Sancionada lei que altera o Plano de Auxílio e RRF de estados e DF

Lei retira do teto de gastos despesas com emendas parlamentares

Publicado em 05/01/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desses entes federativos, que permitiu o parcelamento de dívidas dos entes com a União.

A legislação, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU), retira do teto de gastos dos entes que aderiram ao RRF despesas com emendas parlamentares de bancada e individuais.

“A proposição legislativa objetiva ampliar o rol das despesas não consideradas na limitação dos gastos dos entes subnacionais, cujas dívidas voltaram a ser refinanciadas pelo Governo Federal. Com isso, passam a não ser consideradas as transferências de recursos federais com aplicações vinculadas, assim como as emendas de bancada e individuais, inclusive as transferências especiais”, informou a Secretária-Geral da Presidência.

A legislação anterior, de 2016, permitia, aos estados que refinanciaram suas dívidas, retirar do teto de despesas gastos mínimos com saúde e educação que aumentarem mais que a inflação medida pelo Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) e também as despesas pagas com as doações e transferências voluntárias da União.

A lei sancionada aumenta a dedução do teto de gastos. Agora podem ser excluídas as despesas pagas com transferências federais designadas a despesas específicas e todas as transferências previstas nos créditos suplementares e nas leis orçamentárias.

Entre elas estão as transferências fundo a fundo, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), salário-educação e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Por Agência Brasil – Brasília

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Capitalização vai ampliar investimentos na Eletrobras

Presidente da estatal prevê investimentos de R$ 95 bilhões até 2035

Publicado em 05/01/2022

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, disse hoje (5) que um dos principais motivos para o processo de capitalização da companhia é ampliar a sua capacidade de investimentos.

Segundo o executivo, o planejamento estratégico da estatal prevê que, sem a privatização, a Eletrobras poderá investir cerca de R$ 95 bilhões até 2035. “No horizonte com a capitalização, esses investimentos chegavam na ordem de R$ 200 bilhões”, disse Nascimento, em audiência pública virtual sobre o processo de desestatização da Eletrobras promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nascimento lembrou que a reestruturação da estatal desde 2016 compreendeu uma grande redução de custos, venda de ativos deficitários e renegociação de dívidas. “Hoje temos uma empresa equilibrada, com boa geração de caixa, que registra lucros constantemente, mas tem um ponto que essa reestruturação acabou não conseguindo reverter. Nesse sentido, é um dos principais motivadores para o processo de capitalização, que é a capacidade de investimentos do grupo Eletrobras”.

Em 2014, os investimentos da Eletrobras alcançaram R$ 11,4 bilhões. Desde 2017, houve forte redução dos investimentos. Em 2020, chegou a R$ 3,1 bilhões. No ano passado, até o terceiro trimestre, foram R$ 2,5 bilhões.

“A gente entende que é muito aquém do que pode e deve investir a Eletrobras”, afirmou o executivo. “É um ponto fundamental, retomar a capacidade de investimento, voltar a ter capacidade de participar dos leilões, investir no mercado livre de energia”.

ENBPar

Nesta terça-feira (4), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) foi ativada. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a nova estatal viabilizará a privatização da Eletrobras.

A ENBPar vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas.

As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

A empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão, assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da Eletrobras (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica).

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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China, Rússia, Reino Unido, França e EUA firmam declaração antinuclear

Objetivo é prevenir corrida a armamento atômico

Publicado em 05/01/2022

China, Rússia, Reino Unido, França e Estados Unidos assinaram declaração conjunta para evitar uma guerra nuclear e prevenir a corrida ao armamento atômico.

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiram assumir o compromisso no momento em que foram retomadas as negociações multilaterais para resgatar o acordo nuclear com o Irã.

Em documento publicado nas páginas oficiais das presidências das cinco potências nucleares, eles insistem na caráter exclusivamente defensivo dos arsenais nucleares, garantem oposição à proliferação desse tipo de armamento e lembram que “não pode haver vencedores numa guerra nuclear”.

Por RTP – Washington

Fonte: Agência Brasil

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Preços da indústria sobem 1,31% em novembro, diz IBGE

A taxa é inferior à observada em outubro

Publicado em 05/01/2022

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação do custo dos produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 1,31% em novembro de 2021. A taxa é inferior à observada no mês anterior, de 2,26%, e em novembro de 2020, de 1,38%.

Com o resultado, o IPP acumula taxas de inflação de 28,36% no ano e de 28,86% em 12 meses, segundo dados divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em novembro de 2021, 17 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta nos preços, com destaque para refino de petróleo e produtos de álcool (6,63%) e outros produtos químicos (4,90%).

O IPP registrou que sete ramos da indústria tiveram deflação (queda de preços), em especial as indústrias extrativas (5,21%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta de preços foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,40%).

Em seguida, aparecem os bens de consumo semi e não duráveis (1,29%) e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,19%). A menor taxa ficou com os bens de consumo duráveis (0,64%).

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Plataforma ajuda exportação de produtos da flora e fauna brasileira

A portaria entrará em vigor a partir de 25 de janeiro

Publicado em 05/01/2022

Recuperação mata atlântica/ fauna/ flora

Portaria do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) institui a Plataforma de Anuência Única do Brasil – PAU Brasil, ferramenta de gestão e anuência para a importação e exportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna, da pesca e da flora nativas.

A plataforma, que ficará sob controle do Ibama, funcionará em conjunto com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do Ministério da Economia visando à emissão de documentos como licenças, autorizações, permissões e certificados.

A portaria entrará em vigor em 25 de janeiro. Entre os espécimes que poderão ter licenças emitidas para comércio exterior estão peixes de águas continentais e marinhas. Também estão previstas licenças para a exportação de tora (madeira acima de 250 milímetro espessura e de lenha), madeiras e carvão vegetal de espécies nativas; espécimes, produtos e subprodutos da flora e da fauna silvestre brasileiras e exótica constantes nos anexos da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

Os requerimentos poderão ser feitos via formulário eletrônico, no site do Ibama, junto ao Sistema de Emissão de Licença Cites (Siscites). De acordo com a portaria. “os requerentes de licenças Cites, pessoas físicas ou jurídicas, deverão efetuar sua inscrição no Cadastro Técnico Federal – CTF como Uso de Recursos Naturais, nas categorias: importação ou exportação de fauna nativa brasileira, importação ou exportação de flora nativa brasileira e importador ou exportador de fauna silvestre exótica”, e manter seus dados atualizados.

Por Agência Brasil – Brasília

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Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Solicitação deve ser feita no portal do programa

Publicado em 05/01/2022

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro.

No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões.

De acordo com a Receita Federal, as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.

A solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional. A empresa deverá declarar que não apresenta qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples Nacional prevista na legislação.

“A verificação é feita pela Receita Federal, estados, DF e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido aprovado”, informou a Receita.

A Receita lembra ainda que a microempresa ou empresa de pequeno porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção. O órgão também ressalta que enquanto não for vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando débitos, dentre outras possibilidades.

Para empresas já em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro com o objetivo de deferir as solicitações que apresentaram pendências regularizadas no prazo.

“Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro”, informou a Receita.

Por Agência Brasil – Brasília

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Polícia de SP cumpre mandados contra supostos desvios na área da saúde

A ação cumpre 34 mandados de busca e apreensão em vários municípios

Publicado em 05/01/2022

VIaturas da polícia civil de São Paulo

A Polícia Civil realiza hoje (5) mais uma etapa da Operação Raio X que investiga desvios de recursos na área da saúde. A ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo e a Corregedoria Geral da Administração estadual cumpre 34 mandados de busca e apreensão em vários municípios do estado.

Os alvos estão localizados na capital paulista, na Baixada Santista e no interior, nas regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas, Araçatuba e Presidente Prudente.

Histórico

A Operação Raio X foi deflagrada em setembro de 2020, quando foram cumpridos 237 mandados de busca e apreensão e 64 de prisão em municípios de São Paulo e em 57 cidades de outros estados, como Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

À época, foi divulgado que ação seria o resultado de dois anos de investigação que apontou a existência de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos para desvio de dinheiro em contratos de gestão de saúde com organizações sociais. Segundo a apuração, as licitações com as organizações que fazem a administração de hospitais e outros equipamentos de saúde eram fraudadas ou superfaturadas.

Condenações

Em dezembro de 2021, o Ministério Público de São Paulo informou que 12 pessoas acusadas em envolvimento nas fraudes apuradas pela Operação Raio X foram condenadas a penas que chegam a 21 anos de prisão. Eles teriam celebrado contratos superfaturados na administração de equipamentos de saúde em cidades do interior paulista, como Birigui e Penápolis.

Segundo os promotores, interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicaram que o grupo desviava dinheiro público com preços acima da média e com pagamentos por serviços não prestados, justificados com notas fiscais falsas.

Ex-governador

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo informou que as investigações que levaram à operação de hoje estão sob segredo de Justiça e que não serão divulgados detalhes para “ garantir a autonomia do trabalho policial”.

O ex-governador de São Paulo, Márcio França, disse pelo Twitter que teria sido um dos alvos das ordens de busca efetuadas nesta manhã. “Não há outro nome para uma trapalhada, por falsas alegações, que determinadas “autoridades”, com “medo de perder as eleições”, tenham produzido os fatos ocorridos nesta manhã em minha casa”, disse na rede social.

França negou ter relação com qualquer irregularidade que esteja sob apuração. “Eu não sou alvo de nenhuma operação, pois sou advogado particular, não tenho relações nem vínculo com serviços públicos. Não tenho relação com a área médica ou de saúde. Tenho 40 anos de vida pública, não respondo a nenhum processo criminal”, enfatizou pelo Twitter.

Por Agência Brasil – São Paulo

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França identifica nova variante do coronavírus com mais de 40 mutações

Uma dessas mutações está associada a potencial aumento de transmissão

Publicado em 05/01/2022

A França identificou nova variante do coronavírus com mais de 40 mutações genéticas, sendo que uma está associada a potencial aumento da transmissão do vírus.

Segundo pesquisadores do Instituto Hospitalar Universitário (IHU) de Marselha, que fizeram a descoberta, a nova estirpe do SARS-CoV-2 tem 46 mutações, incluindo uma que está associada ao possível aumento de contágios.

A variante, da qual pouco ainda se sabe, foi batizada pelos cientistas com as iniciais do instituto, IHU, e deriva de outra, a B.1.640, detectada no fim de setembro de 2021 na República do Congo e atualmente sob vigilância da Organização Mundial da Saúde.

Na França, os primeiros casos da nova variante, que tem designação técnica B.1.640.2, foram observados na localidade de Forcalquier, na região de Provença-Alpes-Costa Azul.

Na mesma região, mas em Marselha, uma dezena de casos surgiram associados a viagens aos Camarões, país que faz fronteira com a República do Congo.

O IHU de Marselha, especialista em doenças infecciosas, é dirigido pelo médico Didier Raoult, que recebeu advertência da Ordem dos Médicos francesa por ter violado o código de ética. Ele promoveu o uso do remédio antimalária hidroxicloroquina como tratamento para a covid-19 sem provas de sua eficácia.

A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado há dois anos em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.

A Ômicron, identificada em novembro, é a mais contagiosa de todas as variantes do coronavírus consideradas preocupantes, apresentando mais de 30 mutações genéticas na proteína da espícula, a “chave” que permite ao vírus entrar nas células humanas.

Vários países, incluindo Portugal e França, têm atingindo recordes diários de infecções devido à circulação dessa variante.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Por Agência Brasil* – Paris

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Ministério Público pede à Justiça falência do Grupo Itapemirim

Também foi solicitado bloqueio de bens do principal sócio da empresa

Publicado em 04/01/2022

Itapemirim

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa suspendeu todas as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país.

O Ministério Público solicitou ainda Justiça o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa.

Entenda

A empresa anunciou ter suspendido suas operações na noite do dia 17 de dezembro. Na ocasião, o grupo informou que a paralisação era temporária, motivada por uma reestruturação interna. Dias depois, a Fundação Procon decidiu aplicar uma multa à empresa por sequer ter prestado assistência aos passageiros diante do cancelamento dos voos.

Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias. O conglomerado está em recuperação judicial desde 2016.

Defesa

Por meio de nota à Agência Brasil, o Grupo Itapemirim informou que as acusações que motivaram o Ministério Público para o pedido de falência são “fantasiosas”.

“O promotor não apresenta provas das acusações que faz, visto que, em toda a ação, o órgão apenas suscita dúvidas quanto à lisura da administração do Grupo Itapemirim”, informou a empresa.

De acordo com o documento, “os fatos que envolvem a ITA não podem ser levados ao processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim, pois são distintos. No momento em que o Brasil atravessa enormes dificuldades sustentadas por uma pandemia que assola a economia e ameaça acabar com os empregos que ainda existem, sendo milhares deles garantidos por este grupo, é inconcebível que os órgãos públicos sejam usados para arruinar ainda mais a situação”, finaliza a empresa.

Por Agência Brasil – São Paulo

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Prefeitura cancela o carnaval de rua e mantém desfiles na Sapucaí

É o segundo ano seguido sem blocos devido à pandemia. Paes disse que propôs alternativa para ter 3 locais com eventos onde pudesse haver controle de entrada e de medidas contra a Covid, mas que proposta não foi bem aceita: ‘Ficaram de fazer uma contraproposta’.

04/01/2022

Prefeitura cancela o carnaval de rua e mantém desfiles na Sapucaí

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Prefeitura cancela o carnaval de rua e mantém desfiles na Sapucaí

A Prefeitura do Rio decidiu nesta terça-feira (4) que a cidade não terá carnaval de rua pelo segundo ano consecutivo devido à pandemia. Os desfiles de escolas de samba na Sapucaí estão mantidos, segundo o prefeito Eduardo Paes.

O prefeito explicou que, para ter blocos de rua, é preciso organizar com muita antecedência e voltou a citar que havia uma cobrança do patrocinador, que investiria quase R$ 40 milhões, para uma definição.

“Diante desse cenário todo, eu chamei hoje as ligas dos blocos (…) e informei a eles da inviabilidade do carnaval de rua”, explicou.

Paes se reuniu nesta terça com Rita Fernandes, presidente da Sebastiana, e outras nove ligas de blocos, para informar do cancelamento. Ao todo, mais de 400 blocos estavam representados no encontro com o prefeito.

Paes explica suspensão do carnaval de rua do Rio em 2022

Na semana passada, a Banda de Ipanema já havia anunciado que não desfilaria neste ano devido ao recrudescimento do número de casos.

Fonte: G1

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