Posts

Após dar o pontapé inicial na implementação do processo eletrônico, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, planeja com cuidado as próximas etapas da transição.

O tribunal é o terceiro dos cinco federais a começar a usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o País.

O TRF5, que atende estados do Nordeste, foi em 2010 o pioneiro a usar a tecnologia. No final de 2014 foi a vez do TRF1, que contempla Norte e Centro-Oeste.

“Há um trabalho importante de convencimento, dentro e fora do tribunal”, afirmou o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, que preside a Corte. Ele se refere a experiências negativas, ainda na memória do tribunal, e ao conflito que em 2013 envolveu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o CNJ. “Mas hoje a maré é boa. Não existe ninguém contra [o PJe]”, afirma Souza.

O desembargador recebeu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, um pouco antes da entrevista ao DCI. “Ele fez questão de vir, para demonstrar apoio ao projeto”, afirmou.

Atualmente, o TFF3 ainda dedica um grande número de servidores para protocolar, copiar, arquivar e fazer outros procedimentos com os processos físicos – sem falar de todo o espaço necessário para guardar os volumes. Mas aos poucos, a estrutura mudará.

Desde 21 de agosto os mandados de segurança da 1ª e da 3ª Vara Federais de São Bernardo de Campo já estão tramitando no PJe. Em seguida, mais classes processuais serão contempladas. E num terceiro momento mais localidades começarão a usar o sistema.

Segundo o presidente do TRF3, a ideia foi iniciar a implementação num local nem tão próxima, nem tão distante. “Um fórum vizinho não seria desafiador o suficiente, já se escolhêssemos Coxim (no MS, a 1.100 km da capital paulista), a distância poderia ser um problema”, afirmou.

Ele destaca que a implementação, por enquanto, é bastante restrita. “Mas o cálculo é que dentro de dois ou três anos toda a malha da terceira região federal seja contemplada”, acrescenta o Souza.

Balanço

Segundo dados do CNJ, o Judiciário já possui 5,3 milhões de processos tramitando no PJe. Considerando o estoque total, de 95,1 milhões, os eletrônicos representam quase 5,6% dos casos. A maior parte desses processos, 3,7 milhões, é da Justiça do Trabalho. Na Justiça federal, são cerca de 140 mil.

O CNJ verificou 45 tribunais operando com o sistema, entre 16 estaduais, 25 regionais do trabalho, três regionais federais e dois da Justiça Militar.

No cronograma oficial, firmado pela Resolução 185/2013 do CNJ, consta que os tribunais de menor porte devem completar a implementação do PJe em 2016. As cortes de médio e grande porte têm até 2017 e 2018, respectivamente.

Apesar de prever o término da implementação do PJe em dois ou três anos, o presidente do TRF3 trabalha com um cronograma aberto. Com isso, ele afirma que haverá mais liberdade para antecipar ou postergar a transição, de acordo com os resultados encontrados.

Há pouco mais de uma semana com o sistema, ele indica que ainda é muito cedo para falar dos resultados. Mas demonstra estar satisfeito. “Estamos nos deparando com situações que poderiam ser problema se o número de processos fosse maior”, comenta o desembargador.

Com mandato até fevereiro de 2016, o presidente do TRF3 entende que lançar a base do PJe já é motivo para comemorar. “Instalar o sistema e reverter o que havia de negativo já é uma vitória. Foi preciso muita preparação, é um processo bastante complexo.”

Fonte: DCI – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS