Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 7,30% para 7,15%

É a 5ª redução consecutiva da projeção

Publicado em 01/08/2022

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 7,30% para 7,15% neste ano. É a 5ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (1º), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5,33%. Para 2024 e 2025, as previsões são de 3,3% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em junho, a inflação subiu 0,67%, após a variação de 0,47% registrada em maio. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,49%, no ano, e 11,89%, em 12 meses.

Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no próximo dia 9, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,13% no mês passado, menor que a de junho (0,69%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a próxima reunião do órgão, que acontece amanhã (2) e quarta-feira (3), o Copom já sinalizou que pode elevar a Selic em mais 0,5 ponto percentual.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic suba, neste mês, para 13,75% ao ano, em linha com a sinalização do BC, e encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11% ao ano. E para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da taxa Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 1,93% para 1,97%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,4%. Em 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse mesmo patamar.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte: Agência Brasil

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Presidente indica Messod Azulay Neto e Paulo Domingues para o STJ

Vagas foram abertas com aposentadoria de dois ministros

Publicado em 01/08/2022

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O presidente Jair Bolsonaro indicou, hoje (1º), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para o cargo de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, em dezembro de 2020, e Nefi Cordeiro, em março do ano passado.

Os escolhidos serão submetidos a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Se aprovados no colegiado e pelo plenário da Casa serão nomeados pelo presidente da República.

Messod Azulay Neto é desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O STJ é composto por 33 ministros. Um terço dos magistrados é escolhido dentre desembargadores dos tribunais regionais federais e um terço dentre desembargadores dos tribunais de Justiça, indicados em lista elaborada pela própria corte superior.

O último terço é escolhido, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal e Territórios, alternadamente. Nesse caso, os órgãos de representação das respectivas classes enviam uma lista com seis nomes ao STJ, o qual é responsável por elaborar lista tríplice e enviá-la para escolha do presidente da República.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte: Agência Brasil

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Cade aprova criação de joint venture envolvendo 11 empresas do setor automotivo

BMW, Volkswagen, Mercedes-Benz, Bosch e Basf estão entre as empresas envolvidas

29/07/2022

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a formação de uma joint venture entre as empresas BASF, BMW, Henkel, Mercedes-Benz, Bosch, SAP, Schaeffler, Siemens, T-Systems, Volkswagen e ZF. O novo negócio consiste em uma plataforma que possibilitará a troca de dados na cadeia produtiva do setor automotivo. O parecer que aprovou a operação, sem restrições, foi assinado nesta última terça-feira (26/07).

As companhias envolvidas no ato de concentração atuam globalmente em diversas etapas da cadeia produtiva do setor automotivo e cada uma terá 9,1% do capital social dessa nova operação. Independente da criação da joint venture, cada corporação continuará atuando de forma autônoma com os seus respectivos mercados e segmentos.

De acordo com o formulário de notificação apresentado pelas empresas ao Cade, o novo negócio operacionalizará uma rede de dados colaborativa, não discriminatória, de amplo e livre acesso no setor. Além disso, aumentará a eficiência em processos, melhorará a qualidade dos produtos e auxiliará no atingimento de metas de sustentabilidade.

Em seu parecer, a SG/Cade concluiu que a operação não possui riscos de gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, tendo em vista que o objetivo da joint venture é o aprimoramento dos processos produtivos das organizações e a busca por maior eficiência, não residindo em estratégias de cunho comercial. O órgão antitruste brasileiro ressaltou, ainda, que a iniciativa foi aprovada pela autoridade de defesa da concorrência da Alemanha, país sede das empresas, importante sinal de que seu viés não é anticoncorrencial.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Acesse o ato de concentração nº 08700.004293/2022-32.

Fonte: CADE

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Construção cria 30 mil empregos em junho

SindusCon-SP antevê ritmo menor de geração futura de postos de trabalho formais.

Postado em 29 de Julho de 2022

A indústria da construção brasileira abriu 30.257 empregos em junho de 2022, um aumento de 0,49% sobre o total do contingente empregado em maio, mês em que criou 35.445 postos de trabalho com carteira assinada; em abril, foram 25.341; em março, 25.059 empregos; em fevereiro, 39.453, e em janeiro, 36.809.

No primeiro semestre, o setor empregou mais 184.748 trabalhadores, uma elevação de 8% na comparação com o número empregado em dezembro. No acumulado de 12 meses até junho, foram 247.317 novos empregos, aumentando o contingente em 11,01%.

Em junho, a construção foi o quinto setor que gerou o maior número de postos de trabalho formais, atrás de serviços (+124.534 vagas), do comércio (+47.176,) da indústria (+41.517) e da agropecuária (+34.460).

Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e foram divulgados em 28 de julho, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

De acordo com Odair Senra, presidente do SindusCon-SP, “a construção fechou o primeiro semestre em franca atividade, enfrentando desafios como aumento dos preços dos materiais de construção e a elevação dos juros. Isto reforça a estimativa de que o PIB do setor feche o ano com crescimento superior a 3%. Mas devido ao cenário econômico e à queda de renda das famílias, continuamos com a perspectiva de redução do volume de contratos no segundo semestre, o que poderá impactar o ritmo das obras e a geração de emprego em 2023.”

Corroborando esta análise, o ritmo de aumento do emprego nas atividades imobiliárias do setor de serviços segue em desaceleração. Em junho, foram criados 481 empregos, ante as 725 vagas abertas em maio, 1.052 em abril, 1.299 em março, e 1.376 em fevereiro. Nos seis primeiros meses do ano, foram criados 5.943 postos formais de trabalho (+3,49%). No acumulado de 12 meses até maio, foram 13.807 novos funcionários (+8,49%).

Estoque

Ao final de junho, a construção empregava 2.492.936 trabalhadores com carteira assinada no país, de acordo com o Novo Caged.

Já o saldo entre admissões e demissões entre todos os setores da atividade econômica no país resultou na abertura de 277,9 mil empregos em junho.

Por Estados

Das vagas abertas pela construção em junho, 4.934 registraram-se no Estado de São Paulo. 

Além de São Paulo, os Estados que mais empregos abriram no setor no mês foram: Rio de Janeiro (2.309), Bahia (1.634), Minas Gerais (4.648), Pará (3.442), Maranhão (1.502), Ceará (1.831), Santa Catarina (1.075), Goiás (1.893) e Mato Grosso (1.333). Paraná, Alagoas, Sergipe, e Paraíba registraram ligeiras quedas.

Sobre o SindusCon-SP – O SindusCon-SP é a maior associação de empresas da indústria da construção na América Latina. Congrega 850 construtoras associadas e representa as cerca de 50 mil empresas de construção residencial, industrial, comercial, obras de infraestrutura e habitação popular, localizadas no Estado de São Paulo. Tem sede na capital paulista, e representações em nove regionais e uma delegacia nos principais municípios do Interior. A construção paulista representa 27,6% da construção brasileira, que por sua vez equivale a 4% do PIB brasileiro.

Fonte: Jornal Jurid

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Taxa de desemprego cai para 9,3% no segundo trimestre

População ocupada é a maior desde o início da série histórica

Publicado em 29/07/2022

A taxa de desemprego alcançou 9,3% no trimestre encerrado em junho, o que representa queda de 1,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o menor patamar para o período desde 2015, quando ficou em 8,4%.

O número de desempregados caiu 15,6% no trimestre e atingiu 10,1 milhões de pessoas, 1,9 milhão a menos que no trimestre anterior. Os números estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o movimento de retração da taxa de desocupação no segundo trimestre é semelhante ao observado em outros anos. “Em 2022, contudo, a queda mais acentuada dessa taxa foi provocada pelo avanço significativo da população ocupada em relação ao primeiro trimestre”, apontou.

População ocupada

Os dados da pesquisa revelam que a população ocupada é a maior desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. O contingente foi estimado em 98,3 milhões, o que equivale a alta de 3,1% se comparado ao trimestre anterior.

Ao todo, representa 3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho. Entre eles 1,1 milhão estão na informalidade. “Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 8,9 milhões de trabalhadores. Com o crescimento, o nível da ocupação – percentual de ocupados na população em idade para trabalhar -, foi estimado em 56,8%, avançando 1,6 ponto percentual. frente ao trimestre anterior”, completou o IBGE.

O número de trabalhadores informais foi estimado em 39,3 milhões e também é o maior da série histórica do indicador, que começou em 2016. Em relação ao trimestre anterior, significa avanço de 2,8% (1,1 milhão de pessoas). Fazem parte dessa população os trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.

A taxa de informalidade ficou em 40% no trimestre encerrado em junho. Segundo Adriana Beringuy, entre outros fatores, os números sofreram influência, nesse segundo trimestre, da retomada do crescimento do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, que havia caído no primeiro trimestre.

“Além disso, outras categorias principais da informalidade, que são os empregados sem carteira no setor privado e os trabalhadores domésticos sem carteira, continuaram aumentando”, informou.

Conta própria

O número de trabalhadores por conta própria, somados os formais e os informais, foi estimado em 25,7 milhões. Esse é o maior contingente para um trimestre encerrado em junho desde 2012. Frente ao trimestre anterior houve alta de 1,7% (431 mil pessoas) e de 4,3% (1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre os empregados sem carteira assinada no setor privado houve crescimento de 6,8% ou mais 827 mil pessoas, se comparado ao último trimestre. “Com isso, o contingente também foi o maior da série, ao ser estimado em 13 milhões de pessoas”, informou o IBGE.

O número de trabalhadores domésticos sem carteira cresceu 4,3% no período, o equivalente a 180 mil pessoas. Com a alta, essa categoria passou a ser formada por 4,4 milhões de trabalhadores”.

A pesquisa mostrou ainda que o crescimento no número de informais está relacionado a algumas atividades do setor de serviços, impactadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia.

De acordo com a coordenadora, é possível observar que parte importante dos serviços, como os prestados às famílias, tem grande participação de trabalhadores informais e está influenciando essa reação da ocupação. “Isso também tem ocorrido na construção, setor com parcela significativa de informais. Então, a informalidade tem um papel importante no crescimento da ocupação”, completou.

No mercado de trabalho formal, a maior elevação em termos absolutos ocorre nos empregados com carteira assinada no setor privado. A categoria cresceu 2,6% no trimestre, um acréscimo de 908 mil pessoas. No ano, o aumento é de 3,7 milhões de trabalhadores ou 11,5%.

Já o número de empregadores com CNPJ ficou estável se comparado ao último trimestre. Na comparação anual, subiu 12,7%. Dos 4,2 milhões de empregadores, 3,4 milhões ou 81% são formais.

Rendimento

O IBGE estimou o rendimento médio real habitual em R$ 2.652. O valor representa estabilidade na comparação com o primeiro trimestre. No ano, apresentou queda de 5,1%.

Em movimento contrário, a massa de rendimento, que é a soma dos rendimentos pagos a pessoas ocupadas, atingiu R$ 255,7 bilhões, um aumento de 4,4%, na comparação com o trimestre anterior e de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Na visão da coordenadora, os resultados refletem a expansão da ocupação no trimestre. “Embora não haja aumento no rendimento médio dos trabalhadores, houve crescimento da massa de rendimento porque o número de pessoas trabalhando é bastante elevado”, relatou.

Fonte: Agência Brasil

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Indicador de Incerteza da Economia fica estável em julho

Índice variou 0,2 ponto percentual, para 120,8 pontos

Publicado em 29/07/2022

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 0,2 ponto em julho, para 120,8 pontos, maior nível desde março deste ano (121,3 pontos). Segundo a economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Anna Carolina Gouveia, o indicador ficou praticamente estável em julho, acima dos 120 pontos, um patamar historicamente elevado.

“O resultado continua sendo influenciado pela pressão inflacionária no Brasil e no mundo e à política de aperto monetário global, colocando em xeque o crescimento mundial nos próximos meses. No Brasil, adicionalmente, houve piora do cenário fiscal para 2023, e do cenário político, com a proximidade das eleições presidenciais. Diante deste cenário, é possível que o indicador continue a oscilar em níveis ainda elevados nos próximos meses”, afirmou a economista.

Segundo a FGV, os dois componentes do indicador caminharam em sentidos opostos em julho. O componente de Mídia subiu três pontos, para 117,7 pontos, contribuindo com 2,6 pontos para o índice agregado.

Já o componente de Expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, recuou 11,1 pontos, para 124,7 pontos, contribuindo negativamente com 2,4 pontos para a evolução na margem do IIE-Br.

“Apesar do forte recuo do componente de Expectativa do IIE-Br no mês, este indicador se mantém em patamar elevado, refletindo as heterogeneidades das previsões dos especialistas para variáveis chaves na economia. O recuo de julho devolve apenas 31% da alta de 36,2 pontos do IIE-Br Expectativa entre fevereiro e junho”, disse Anna Carolina.

* Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Saúde confirma primeira morte relacionada à varíola dos macacos

Homem já tratava outras doenças, incluindo um câncer

Publicado em 29/07/2022

O Ministério da Saúde confirmou, hoje (29), a primeira morte relacionada à varíola dos macacos no Brasil. Em nota, a pasta informou que a vítima era um homem, de 41 anos de idade, que já tratava outras doenças, incluindo um câncer, o que ocasionou o agravamento do seu quadro de saúde.

Ainda de acordo com o ministério, o homem, cujo nome não foi divulgado, estava hospitalizado em um hospital público de Belo Horizonte, onde sofreu um choque séptico, agravado pela varíola dos macacos. De acordo com o ministério, “a causa do óbito foi o choque séptico”.

Também em nota, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais reiterou que o paciente, que residia na capital mineira, já estava internado devido a “outras condições clínicas graves”. Segundo a secretaria, além dos casos confirmados, existem, no estado, outros 130 em investigação. Apenas em Belo Horizonte, foi registrado um caso de transmissão comunitária, ou seja, quando não há mais como identificar o local onde a pessoa foi infectada – um indício de que o vírus já circula entre as pessoas daquela localidade.

Até a tarde desta quinta-feira (28), o Brasil já contabilizava 978 casos confirmados da varíola dos macacos. Até então, os casos estavam concentrados nos estados de São Paulo (744), Rio de Janeiro (117), Minas Gerais (44), Paraná (19), Goiás (13), Bahia (5), Ceará (4), Rio Grande do Sul (3), Rio Grande do Norte (2), Espírito Santo (2), Pernambuco (3), Tocantins (1), Mato Grosso (1), Acre (1), Santa Catarina (4) e no Distrito Federal (15).

Causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês), a varíola dos macacos foi declarada emergência de saúde pública de interesse internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão foi tomada com base no aumento de casos em vários países, o que aumenta o risco de uma disseminação internacional.

Especialistas a classificam como uma doença viral rara, transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

Matéria atualizada às 12h59 para acréscimo de informações enviadas pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais.

*Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte: Agência Brasil

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Volume do Cantareira está em 36,6%, informa Sabesp

Reservatório tem o menor volume para o mês de julho dos últimos 7 anos

Publicado em 29/07/2022

O volume de água do Cantareira, a principal fonte de abastecimento de água de São Paulo, está em 36,6%, segundo dados divulgados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A taxa é a menor para o mês de julho dos últimos 7 anos.

Segundo os dados, em 2015 o nível do Cantareira chegou a 10,4%. Em 2014, o sistema zerou a foi necessário bombear água do volume morto, que é uma reserva abaixo das comportas das represas do Sistema Cantareira.

*Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

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Companhia de energia elétrica do RS é arrematada por R$ 928 milhões

Leilão foi realizado hoje na B3, em São Paulo

Publicado em 29/07/2022

A Companhia Florestal do Brasil foi a vencedora do leilão de privatização do controle acionário da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), promovido pelo governo do Rio Grande do Sul e estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão foi realizado na tarde de hoje (29) na B3, em São Paulo.

A Companhia Florestal, que tem como sua principal acionista a siderúrgica CSN, ofertou R$ 928 milhões pela CEEE-G, com um ágio de 10,93%. A venda da companhia gaúcha tinha valor mínimo de R$ 836,9 milhões e foi também disputada pela Auren Energia (ex-Cesp).

O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, acompanhou o leilão na B3. “Esse foi um momento histórico para todos nós”, disse.

Este foi o terceiro braço do Grupo CEEE a ser privatizado. Em março do ano passado, a CEEE Distribuidora (CEEE-D) foi leiloada e adquirida pelo Grupo Equatorial Energia. Há um ano, a CPFL Energia foi a vencedora do leilão de privatização do controle acionário da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T).

A CEEE-G é responsável por 1.270,7 megawatts (MW) de potência outorgada, cerca de 13,3% do total do estado. Uma primeira tentativa de leilão havia sido realizada em março deste ano, sem interessados.

O Rio Grande do Sul detém cerca de 66,23% do capital social da CEEE-G. A sociedade de economia mista possui 15 usinas próprias com potência outorgada de cerca de 990 MW, assim como diversas participações em empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e consórcios.

Com a privatização, foi outorgado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência. O vencedor do leilão deverá pagar ainda uma outorga de R$ 1,66 bilhão ao governo federal.

*Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

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Regulamentada a Lei do Superendividamento

29/07/2022

Foi publicado no dia 26/07/2022 o Decreto nº 11.150/2022 que regulamenta a lei nº 14.181/2021, que inseriu dispositivos no Código de Defesa do Consumidor para disciplinar a situação do consumidor superendividado.

A nova lei trouxe uma série de novidades, como a possibilidade de o consumidor solicitar, de forma administrativa ou judicial, a repactuação de suas dívidas, de modo a preservar o mínimo existencial de sua renda.

Estabeleceu como regra para a repactuação a necessidade de a dívida ser contraída por pessoa natural (exclui as jurídicas) na condição de destinatária final, ou seja, a dívida foi feita para fins pessoais do consumidor. Foi excluída as dívidas “oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.” (Art. 104-A, § 1º, CDC).

O Decreto auxilia nesse processo de desafogo do consumidor, ao já trazer, em seu art. 2º, a definição do que é o consumidor superendividado:

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.

E o conceito de dívidas de consumo no parágrafo único, do art. 2º:

Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se dívidas de consumo os compromissos financeiros assumidos pelo consumidor pessoa natural para a aquisição ou a utilização de produto ou serviço como destinatário final.

O Decreto também presta um desserviço, ao estabelecer em seu art. 3º o que é o mínimo existencial:

No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a vinte e cinco por cento do salário mínimo vigente na data de publicação deste Decreto.

Hoje o salário mínimo é de R$1.212,00, o mínimo existencial seria de apenas R$303,00. O próprio salário mínimo integral não é o suficiente para se atender a todas as necessidades do indivíduo, sendo em muito dos casos a causa do superendividamento, de modo que considerar que 25% de seu valor ser o mínimo existencial é um disparato.

A redação correta para esta situação deveria considerar como mínimo existência a quantia de 65% da renda do consumidor, limitado ao teto de dois salários mínimos, o que seria um valor condizente tanto para a subsistência do consumidor como para honrar com o pacto celebrado.

O Decreto nº 11.150/2022 entra em vigor 60 dias após a sua publicação, ocorrida em 26/07/2022.

*Por Milton Ruiz JuniorPRO

Fonte: Newsletter Jurídica Sintese

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