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A 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP cassou a liminar que suspendeu a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente à liquidação extrajudicial da Unimed Paulistana. Com base nas informações trazidas no agravo de instrumento interposto pela ANS no TRF3, a juíza federal Diana Brustein reconsiderou a liminar anteriormente proferida.

Na ação cautelar, a empresa havia pedido que a liquidação não ocorresse antes do julgamento de um processo em trâmite na Justiça Estadual, que busca reconhecer a responsabilidade solidária de todo o Sistema Unimed para assumir, junto com a Unimed Paulistana, os prejuízos causados pelo encerramento das operações.

Para Diana Brustein, no entanto, as informações trazidas no agravo dão conta de que “todas as tentativas de saneamento da requerente (Unimed) restaram infrutíferas. Ademais, a solidariedade, cujo reconhecimento se busca no juízo estadual é benefício adicional concedido aos credores, mas não impedimento ao regime legal da liquidação extrajudicial”.

A juíza citou ainda o artigo 24 da Lei 9.656/98, que prevê a possibilidade de a ANS determinar a alienação da carteira ou liquidação extrajudicial das operadoras sempre que detectada insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, bem como anormalidades econômico-financeiras que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde. (JSM)

Processo n.º 0001798-48.2016.403.6100

Fonte: JFSP

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu o fechamento da Unimed Paulistana, determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada no Diário Oficial da União de 1º/02. A liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal Cível da Capital, atendendo a uma ação movida pela operadora de saúde para que se aguarde o julgamento do mérito do processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Unimed sustenta que a liquidação extrajudicial causaria prejuízos ao mercado de planos de saúde e aos 2,5 mil médicos cooperados.

Em setembro do ano passado, a ANS determinou que a Unimed Paulistana, que enfrentava problemas financeiros, repassasse toda a carteira de 70 mil clientes para outras operadoras. No balanço de 2014, a Unimed Paulistana apresentou prejuízo de R$ 275 milhões e patrimônio líquido negativo de R$ 169 milhões. Como os problemas administrativos e financeiros não foram solucionados, a ANS decidiu pela transferência de todos os beneficiários da operadora.

Como não houve interessados em assumir a carteira de clientes, ANS autorizou os atendidos pela operadora a fazerem a portabilidade extraordinária para outros planos. Assim, os usuários ficaram aptos a contratar outro plano de saúde sem ter de cumprir carências, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

No caso de liquidação, os beneficiários remanescentes têm 30 dias para escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência.

Fonte: Globo.com

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou o fechamento da Unimed Paulistana. A agência esclareceu que os associados terão 30 dias para escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Os beneficiários remanescentes da operadora podem fazer a portabilidade, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

Segundo a ANS, o beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana pode fazer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes na outra operadora escolhida. “Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem”, diz a agência.

De acordo com a ANS, a migração deve ser feita o mais rápido possível para garantir o atendimento em outros planos de saúde. Para isso é preciso ir diretamente na operadora escolhida levando os documentos necessários para a transferência: comprovação de pagamento de quatro boletos da Unimed Paulistana, referentes aos últimos 6 meses, cartão da Unimed Paulistana; Identidade, CPF e comprovante de residência.

A liquidação extrajudicial da operadora foi publicada no Diário Oficial da União ontem (1).

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai prorrogar por mais 60 dias o prazo para os clientes da Unimed Paulistana fazerem a portabilidade extraordinária para outros planos de saúde. A prorrogação será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Além de mais tempo para migrar de plano, a ANS amplia a portabilidade para todos os tipos de contrato existentes na Unimed Paulistana: planos individuais/familiares, coletivos empresariais com até 30 vidas ou mais e coletivos por adesão.

 

Nesta nova portabilidade, os beneficiários poderão buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem o cumprimento de carências.

Eles permanecem podendo escolher entre as opções disponíveis no Sistema Unimed através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), anunciado no dia 30 de setembro.

Segundo a ANS, a agência avalia que a medida vai acelerar o processo de proteção e de migração de beneficiários remanescentes na Paulistana.

A portabilidade extraordinária de carências pode ser exercida por todos os beneficiários da operadora, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

O beneficiário que esteja cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, pode exercer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes.

Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem.

Os interessados podem se dirigir diretamente à operadora escolhida, sem necessidade de contato com intermediários. Os documentos necessários para o ingresso na nova operadora são:  comprovação de pagamento de 4 boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses; cartão da Unimed Paulistana; identidade (RG); CPF e comprovante de residência.

TAC
A portabilidade extraordinária foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela ANS, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de São Paulo e Procon/SP com a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed, a Unimed Fesp e a Unimed Seguros.

A orientação da Agência Nacional de Saúde é que no mês em que o cliente fizer a migração do plano de saúde ele só pague o boleto da nova operadora.

Para receber esses consumidores, essas operadoras registraram quatro novos tipos de planos de saúde individuais/familiares específicos junto à ANS. A listagem com os preços máximos dos produtos por faixa etária, características, rede credenciada e modelo de contrato está divulgada nos pontos de venda e também nos portais das operadoras na internet.

Atendimento
Para atender os clientes em processo de transferência, as operadoras devem manter, segundo a ANS, postos de venda abertos em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, até a conclusão da portabilidade.  Os telefones para contato são:

Central Nacional Unimed: 0800 942 5888
Unimed Seguros: 0800 020 7855
Unimed FESP: 0800 702 0400
Unimed do Brasil: 0800 941 2999

Em caso de dúvidas ou denúncias, a ANS recomenda que os beneficiários da Unimed Paulistana liguem para o Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br).

Fonte: o Globo

A Proteste Associação de Consumidores está alertando os associados da Unimed Paulistana, que serão atendidos por outras empresas do sistema Unimed a levar em consideração suas necessidades, perfil de uso e características das todas as pessoas que o utilizam, antes de concluir a migração. A operadora assumiu o compromisso de manter os preços das mensalidades 25% inferiores à média do mercado.

O sistema Unimed já assinou o termo de ajustamento de conduta com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e órgãos de defesa do consumidor, que determinou que 155,3 mil dos 744 mil clientes da operadora passem ser atendidos por diferentes empresas do grupo – Central Nacional Unimed, Unimed Federação do Estado de São Paulo, Unimed Seguros e Unimed do Brasil.

A portabilidade extraordinária, que começou ontem (1), é válida para clientes de planos individuais, familiares e coletivos empresariais com menos de 30 pessoas. Segundo a Proteste, a principal preocupação é com a capacidade de atendimento e adequação da rede credenciada para atender aos novos usuários e com a fiscalização da qualidade do serviço.

Os consumidores contemplados pelo acordo receberão uma carta, em até 20 dias, informando sobre a portabilidade extraordinária, que deve apresentar todos os planos individuais e familiares disponíveis, incluindo os quatro tipos de planos apresentados no TAC: básico – enfermaria com coparticipação; básico – enfermaria; básico – apartamento; especial – apartamento; preços máximos dos planos e documentos necessários para contratação.

O beneficiário pode escolher o plano que deseja, e não haverá a necessidade de cumprir novas carências. Em seguida, deve entregar à operadora escolhida a carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e pelo menos quatro boletos pagos na operadora de origem, referentes ao período dos últimos seis meses. Se houver qualquer dificuldade, o beneficiário deverá entrar em contato com a ANS por meio do Disque-ANS: 0800-701-9656, de segunda a sexta, das 8h às 20h, exceto feriados.

O termo assinado obriga que os consumidores mais vulneráveis – como os internados e os que fazem tratamento continuado – têm prioridade na efetivação da portabilidade e serão contatados pelo Sistema Unimed prioritariamente. A escolha de qualquer um dos planos mencionados ficará a critério exclusivo do consumidor, sem a necessidade do cumprimento de novas carências.

Os problemas financeiros da Unimed Paulista vem sendo detectados pela agência reguladora desde 2009, quando foi instaurado o regime de direção fiscal e afastada a diretoria da cooperativa médica. Ao todo, a operadora passou por quatro regimes de direção fiscal e ainda dois regimes de direção técnica, com acompanhamento dos procedimentos assistenciais e administrativos.

Apesar das ações, no balanço de 2014, a Unimed Paulistana apresentou prejuízo de R$ 275 milhões e patrimônio líquido negativo de 169 milhões. Em abril deste ano, a nova diretoria eleita contratou duas consultorias a apresentou um plano de recuperação. A operadora diz, no entanto, que a ANS determinou a alienação da carteira de beneficiários antes de que as propostas pudessem ser postas em prática.

Diante da situação, os beneficiários da Unimed Paulistana passaram a ter dificuldades em conseguir atendimento médico. O Procon de São Paulo recebeu de 4 a 25 de setembro 1,67 mil reclamações sobre problemas com consultas e procedimentos relacionados à operadora.

Fonte: Agência Brasil

A menos de uma semana do fim do prazo para repassar toda a carteira de clientes, a Unimed Paulistana ainda não encontrou uma interessada nos contratos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que todos 740 mil beneficiários da operadora tenham os planos transferidos para outra empresa até a próxima sexta-feira (2).

Em nota, a Unimed Paulistana disse que está definindo “os novos passos”, uma vez que não conseguiu cumprir a determinação. Na semana passada, foi feita uma reunião entre a ANS, Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para discutir a situação da operadora.

Os problemas financeiros da operadora são acompanhados pela agência reguladora desde 2009. Naquele ano, a ANS instaurou o regime de direção fiscal e afastou o então presidente da Unimed Paulistana Mário Santoro Júnior e os diretores José Roberto Gallo Ferreira e Ana Regina Cruz Vlainich.

A partir da decisão, toda a gestão passou a ser acompanhada presencialmente por um agente nomeado pelo órgão regulador. A reportagem da Agência Brasil procurou os ex-gestores por seus telefones comerciais, porém não conseguiu contato.

Ao todo, a operadora passou por quatro regimes de direção fiscal e, ainda, dois regimes de direção técnica, com acompanhamento dos procedimentos assistenciais e administrativos. “Desde 2012, a ANS também vem suspendendo a comercialização de alguns planos da empresa, devido a reclamações de beneficiários por falta de atendimento”, diz nota da operadora.

Apesar das ações, no balanço de 2014, a Unimed Paulistana apresentou prejuízo de R$ 275 milhões e patrimônio líquido negativo de 169 milhões. Em abril deste ano, a nova diretoria eleita contratou duas consultorias e apresentou um plano de recuperação. A operadora diz que a ANS determinou a alienação da carteira de beneficiários antes que as propostas pudessem ser postas em prática.

Com o anúncio da determinação da ANS, os beneficiários passaram a ter dificuldades em conseguir atendimento. “A rede credenciada terá adotado atitude abusiva e unilateral, suspendendo os atendimentos aos usuários da cooperativa”, destaca a operadora, em comunicado. O grande número de reclamações fez com o que o Procon de São Paulo firmasse um termo com a operadora, para que fossem ampliados os canais de atendimento.

Em virtude desses problemas, a juíza da 18ª Vara Cível de São Paulo, Maria Rita Rebello Pinho Dias, concedeu liminar para que os clientes da operadora possam ser atendidos pelo sistema Unimed. As unidades são formadas por cooperativas de médicos que, mesmo atuando na prática como empresas independentes, também trabalham de forma integrada.

Pela decisão, a Central Nacional Unimed deve garantir os serviços médicos e laboratoriais aos contratantes da unidade Paulistana. Essa cooperativa deve, por sua vez, repassar os pagamentos referentes a esses procedimentos à central. Por nota, a central informou que “está cumprindo com a determinação nos exatos termos e limites definidos, enquanto ela estiver em vigor”.

Fonte: Agência Brasil

Clientes da Unimed Paulistana não estão conseguindo agendar consultas com especialistas nem realizar exames em alguns laboratórios na cidade de São Paulo.

Na quarta-feira (2), a operadora de saúde foi obrigada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a entregar sua carteira de 744 mil clientes para outra empresa no prazo de até 30 dias.

A reportagem contatou 25 clínicas e cinco laboratórios nas cinco regiões da capital paulista nesta quinta-feira (3).

Entre as clínicas, dez suspenderam a marcação de consulta e não vão mais atender clientes da Unimed Paulistana, cinco garantiram atendimento neste mês e três disseram que quem já tinha agendado será recebido. As demais deram outras orientações (como marcar com a ressalva de que pode ser remarcada).

Dos laboratórios, quatro dizem não fazer mais exames pelo plano de saúde.

De acordo com o Procon-SP, “a operadora continua tendo obrigação de atender aos seus beneficiários”.

Em nota, a Unimed Paulistana afirmou que a rede cre­denciada vem adotando atitude abusiva e unilateral ao suspender os atendimentos aos clientes da operadora.

A empresa afirmou que, por isso, está adotando medidas administrativas e judiciais em nome dos usuários.

“Lembramos que a Unimed Paulistana teve decretada a alienação de carteira e não sua falência ou liquidação”, afirma a nota.

A operadora do plano de saúde diz também que está “reunindo todos os esforços para assegurar o atendimento de todos os clientes”.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO

A operadora Unimed Paulistana terá que entregar a sua carteira de 744 mil clientes a outros gestores de planos de saúde em um prazo de 30 dias, segundo informou nesta quarta (2) a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O motivo, segundo a decisão publicada no “Diário Oficial da União”, são “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento”.

A operadora enfrenta há anos uma crise financeira. Segundo o último relatório de gestão, fechou 2014 com patrimônio líquido negativo em R$ 169 milhões e passivo tributário de R$ 263 milhões.

No Diário Oficial, a ANS informa que a Unimed Paulistana “continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada”.

A maior parte dos clientes está na cidade de São Paulo. A ANS orientou os beneficiários a “manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora”.

Em nota, a Unimed Paulistana não forneceu detalhes sobre a crise. Informou apenas que trabalha “para dar completo apoio ao atendimento dos mais de 740 mil clientes”.

Com um faturamento anual em torno de R$ 2,7 bilhões, a Unimed Paulistana teve suspensa também a venda de novos planos.

A ANS informou que os interessados na carteira de clientes da empresa serão obrigados a manter as condições dos contratos em vigor, sem prejuízos ao consumidor.

Caso a troca de comando não aconteça em 30 dias (contados a partir desta quarta), a ANS fará uma oferta pública para que outras operadoras façam propostas.

A operadora de caixa Maria Eugênia, 18, que aguardava consulta nesta quarta no Hospital Santa Helena –único exclusivo da operadora–, no centro de São Paulo, disse que o atendimento piorou.

A babá Cirley Maria dos Reis, 37, reclamou que cada vez menos laboratórios estão conveniados ao plano. “Ficam cada vez mais longe de casa.”

Outra que se queixou da escassez de laboratórios foi Cleuza Martins, 41, que até a conclusão desta edição aguardava para dar à luz no Santa Helena. “Eu, que moro em Engenheiro Goulart [zona leste], tive que fazer exame em Santa Cruz [na zona sul]”, conta. Ela ficou apreensiva ao saber da decisão da ANS.

O caso da Unimed Paulistana

Por que a Unimed Paulistana terá de repassar seus clientes?
A empresa, segundo ANS, tem “anormalidades” financeiras que interferem na garantia de seus contratos com 744 mil pessoas

Os atendimentos serão suspensos?
Não. A ANS determina que a operadora deve garantir o atendimento normalizado aos clientes por 30 dias e, depois, os contratos devem ser repassados a outra empresa

A nova operadora pode aumentar a mensalidade?
Não. Quem assumir a carteira de clientes tem a obrigação de manter o preço dos contratos em vigor

O que os contratantes devem fazer?
Segundo ANS, devem seguir pagando seus boletos para que consigam a transferência à outra operadora

O que acontece com os descredenciamentos?
Segundo o advogado Marcos Patullo, profissionais e unidades médicas têm autonomia para romper o convênio. Contudo, de acordo com a ANS, cada descredenciamento deve ser substituído por um atendimento equivalente

Fonte: FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO

Clientes devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quarta-feira (2) que a Unimed Paulistana repasse sua carteira de clientes para outras empresas de planos de saúde. A alienação compulsória foi estabelecida após a agência entender que a empresa está quebrada e sem capacidade de operação. A resolução operacional nº 1.891 foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União e ainda suspende a comercialização de planos ou produtos da operadora.

“Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”, afirma a ANS em comunicado em seu site.

De acordo com dados de julho, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

Segundo a ANS, a situação da operadora vem se agravando desde 2009, quando foram instaurados quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).

Como ficam os clientes durante esse período de alienação?

É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da agência ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

Em nota, a Unimed Paulistana informou que o atendimento aos clientes atuais continuará normalizado e que as demais cooperativas Unimed trabalham para dar apoio a esses serviços.

Fonte: Ig