Posts

O objetivo do projeto é assegurar às pessoas mais carentes o direito de ter filhos.

Na última semana, a Alesp aprovou o PL 517/11, que institui o “Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana”. O projeto prevê, dentre outras coisas, a implantação de políticas públicas destinadas ao tratamento de infertilidade, a fim de assegurar às pessoas mais carentes o direito de ter filhos. O PL segue agora para a sanção do governador.

A proposta estabelece a redução de custos de medicamentos, o estabelecimento de parcerias com laboratórios médicos e a criação de minilaboratórios para exames e procedimentos de baixa complexidade. Também será criado um Fundo de Receita de Assistência Básica em Reprodução Humana (FRABRH), voltado para o tratamento e o desenvolvimento dessas ações.

De acordo com a justificativa do PL, a taxa de natalidade no Brasil caiu de 3.2 para 1,8, nos últimos anos, média que não é suficiente para a renovação da população em geral. “Isso terá consequências futuras com a sobreposição de uma população idosa sobre a população nascente, causando desequilíbrios de ordem social e, sobretudo, econômica”, afirma a deputada Maria Lúcia Amary, autora do PL.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 15% da população mundial em idade fértil sofre de problemas de fertilidade. A União Europeia de Urologia aponta que 15% dos casais afetados procuram tratamento, e apenas 5% desses continuam sem filhos.

PL 517/2011

Fonte: Alesp