ele explica que, conforme determinam os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/1968, no caso das sociedades uniprofissionais, o ISS será calculado em relação a cada profissional habilitado.

“Essa metodologia de cálculo das sociedades uniprofissionais impede que o ISS devido por essas sociedades seja apurado com base em seu faturamento. Nesse particular, é importante frisar que em 2001 o STF declarou que esse trecho do Decreto-Lei nº 406/1968 foi recepcionado pela Constituição de 1988 com força de lei complementar — a que cabe, nos termos do artigo 146, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, disciplinar a base de cálculo dos tributos”, argumenta.

O tributarista cita o julgamento do RE 940.769/RS, de 2019, em que o Plenário do STF decidiu que “é incabível lei municipal instituidora de ISSQN dispor de modo divergente (do Decreto-Lei nº 406/1968) sobre base de cálculo do tributo”.

“Ao deslocar a forma de tributação das sociedades uniprofissionais do valor fixo por profissional para essa modalidade que envolve faixas de receita bruta mensal arbitradas para cada sociedade, a depender do número de profissionais, o município de São Paulo desvirtuou cobrança do ISS dessas sociedades”, afirma Marques.

Ao que tudo indica, a nova lei deve gerar um grande contencioso tributário. Se prevalecer o direito estrito — dizem Mauler Santiago, Evaristo Pinto e Takano  —”há de findar com mais uma vitória dos contribuintes”.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Vítima é uma menina de 8 anos, que foi levada para hospital em Recife

Publicado em 29/01/2022

Fernando de Noronha (PE)

Após um ataque de tubarão a uma menina de 8 anos, ocorrido ontem (28) na Praia do Sueste, no Parque Nacional Marinho, em Fernando de Noronha (PE), o local permanecerá fechado até que as investigações sobre o caso sejam encerradas.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a jovem foi socorrida pela equipe do parque. O instituto se solidarizou com a menina e sua família e destacou que ataques de tubarão são raros no local, “havendo regramento quanto aos horários e locais permitidos para utilização da praia”.

Por meio de nota, o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), órgão da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), informou que se reunirá nos próximos dias para avaliar o caso. “Apenas após a análise de documentos será possível identificar a espécie do tubarão”, informou o órgão.

“A vítima, atingida na perna direita, é uma menina de 8 anos que estava na Baía de Sueste, praia que é parque marinho federal e é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Até então, as vítimas mais jovens registradas no estado tinham 14 anos. No entanto, a ocorrência desta sexta-feira apenas poderá ser incluída nas estatísticas oficiais após análise do Cemit”.

Segundo o órgão, haviam sido registrados até agora seis incidentes com tubarão em Fernando de Noronha, sem mortes, entre 2015 e 2020.

“O primeiro ocorreu em 21 de dezembro de 2015 na Baía de Sueste, mesma praia da ocorrência desta sexta-feira. A vítima era um banhista de 32 anos, do sexo masculino, que teve lesão no braço direito. As demais estavam nas Praias do Leão, de Conceição, do Bode e da Cacimba (dois casos). Das seis vítimas, todas eram adultas, sendo dois banhistas e quatro surfistas. Todos os casos aconteceram entre dezembro e março”.

A menina, que é de São Paulo e estaria com o pai no momento do ataque, foi atendida em um hospital no arquipélago e depois levada em uma aeronave de salvamento para Recife. Não há informações sobre o estado de saúde dela.

Saquarema

Em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, um tubarão adulto foi avistado ontem (29) na Praia da Vila. Imagens que circularam pelas redes sociais mostram banhistas impressionados com a proximidade do animal, em águas rasas e bem próximo à faixa de areia.

Um tubarão foi flagrado na manhã de hoje nas nossas praias. Embora as imagens sejam bonitas, é preciso ter atenção e cuidado em caso de avistar um deles próximo à areia. Fique atento às orientações do Salvamar para curtir a praia com segurança e tranquilidade.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Foram registrados 36 casos, sete deles ocorreram em bolha fechada

Publicado em 29/01/2022

As infecções diárias de covid-19 entre atletas e dirigentes de equipes nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim saltaram para 19 nesta sexta-feira (28), ante apenas duas no dia anterior, com os organizadores dos Jogos alertando para mais infecções nos próximos dias.

Incluindo atletas e autoridades, 36 pessoas associadas aos Jogos foram infectadas: 29 quando chegaram ao aeroporto de Pequim e sete já na “bolha fechada” que separa a equipe do evento do público, disse o comitê organizador no sábado (29).

“Agora estamos passando pelo período de pico de pessoas chegando à China e, portanto, esperamos ver os números mais altos nesta fase”, disse o diretor médico dos Jogos, Brian McCloskey, em entrevista coletiva.

Os organizadores estão “confiantes” em seu sistema de prevenção da covid-19 e é improvável que as infecções vazem para o público, disse McCloskey.

Os casos entre atletas e dirigentes de equipes superaram os de “outras partes interessadas”, incluindo mídia, patrocinadores e funcionários pela primeira vez desde que a China começou a publicar números diários de casos de coronavírus relacionados às Olimpíadas em 23 de janeiro, de acordo com uma contagem da Reuters de declarações anteriores.

“É irritante que todas as manhãs você tenha que acordar um pouco mais cedo, especialmente para fazer um teste de PCR. Acho que em poucos dias será como escovar os dentes”, disse o jogador de hóquei russo Anton Slepyshev à agência de notícias RIA. “Todo mundo está preocupado que o resultado do teste de repente seja positivo. Mas a realidade é que estamos vivendo com covid. Aceitamos todos os riscos e medos”, disse ele.

Os Jogos acontecerão da próxima sexta-feira (4) a 20 de fevereiro, em uma bolha selada do resto da China, onde a política de tolerância zero do governo contra o covid-19 praticamente fechou a fronteira do país para chegadas internacionais.

Por Reuters* – Pequim

Fonte: Agência Brasil*

Especialistas afirmam que país deve assumir postura diplomática

Publicado em 29/01/2022

A movimentação de tropas na fronteira entre Rússia e Ucrânia pôs o mundo em alerta. Num contexto mais recente, o conflito recupera disputas ocorridas em 2014, quando o território da Crimeia, península ucraniana, foi incorporado à Rússia. Há, no entanto, dimensões geopolíticas e históricas relacionadas ao confronto, que remontam à Guerra Fria. A Agência Brasil ouviu pesquisadores que explicam as raízes e os possíveis desdobramentos da situação no Leste Europeu.

“É uma questão basicamente de geopolítica, mexendo com o tabuleiro de xadrez da política internacional. É como se fosse um triângulo com três vértices: de um lado a Rússia, do outro lado os Estados Unidos e o terceiro vértice seria a Europa propriamente dita. E, no meio de toda esta confusão, está um país relativamente pequeno, que é a Ucrânia”, resume o professor aposentado de História Contemporânea Antônio Barbosa, da Universidade de Brasília (UnB). 

Ele aponta que as movimentações de Vladimir Putin, presidente russo, têm a ver com o propósito de mostrar para o mundo que o país “continua no jogo das grandes potências”. Barbosa lembra que, com o fim da União Soviética, em 1991, nos anos que se seguiram, o poder mundial aparente estava concentrado nas mãos dos Estados Unidos. “Putin está conseguindo mostrar que, apesar de a União Soviética não existir mais, de ter perdido o controle sobre os países do Leste Europeu, a Rússia continua sendo uma grande potência, inclusive mantendo intacto o seu arsenal nuclear”, analisa.

O professor Maurício Santoro, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), concorda que “a causa última de todos esses conflitos envolvendo a Ucrânia é definir qual é a esfera de influência da Rússia, dos Estados Unidos e da União Europeia no Leste da Europa”. Ele lembra que, após o colapso da União Soviética, houve expansão da influência ocidental nos estados que orbitavam o governo comunista ou mesmo nas repúblicas soviéticas. “Elas passaram a fazer parte da União Europeia, da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], ou dos dois ao mesmo tempo.”

Russian President Putin addresses participants of a forest and land use event as part of the UN Climate Change Conference (COP26), via video link from a residence outside Moscow

Presidente Vladmir Putin busca consolidar influência russa durante período de instabilidade dos Estados Unidos –

Sputnik/Evgeniy Paulin/Kremlin/Reuters


Santoro acrescenta que a Rússia coloca pressão nos países ocidentais por entender que os Estados Unidos passam por um período de instabilidade. “Há uma leitura, tanto por parte da Rússia quanto por parte da China, de que esse é um momento de declínio dos Estados Unidos, em que o governo americano tem se mostrado mais frágil e com maior dificuldade em alcançar os seus objetivos”, avalia. Ele cita questões relacionadas à pandemia como reflexo de fragilidade.

Barbosa também destaca o contexto interno norte-americano. “Se nós levarmos em consideração questões de ordem interna, a fragilidade no próprio Joe Biden [presidente norte-americano] e as condições do mundo hoje, os Estados Unidos estão numa posição nada confortável. Até porque qualquer decisão mais incisiva de Washington não necessita da concordância unânime da Europa”, avalia.

Por que a Ucrânia?

Santoro explica que a expansão da Otan é encarada pela Rússia como uma ameaça militar. “Uma ameaça para sua própria integridade territorial”, aponta. Para os russos, conforme explica o professor, a Ucrânia é um território com o qual eles podem impedir o avanço das forças militares ocidentais. Ele compara com os países bálticos — Letônia, Estônia e Lituânia — que foram incorporados ao tratado militar e à União Europeia. “Mas eles são países que historicamente tem uma relação forte com o resto da Europa, muito próxima ao Ocidente, em termos de comércio, em termos de cultura. Os russos não tinham como resistir.”

A situação é diferente na Ucrânia. “Basicamente a metade leste do país tem uma história muito ligada à Rússia e uma presença muito grande de pessoas que falam russo, com origem étnica russa, quer dizer os laços históricos ali realmente são todos voltados para a Rússia”, explica. A metade oeste, no entanto, tem uma história mais ligada ao Ocidente. “É um território que, em vários momentos da história, fez parte do império Habsburgo ou fez parte da Polônia. É outra cultura, outra tradição histórica, então a Ucrânia é, ela mesma, muito dividida com relação a para onde ele vai.”

Santoro lembra que os russos conseguiram manter também sua esfera de influência nas antigas repúblicas da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão, e nos países do Cáucaso, como Geórgia e Azerbaijão.

Interesses

Barbosa destaca que muitos países da Europa dependem do abastecimento de gás natural russo. “Na eventualidade de um conflito armado naquela região, a Rússia poderia suspender o fornecimento deste gás, que é vital. Um dos países que mais sofreria com isso é a Alemanha, o que talvez explique o fato de que, ao contrário do Reino Unido e ao contrário da França, a Alemanha, até o presente momento, não abriu a boca para contestar Putin”, destaca.

Santoro levanta um ponto de dúvida, no entanto, sobre o novo governo de Olaf Scholz, primeiro-ministro alemão que assumiu fazendo críticas à antecessora Angela Merkel por não dar atenção suficiente às questões de direitos humanos na Rússia e na China. “Até que ponto eles são capazes de alterar o que tem sido a política tradicional alemã”, questiona o professor da Uerj.

Olaf Scholz

Olaf Scholz, primeiro-ministro alemão, criticou falta de ação contra violações aos direitos humanos tanto da Rússia quanto da China

 Reuters/Kay Nietfeld/Direitos Reservados


No caso do Reino Unido, Santoro destaca dois aspectos que fazem o país assumir postura mais bélica. “Um deles é porque o laço econômico não é tão forte, então eles podem se dar o luxo de um discurso mais duro. O outro é o momento político que o governo britânico [do primeiro-ministro Boris Johnson] enfrenta atualmente”, destaca. 

O primeiro-ministro enfrenta crise política interna e tem sido pressionado a renunciar por conta de festas na sede do governo durante a pandemia de covid-19, infringindo regras do país. “Seria uma maneira de contrabalançar todas essas dificuldades no plano doméstico.”

Reflexos no Brasil

Efeitos econômicos negativos devem ser o principal reflexo para o Brasil em caso de uma guerra de proporções mundiais no Leste Europeu. “É uma economia rigorosamente globalizada. Os efeitos vão se fazer sentir. Quer um exemplo? No preço do barril do petróleo. A Rússia é um dos três maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo”, exemplifica Barbosa.

Santoro lembra que a região leste da Europa não é comercialmente relevante para o Brasil. “Nós não temos nenhum grande interesse nacional diretamente envolvido na Ucrânia, nessas disputas de fronteira. Agora nós somos afetados pelos impactos para a economia global de tudo que está acontecendo ali”, aponta. Para ele, o Brasil deve manter uma postura diplomática mediadora e de busca de soluções pacíficas. 

O professor de Relações Internacionais, no entanto, levanta dois aspectos que podem mudar o cenário em relação à posição brasileira. Uma delas é o fato de que o Brasil voltou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde o tema deverá ser debatido, o país terá que se posicionar. “A segunda razão é porque o Bolsonaro está de viagem marcada para a Rússia. Uma viagem que já tinha sido planejada antes do conflito atual, mas ele vai chegar na Rússia no momento de grandes tensões”, destaca.

Por Agência Brasil – São Paulo

28 de janeiro de 2022

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta a competência para julgar as execuções relacionadas à Lei de Sociedade Anônima de Futebol (Lei 14.193/21).

TJ-SP regulamenta competência para julgar ações sobre Sociedade Anônima de Futebol

Conforme o texto, as Varas de Falência e Recuperação Judicial, Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e o Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial terão competência sobre a matéria.

Na capital, as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais terão competência para processar, julgar e executar as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei 14.193/21.

Nas outras comarcas do estado, a competência será das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). Em segundo grau, os recursos e as ações originárias serão encaminhados para o Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial.

Sancionada em 6 de agosto do ano passado, a Lei 14.193/21 institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento, tratamento dos passivos e regime tributário específico.

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

28 de janeiro de 2022

Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.639.259/SP.

Loja Havan é condenada pelo TJ-SP por venda casada de seguro e cartão de compras

Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a venda casada na aquisição de um cartão de compras da Loja Havan junto com um seguro.

A autora da ação, representada pelo advogado Luís Eduardo Borges da Silva, contestou a validade da contratação de um seguro de proteção financeira, chamado “proteção premiada Havan”, vinculado ao contrato do cartão de compras da loja, sob o argumento de que a vinculação afrontaria o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Tema 972 do STJ.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância. O TJ-SP, por sua vez, deu provimento ao recurso da autora. O desembargador Walter Barone, relator do caso, concluiu pela configuração de venda casada em relação ao seguro, na medida em que não houve margem de escolha à consumidora, o que justifica a nulidade do contrato.

“A contração do seguro de proteção financeira denominado ‘proteção premiada Havan’ não está em consonância com a tese fixada no julgamento do Recurso Especial 1.639.259/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, na medida em que não restou demonstrado em nenhum momento nos autos que o consumidor teve opção na contratação da seguradora”, afirmou.

O valor do débito, conforme o relator, deverá ser apurado em liquidação de sentença, autorizada, alternativamente, a compensação de crédito recíproco entre as partes. Além disso, a repetição do indébito deverá ser feita de forma simples, nos termos do artigo 42, parágrafo único, parte final, do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de hipótese de engano justificável.

“Destarte, julga-se procedente a ação, para o fim de afastar a cobrança do seguro de proteção financeira, nos termos acima indicados, condenando-se a parte ré à sua restituição, de forma simples, possibilitando-se a compensação de valores”, finalizou Barone. A decisão se deu por unanimidade. 


1019861-38.2020.8.26.0071

Fonte: TJSP

Campeã olímpica em 2016 fatura primeiro GP após cumprir suspensão

Publicado em 28/01/2022

A brasileira Rafaela Silva foi campeã do Grand Prix de Almada, em Portugal, na categoria até 57 kg nesta sexta-feira (28). Esse foi o primeiro ouro da campeã olímpica em 2016 dentro do Circuito Mundial desde que ela retornou da suspensão de dois anos por doping.

O retorno da atleta aos torneios havia ocorrido no final da temporada de 2021. Na primeira competição internacional depois de retornar as disputas, em novembro de 2021, Rafaela havia sido eliminada na primeira luta no Azerbaijão. Ela já tinha conquistado também o Mundial Militar em 2021, mas o torneio não faz parte do Circuito Mundial da modalidade.

Na decisão do ouro, nesta sexta-feira, a carioca passou pela holandesa Pleuni Cornelisse por ippon. Ao subir no lugar mais alto do pódio, ela somou 700 pontos no ranking mundial. Na campanha que culminou com o ouro, Rafaela passou pela suíça Evelyne Tschopp, a tcheca Vera Zemanova e a sul-coreana Eunsong Park antes da final.

Por EBC – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

Investimento da Great Wall Motors será de R$ 10 bilhões

Publicado em 28/01/2022

A maior empresa automotiva chinesa de capital 100% privado, a Great Wall Motors (GWM), anunciou investimento de R$ 10 bilhões para montar a sua maior base de produção fora da China, na cidade de Iracemápolis, no interior de São Paulo, a 170 quilômetros da capital paulista. Segundo a montadora, será lançada no Brasil uma linha de produtos que terá somente SUVs e picapes, híbridos e elétricos.

A fábrica terá sistema de produção inteligente e capacidade de produção instalada de 100 mil veículos por ano, com expectativa de faturamento anual de R$ 30 bilhões em 2025. Serão dois ciclos de investimento na nova planta: cerca de R$ 4 bilhões, de 2022 a 2025, e R$ 6 bilhões, de 2026 a 2032, com geração estimada de dois mil empregos diretos até 2025.

Até 2025, no primeiro ciclo de investimento, serão lançados 10 modelos, com previsão de chegada do primeiro veículo no quarto trimestre de 2022, como importado. Já o primeiro veículo produzido no Brasil será lançado no segundo semestre de 2023. 

A unidade de Iracemápolis será a quarta base completa de produção da GWM no mundo, a primeira da América Latina e funcionará como centro de exportação para o continente americano. A GWM informou que pretende apoiar a produção de peças localmente, com o objetivo de alcançar um índice de nacionalização de 60% até 2025. 

“O mercado brasileiro não é apenas o líder na América Latina, mas também um dos dez maiores mercados onde a GWM inicia a produção local fora da China. O Brasil é definitivamente nosso pilar estratégico para fazer acontecer a nossa meta para 2025”, destacou Koma Li, Chief Operating Officer (COO), segundo comunicado da GWM Brasil.

A empresa pretende ainda iniciar parcerias para estudos de uso de etanol como fonte de geração de hidrogênio para veículos com célula de combustível. A GWM é a primeira empresa na China que faz parte da Comissão Internacional do Hidrogênio. 

“Pretendemos utilizar a unidade no Brasil como base de conhecimento na realização de acordos com universidades e centros tecnológicos brasileiros visando desenvolver pesquisa que, por exemplo, inclua o uso do etanol como fonte de hidrogênio”, disse Pedro Bentancourt, Chief Relations Officer (CRO) da GWM Brasil.

No Brasil, a GWM vai usar três de suas marcas, uma para cada linha de produtos. A Haval vai comercializar os SUVs on-road; a Tank, SUVs off-road; e a Poer, picapes inteligentes.

A cerimônia de início das operações da GWM no Brasil ocorreu na manhã de ontem (27), em Iracemápolis (SP). 

Por Agência Brasil – São Paulo