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Horário de funcionamento reduzido em até três horas, demissão de estagiários, redução nos gastos com planos de saúde e auxílio-creche, e economia até no uso do elevador e ar-condicionado.

Em razão do corte no Orçamento de 2016 aprovado pelo Congresso, fóruns trabalhistas do país estão adotando medidas de contenção de gastos e de investimentos.

Pelo Orçamento 2016, a Justiça do Trabalho terá ao todo (gastos com pessoal, despesas e investimentos) R$ 17,1 bilhões, 8% a menos em relação a 2015, descontada a inflação do período. Mas o valor que havia sido pleiteado pelos Tribunais do Trabalho era maior: R$ 17,8 bi.

Como a maior parte do Orçamento obrigatoriamente vai para a folha de pagamento, os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) dizem que a tesoura atingiu as áreas de custeio (29%, na média) e de investimentos (até 90%). São gastos com energia, transportes, vigilância e compra de equipamentos.

A aquisição de computadores, por exemplo, foi suspensa na maioria dos TRTs.

O enxugamento ocorre no momento em que, por conta da alta do desemprego, crescem o número de ações trabalhistas. Desembargador do segundo maior TRT do país, o de Campinas, Lourival Ferreira dos Santos afirma esperar aumento de 10% nos processos neste ano.

“A gente teme que o orçamento menor comprometa o processo judicial. Lá na ponta haverá dificuldades”, diz.

Santos publicou duas portarias nesta semana: obras e aquisição de equipamentos foram suspensas e contratos com prestadores de serviço, como em segurança, terão de ser reduzidos em 25%.

Para economizar com a energia, o horário de expediente ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é das 12h às 18h. O contingente de estagiários terá que ser reduzido em 25% até fevereiro e a contratação de novos profissionais também foi suspensa.

Já o maior TRT do país, o de São Paulo, vai cortar em 10,36% o auxílio-saúde e limitar o auxílio-creche. Novas aquisições de equipamentos estão suspensas. Medidas de alteração no expediente são estudadas e poderão ser anunciadas em breve.

Mas há ainda situações mais radicais: o TRT da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, restringiu, desde a semana passada, o horário de atendimento, antes das 8h às 18h, para de 7h30 às 14h30.

No Rio, as mudanças ocorrem a partir do dia 28: o ar-condicionado terá que operar com temperaturas entre 23ºC e 24ºC. Já o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora, das 8h às 17h –exatamente quando o elevador será desligado.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) estuda recorrer à Justiça para obter mais recursos.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO – PODER

Ao encerrar o primeiro semestre judiciário de 2014, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, ressaltou a melhoria no desempenho processual do Tribunal, que, apesar de ter recebido maior número de processos em relação ao mesmo período no ano anterior, conseguiu aumentar a quantidade de processos julgados. O presidente destacou que foram julgados 123.392 processos, o que representa 4,7% a mais que no primeiro semestre de 2013.

Parceria inédita

Parte deste desempenho é atribuída pelo ministro Levenhagen a uma parceria inédita firmada entre o TST e 16 Tribunais Regionais do Trabalho por meio de acordo de cooperação técnica pelo qual 16 desembargadores passaram a receber, a partir de 12 de maio, cem processos por semana cada um, totalizando, até agora, 11.200 agravos de instrumento distribuídos. O objetivo principal é o de baixar o número de agravos de instrumento em recursos de revista (AIRRs), classe processual mais numerosa no TST.

O ineditismo do acordo, esclarece o ministro, está no fato de os desembargadores permanecerem em seus estados de origem, deslocando-se para o TST apenas uma vez por mês para julgamento dos agravos. O trabalho à distância reduziu drasticamente a despesa do TST se este adotasse o sistema convencional de permanência de magistrados por 30 dias seguidos, mediante pagamento de diárias corridas e necessidade de obras para acomodação dos convocados. Com a medida, já há registro de diminuição de 47% dos processos autuados e distribuídos aos ministros.

Neste semestre, o TST recebeu 152.988 processos, 6,9% a mais que no mesmo período em 2013. Cada ministro recebeu, em média, 4.874 processos e julgou 4.788. No total, foram distribuídos 104.566 processos, 0,7% mais que em 2013.

Consistência

Para o ministro Levenhagen, o aumento na quantidade de julgados não significa prejuízo na consistência nas decisões. “Embora tenhamos consciência do nosso dever de imprimir celeridade aos julgamentos, não podemos perder de vista que as decisões têm que ser consistentes”, afirmou. “Somos magistrados, e não é admissível que um magistrado imprima celeridade em detrimento da qualidade que sempre notabilizou as decisões do TST”.

Ainda segundo o presidente, os dados estatísticos revelam que, em decorrência do esforço concentrado dos ministros e do aumento de AIRRs julgados pela Presidência, houve um desempenho processual maior no TST, se comparado ao do exercício anterior.

Compromisso

O ministro lembrou que assumiu a Presidência com o compromisso de dar ênfase à atividade fim do Tribunal, e que vem tomando as providências para aumentar a quantidade de julgamentos de AIRR de forma a reduzir o estoque de processos. O ministro informou que, no primeiro semestre, a Presidência julgou 42,3% mais AIRRs que no mesmo período de 2013 e afirmou que, no segundo semestre, o aumento na produtividade poderá ser ainda maior.

Dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa apontam que o tribunal deverá julgar mais de 160 mil processos no próximo semestre, representando aumento de mais de 30% em relação ao primeiro semestre. “Esses dados são alvissareiros no sentido de que o TST terá um resultado positivo na diminuição do acervo processual existente no exercício de 2015”, avalia o presidente.

PJe

Levenhagen informou que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) poderá estar implantado em todos os órgãos fracionários do TST até fevereiro de 2015. Mas ressaltou que a transição será progressiva para que todos os ministros possam se inteirar do sistema. Segundo ele, os primeiros órgãos a adotarem o PJE serão a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) e o Órgão Especial.

Fonte: TST