Antaq abre consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos

Sugestões e contribuições poderão ser enviadas até 16 de março

Publicado em 31/01/2022

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre hoje (31) consulta pública para receber sugestões e contribuições sobre a desestatização do Porto de Santos (SP). Os interessados têm até o dia 16 de março para contribuir, exclusivamente, por formulário eletrônico disponível na internet.

“Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta agência, em Brasília (DF), ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no portal da Antaq. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da agência”, informou, em nota, a Antaq.

Concessão

Segundo a agência, o prazo de concessão do terminal portuário será de 35 anos, prorrogável por mais 5 anos. Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do porto totalizam R$ 16 bilhões. Esses investimentos deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato.

A outorga inicial será de R$ 1,383 bilhão, “além de contribuição variável ao Poder Concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada”, informa a Antaq.

Caberá ao futuro concessionário pagar, também, uma taxa anual de fiscalização de R$ 6,422 milhões à Antaq. Esse valor custeará o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.

Ainda segundo a Antaq, arrendatários, detentores de Contratos de Transição, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, Terminais de Uso Privado do complexo portuário, concessionários de ferrovias que operem no Porto de Santos, bem como empresas pertencentes ao grupo econômico poderão participar do certame, “mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza”.

De acordo com o modelo proposto pela Antaq, está previsto um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3 bilhões, a serem pagos pelo futuro concessionário, para a construção de um túnel que ligará os municípios de Santos e Guarujá.

Por Agência Brasil – Brasília

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Subvariante da Ômicron é mais infecciosa que “original”, diz estudo

Pesquisa analisou infecções em mais de 8.500 lares dinamarqueses

Publicado em 31/01/2022

A subvariante BA.2 da Ômicron, que rapidamente assumiu o controle na Dinamarca, é mais transmissível do que a mais comum, BA.1, e mais capaz de infectar pessoas vacinadas, mostrou estudo dinamarquês.

O estudo, que analisou infecções pelo novo coronavírus em mais de 8.500 lares dinamarqueses entre dezembro e janeiro, concluiu que as pessoas infectadas com a subvariante BA.2 tinham aproximadamente 33% mais chances de ser transmitida a outras pessoas, em comparação com as infectadas com BA.1.

Em todo o mundo, a subvariante BA.1 “original” é responsável por mais de 98% dos casos de Ômicron, mas sua prima próxima BA.2 rapidamente se tornou a cepa dominante na Dinamarca, destronando BA.1 na segunda semana de janeiro.

“Concluímos que a Ômicron BA.2 é substancialmente mais transmissível do que BA.1, e que também tem propriedades imunoevasivas que reduzem ainda mais o efeito protetor da vacinação”, disseram os autores do estudo.

A pesquisa, ainda não revisada, foi conduzido por especialistas do Statens Serum Institut (SSI), da Universidade de Copenhague, da Estatísticas da Dinamarca e da Universidade Técnica da Dinamarca.

“Se você foi exposto à Ômicron BA.2, tem 39% de probabilidade de ser infectado em sete dias. Se tivesse sido exposto à BA.1, a probabilidade era de 29%”, disse à Reuters o principal autor do estudo, Frederik Plesner.

Isso sugere que a BA.2 é cerca de 33% mais infecciosa do que a BA.1, acrescentou.

Casos de BA.2 também foram registrados nos Estados Unidos, no Reino Unido,na  Suécia e Noruega, em extensão bem menor do que na Dinamarca, onde representa cerca de 82% dos casos.

Por Reuters* – Copenhague

Fonte: Agência Brasil*

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Pequim: Jaqueline Mourão e Bendilatti serão porta-bandeiras dos Jogos

Brasil estreia antes da abertura, na quinta (3), com Sabrina Cass

Publicado em 31/01/2022

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) escolheu como porta-bandeiras do país a mineira Jaqueline Mourão (esqui cross-country) e o baiano Edson Bindillati (trenó de bobsled) na cerimônia de abertura da Olimpíada de Inverno, na próxima sexta-feira (4), em Pequim. A dupla é recordista de participações em Jogos: ela já disputou oito vezes e ele cinco. O evento de abertura de Pequim 2022 está programado para às 9h (horário de Brasília) no exuberante estádio Ninho do Pássaro, que também foi palco da cerimônia de início dos Jogos Olímpicos de Pequim (2008).

“Dois atletas com uma carreira exemplar, dentro e fora das competições. Sempre procurando evoluir em seus resultados, com uma dedicação ímpar e muita vontade de ser exemplo para as próximas gerações. Não é à toa, a longevidade de ambos competindo em alto rendimento, chegando à quinta edição de Jogos Olímpicos de Inverno”, disse disse Anders Pettersson, chefe da Missão Pequim 2022, ao anunciar os porta-bandeira na noite deste domingo (30). 

Ambos os atletas já foram porta-bandeiras – Jaqueline, de 46 anos, na abertura dos Jogos de Sochi (2014) e Edson em PyeongChang (2018) – mas esta será a primeira vez que desfilarão juntos.

“É uma satisfação gigantesca, uma notícia maravilhosa ainda mais por estar ao lado dessa lenda dos esportes de neve de inverno que é a Jaqueline”, disse Bindilatti, de 42 anos.

Brasil estreia na véspera da abertura

A delegação brasileira conta com 11 atletas, e o primeiro deles a competir em Pequim 2022 será a esquiadora Sabrina Cass, de 19 anos, estreante nos Jogos de Inverno. A prova de esqui estilo livre, prevista para às 7h da próxima quinta (3) no Zhangjakou Gent Snow Park, prevê descida de montanha, com pequenas ondulações. Além do percurso em velocidade, os atletas também podem executar saltos. 

A brasileira foi campeã mundial em 2019 na prova de moguls (pista ondulada) – na época Sabrina defendia os Estados Unidos. A esquiadora estreou como atleta brasileira em novembro, na Suécia: ficou em nono lugar no Aberto de Idre Fjall. 

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Casos de covid-19 aumentam em Pequim com início dos Jogos na sexta

Nos últimos 4 dias foram 119 infectados entre atletas e dirigentes

Publicado em 31/01/2022

Durante os últimos quatro dias, a China detectou 119 casos de covid-19 entre atletas e dirigentes envolvidos nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, com autoridades impondo uma bolha de “circuito fechado” para manter participantes e mídia separados do público.

A contagem do fim de semana mostrou 37 novos casos no domingo (30) e 34 no sábado (29), com a maioria testando positivo após a chegada ao aeroporto, disseram organizadores dos Jogos nesta segunda-feira (31).

A biatleta russa Valeria Vasnetsova disse que suas ambições olímpicas acabaram depois de testar positivo duas vezes após a chegada a Pequim, um dos três testes positivos russos anunciados nesta segunda-feira (31).

“Infelizmente, meu sonho olímpico continuará sendo apenas um sonho”, escreveu Vasnetsova nas redes sociais. “Talvez um dia eu encontre forças para me levantar novamente, mas será uma história completamente diferente.”

Oito atletas ou representantes de equipe estavam entre as 28 pessoas que testaram positivo na chegada ao aeroporto no domingo (30).

A integrante do Comitê Olímpico Internacional Emma Terho, que chefia a comissão de atletas do COI, também testou positivo e disse que estava isolada desde o fim de semana.

Os casos têm levantado alarmes entre os atletas preocupados que sua competição possa terminar antes mesmo de começar, depois de se prepararem meticulosamente por anos.

Cerca de três mil atletas, juntamente com treinadores, dirigentes, delegados de federação e mídia são esperados para os Jogos de 4 a 20 de fevereiro.

Por Reuters * – Pequim

Fonte: Agência Brasil

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Contas públicas registram superávit de R$ 64,7 bilhões em 2021

Dados são do relatório das Estatísticas Fiscais do Banco Central

Publicado em 31/01/2022

As contas públicas registraram saldo positivo em 2021, segundo dados divulgados hoje (31), em Brasília, pelo Banco Central (BC). No ano passado, o setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 64,7 bilhões, ante déficit de R$ 703 bilhões em 2020. O resultado, o primeiro positivo das contas públicas desde 2013, representa 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) frente aos 9,41% de impacto registrados em 2020.

Os dados estão no relatório das Estatísticas Fiscais do BC. Segundo o banco, no mês de dezembro, o setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 123 milhões, ante déficit de R$ 51,8 bilhões em dezembro de 2020. No Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), houve superávit de R$ 13,9 bilhões, e nos governos regionais e nas empresas estatais, déficits, na ordem, de R$ 12,8 bilhões e R$ 1 bilhão.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Em 2021, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, apresentou um déficit de R$ 383,7 bilhões (4,42% do PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante R$ 1,01 trilhão (13,6% do PIB) em 2020. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 54,2 bilhões, comparativamente a R$ 75,8 bilhões em dezembro do ano anterior.

Segundo o BC, o superávit primário do setor público consolidado, em 2021, de 0,75% do PIB, contribuiu para que o déficit nominal de 2021 também fosse o menor, em percentual do PIB, desde 2013, quando ficou deficitário em 2,96% do PIB.

Juros

O gasto com juros somou R$ 448,4 bilhões em 2021, contra R$ 312,4 bilhões em 2020. Os juros nominais atingiram R$ 54,4 bilhões em dezembro, frente a R$ 24 bilhões em dezembro de 2020.

O aumento foi influenciado pelas operações do BC no mercado de câmbio (swap cambial) que registraram perda de R$ 4 bilhões em dezembro de 2021, ante ganho de R$ 8 bilhões em dezembro de 2020, e pelo aumento da taxa Selic, atualmente em 9,25% ao ano.

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou 2021 em R$ 5 trilhões, o que corresponde a 57,3% do PIB. O BC disse que o resultado mostra uma redução anual da relação DLSP/PIB de 5,3 pontos percentuais do PIB.

Segundo o BC, o resultado reflete, sobretudo, efeitos da desvalorização cambial acumulada no ano de 7,4%, (redução de 1,2 ponto percentual); do crescimento do PIB nominal (redução de 8,7 pontos percentuais), do superávit primário (redução de 0,7 ponto percentual), “parcialmente contrabalançados pelos juros nominais apropriados (aumento de 5,2 pontos percentuais) e pela variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (aumento de 0,4 ponto percentual).”

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7 trilhões ou 80,3% do PIB.

“No ano, a relação DBGG/PIB reduziu-se 8,3 pontos percentuais, resultado sobretudo do crescimento do PIB nominal (redução de 12,3 pontos percentuais), dos resgates líquidos de dívida (redução de 2,1 pontos percentuais), da incorporação de juros nominais (aumento de 5,8 pontos percentuais) e da desvalorização cambial (aumento de 0,4 ponto percentual)”, disse o BC.

Por Agência Brasil – Brasília

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Após 45 dias, e caso chegar à Justiça, cadelinha Pandora é encontrada


O caso teve repercussão nacional e chegou à Justiça. O tutor da cadelinha solicitou que a companhia aérea Gol arcasse com suas despesas durante o período de buscas.

31 de janeiro de 2022

(Imagem: Divulgação | @cade.pandora)

A cachorrinha Pandora foi encontrada neste domingo, 30, depois de 45 dias de buscas. O caso repercutiu em todo país e chegou até à Justiça, ocasião em que o tutor da cadelinha solicitou que a companhia aérea Gol arcasse com as despesas referentes à alimentação e estadia durante o período de buscas.

De acordo com o G1, Pandora foi encontrada por empregados do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos na tarde de domingo e, após primeiro contato com a mãe do tutor, foi levada de carro ao encontro do dono na casa onde ele estava hospedado na mesma cidade.

(Imagem: Divulgação | @cade.pandora)

Desaparecimento

Na Justiça, o tutor contou que adquiriu passagens aéreas de Recife para Navegantes, com escala em São Paulo. Acontece que, durante a conexão, soube que a cadelinha Pandora havia escapado de sua caixa transportadora, perdendo-se no aeroporto. Nos autos, o tutor sustentou que não mora na cidade de São Paulo/SP, local em que ocorreu o incidente.

Desse modo, ele solicitou que a Gol arcasse com as despesas referentes à alimentação e estadia durante o período de buscas.

Posteriormente, a juíza Fabiana Feher Recasens deferiu a liminar por considerar que ainda havia esperanças para a localização da cachorra e que o animal poderia estar na área abrangida pelo GRU.

Final feliz

O tutor da cachorrinha Pandora criou um Instagram para divulgação do desaparecimento e auxílio nas buscas. Em vídeo publicado na tarde de hoje, nas redes sociais, o tutor confirmou que havia encontrado seu animalzinho de estimação.

“Achei minha filha. Tem muito o que falar, não. Acharam ela. Tenho palavras agora não, estou nem conseguindo respirar”, disse emocionado ao lado de Pandora.

Em seu Instagram pessoal (@reinaldojuniorpandora), o tutor postou o momento do encontro com sua cachorrinha. “Perseverança foi a força que nos moveu durante todo esse tempo, nunca perdemos a fé, a esperança de que encontraríamos a Pandora e, por isso, não desistimos”, escreveu na publicação.

Processo: 1000076-36.2022.8.26.0228

Por: Redação do Migalhas

Fonte: G1

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Caged: Brasil gerou 2,7 milhões de empregos formais em 2021

Em dezembro, no entanto, saldo ficou negativo em 265 mil vagas

Publicado em 31/01/2022

carteira de trabalho

O Brasil terminou o ano de 2021 com saldo positivo de 2.730.597 vagas de emprego com carteira de trabalho assinada. Ao longo do ano, foram registradas 20.699.802 admissões e 17.969.205 desligamentos. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Já o mês de dezembro registrou retração de 265.811 postos de trabalho. O número decorre de um total de 1.703.721 de desligamentos e de 1.437.910 admissões.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em dezembro, ficou em 41.289.692 vínculos, o que, segundo o ministério, representa uma queda de 0,64% em relação ao mês anterior.

Contratação temporária

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o resultado para o mês de dezembro era esperado, uma vez que “como ocorre rotineiramente no Brasil, temos as comunicações de demissão principalmente daqueles funcionários que trabalham no regime temporário”.

“O saldo negativo faz parte fundamentalmente dos trabalhadores temporários. Mas esse saldo aplicado sobre o acumulado do ano nos dão saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Brasil, da ordem de 2,7 milhões de postos de trabalho”, acrescentou ao destacar que desde o início do governo de Jair Bolsonar, o páis acumula saldo positivo de 3.183.221 novos postos de trabalho.

Dados por setor

No último mês de 2021, o saldo de empregos foi negativo em quatro dos cinco grupamentos de atividade econômica analisados. O único a apresentar saldo positivo (9.013 vagas) foi o de comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas.

O saldo da indústria ficou negativo em 92.047 vagas; o da construção perdeu 52.033 postos de trabalho; o de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registrou uma queda de 26.073 vagas; e o de serviços diminuiu em 104.670 o saldo de empregos celetistas.

Regiões

As cinco regiões do país registraram saldo negativo, em dezembro, no número de empregos com carteira assinada. A região que perdeu mais vagas foi a Sudeste, com uma queda de 136.120 postos de trabalho (-0,64%).

A queda na Região Sul ficou em 78.882 vagas (-1,01%), enquanto nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentaram saldos negativos de 21.476 (-0,61%); 15.823 (-0,23%); e 13.375 vagas (-0,68%), respectivamente.

Estados

Apenas duas unidades federativas apresentaram saldos positivos em dezembro de 2021: Alagoas (615 postos de trabalho); e Paraíba (61 postos).

Já os estados com menor saldo foram São Paulo, que registrou uma redução de 103.954 no número de empregos formais, seguido de Santa Catarina (-36.644 postos de trabalho); e do Paraná (-24.346 postos).

Salário médio

O salário médio de admissão registrado em dezembro foi de R$ 1.793,34. Na comparação com o mês anterior (novembro), o aumento real ficou em R$ 1,51, o que corresponde a alta de 0,08%.

Por Agência Brasil – Brasília

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CNC: intenção de consumo atinge maior nível desde maio de 2020

Alta foi de 1,1% em janeiro em relação ao mês anterior

Publicado em 31/01/2022

O indicador que monitora a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou em janeiro a melhor pontuação desde maio de 2020, com 76,2 pontos, divulgou hoje (31) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O indicador teve alta de 1,1% em relação ao mês anterior e de 3,6% frente a janeiro de 2021. 

O índice foi calculado por meio de 18 mil entrevistas realizadas pela CNC, e qualquer pontuação abaixo de 100 é considerada abaixo do nível de satisfação do consumidor, o que se repete desde abril de 2015. 

Entre os componentes do indicador, o Emprego Atual teve a maior alta, de 2,6%, e também está no maior patamar, com 97 pontos, ainda abaixo do nível de satisfação de 100 pontos. Já o Acesso ao Crédito teve o pior desempenho, com queda de 1% em janeiro. A pior pontuação é do Momento para Duráveis, que mede a intenção de consumir bens duráveis, como veículos, com 43,9 pontos. 

A melhora no componente Emprego Atual se deu porque subiu de 23,4% para 25,2% o percentual de entrevistados que se sentem mais seguros com seu emprego do que no ano passado, valor que é o maior desde maio de 2020. O percentual, porém, ainda é menor do que os que sentem menos seguros (28,2%) e do que os que se sentem tão seguros quanto (35,6%). Outros 10,2% declararam estar desempregados. 

Da mesma forma, a parcela dos entrevistados que percebeu uma melhora em sua renda em relação ao ano passado subiu de 19,5% para 20,4%. Por outro lado, 37,7% declararam que tiveram uma piora na renda ao longo do ano, e 41,4% disseram que a renda permaneceu igual.

Ao analisar esses resultados, a CNC afirmou que “eles representam a evolução do mercado de trabalho, com o maior percentual desde maio de 2020 de famílias que se sentem mais seguras com seu emprego”.

“Contudo, nem todos os aspectos da economia estão favoráveis. A alta inflacionária e o aumento dos juros representam as maiores dificuldades dos consumidores, tanto pela redução do poder de compra quanto pelo encarecimento do crédito. No entanto, este mês já pôde ser observada uma amenização desses efeitos na percepção das famílias”, diz a confederação.

Desigualdades

A intenção de consumo das famílias com renda acima de 10 salários mínimos teve alta de 1% e chegou a 93,5 pontos, bem acima dos 72,6 pontos calculados para as famílias com renda abaixo de 10 salários mínimos.

Apesar de as famílias mais pobres terem registrado uma alta mensal de 1,1%, ligeiramente acima das mais ricas, na comparação anual, houve aumento de apenas 1,7%, enquanto a intenção de consumo daquelas com mais de 10 salários mínimos de renda aumentou 10,5%. 

A CNC também divulgou que a alta no consumo das famílias não se deu em todas as regiões, já que, no Norte, houve queda de 1,1% em relação ao fim de 2021 e retração de 11,2% frente a janeiro de 2021. 

Fonte: Agência Brasil

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Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente

31/01/2022

Jovem cometeu suicídio nas dependências da ré.

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um paciente. O montante indenizatório foi fixado em R$ 100 mil.


De acordo com os autos, o filho do autor, à época com 23 anos de idade, esteve internado na clínica para tratamento de dependência química severa. Meses após ter recebido alta, o paciente retornou ao vício e decidiu voltar à instituição para novo tratamento. Durante a internação, o rapaz cometeu suicídio, enforcando-se com o próprio cinto.


A relatora do recurso, desembargadora Rosangela Telles, afirmou que as provas nos autos demonstram a omissão da instituição apelada em resguardar a integridade física do paciente, gerando o dever de indenizar. “Ante a possibilidade de um quadro psicológico grave, que conduzisse ao suicídio (como, de fato, conduziu), caberia à clínica apelada tomar cautela com referido paciente” frisou. “Ao deixá-lo usar e ter consigo um cinto e se dirigir a um banheiro sozinho, pelo tempo necessário para que tirasse a própria vida, falhou em sua missão institucional, devendo responder pela dor causada ao genitor que viu a vida de seu filho ceifada.”


A magistrada ressaltou que depoimentos de funcionários da clínica dão conta de número reduzido de monitores para o volume médio de pacientes – apenas quatro monitores para mais de 30 pacientes – e que os internados tinham função de acompanhar uns aos outros. Ressaltou, ainda, que a argumentação da recorrida de não possuir tutela médica (prontuários e assentamento de condutas médicas e de enfermagem) por se tratar de uma comunidade terapêutica não se sustenta. “A apelada se comprometeu contratualmente ao fornecimento de atendimentos psiquiátricos, clínicos gerais e de enfermagem, não podendo agora, simplesmente, afirmar que tais obrigações não se coadunam com o objeto negocial”, pontuou.


Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Francisco Casconi e Paulo Ayrosa.

Fonte:  Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br

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Mulher tem reconhecido vínculo de avosidade socioafetiva com neta do marido

29 de janeiro de 2022

A 1ª Vara de Família de Juiz de Fora (MG) reconheceu o vínculo de avosidade socioafetiva entre uma mulher que é casada com o avô materno de uma menina de seis anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança.

Relação de afeto entre avó e neta socioafetivas era reconhecida socialmente

Os pais da criança, os avós paternos e o avô materno da neta concordaram com o pedido. A avó materna biológica morreu em 1997, muito antes do nascimento da neta, em 2015. O avô materno se casou novamente em 2006. Desde o nascimento da criança, a mulher é reconhecida socialmente como avó.

Assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Augusto Rodrigues Mendes, o parecer do Ministério Público de Minas Gerais sustentou que a atual esposa do avô materno de fato acolheu a menina como neta, exercendo a avosidade de forma estável e responsável. Surgiu, então, um forte vínculo afetivo e de afinidade entre elas.

O parecer do MP-MG também ressaltou que na Constituição de 1988 o afeto foi valorado como princípio norteador do Direito de Família e aflorou a afetividade como elemento nuclear do instituto família, quebrando o protótipo que valorava apenas as relações de consanguinidade.

O juiz auxiliar João Batista Lopes observou que não há oposição ao pedido e foram satisfeitas as exigências legais para o seu deferimento. Assim, determinou a inclusão do nome da avó socioafetiva nos registros da criança, sem exclusão da avó biológica.

“A documentação anexada à petição inicial, somada ao que consta no relatório de estudo psicossocial, comprovou, satisfatoriamente, o alegado vínculo de avosidade socioafetiva existente entre as requerentes”, concluiu o magistrado.

Em linha com o STF
O advogado e procurador do estado de Minas Gerais Fernando Salzer e Silva, membro do IBDFAM, atuou no caso. Ele disse que a decisão está em linha com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em 2016, em sede de repercussão geral no bojo do Tema 622.

“Em relação aos efeitos práticos, o vínculo afetivo existente entre elas, que já era público e notório, apenas foi oficializado. Agora, em relação às prerrogativas legais decorrentes da formalização de tal vínculo, a decisão judicial ‘desburocratiza’ várias questões”, explicou o especialista.

Como exemplo, o advogado afirmou que, agora, avó e neta podem viajar sem necessidade de autorização judicial. Além disso, no futuro, caso necessário, ambas terão lugar preferencial para cuidar uma da outra (artigos 1.731, I, e 1.775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil).

“O interessante dessa decisão é que, por meio da declaração da socioafetividade avoenga, foi criado um vínculo de parentesco de primeiro grau entre avó e neta”, destacou Fernando Salzer.

Exigências legais
Para a conquista desse direito, o advogado explicou que foi necessária “a comprovação da convivência saudável, estável e pública entre avó e neta, os vínculos de afeto e cuidado existente entre elas, caracterizando o parentesco civil de origem socioafetiva (artigo 1.593 do Código Civil)”.

Também foi evidenciado que “avó e neta formam uma entidade familiar merecedora de proteção especial do Estado (artigo 226 da Constituição), sendo defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída por tal família (artigo 1.513 do Código Civil)”. 

5014345-64.2021.8.13.014

Com informações do IBDFam.

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