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Queda na movimentação aérea de cargas foi de 29,6% no ano passado

Publicado em 10/12/2021

Aeroporto Santos Dumont

Ao longo de 2020, voos regulares transportaram 44,14 milhões de passageiros no Brasil e pouco mais de 282 mil toneladas de carga foram movimentadas entre aeroportos. Entretanto, o transporte de passageiros foi o mais afetado pela pandemia de covid-19 no ano passado, com redução de 53%, enquanto a queda na movimentação aérea de cargas foi de 29,6%. Em 2019, antes da pandemia, 93,87 milhões de passageiros e mais de 400 mil toneladas de carga foram transportados.

Medidas de distanciamento social foram adotadas por todo país para combater a transmissão do novo coronavírus, o que impactou a circulação de pessoas e produtos.

As informações constam do estudo Redes e Fluxos Territoriais: Ligações Aéreas 2019-2020, divulgado hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, apenas 46 cidades brasileiras tiveram pelo menos um voo regular de passageiros por mês em 2020 ante 96 municípios no ano anterior. O principal fluxo aéreo do país – São Paulo-Rio de Janeiro – teve queda de 55,6% no total de passagens comercializadas no ano passado.

Os maiores recuos registrados de passagens comercializadas em 2020 foram no trajeto Uberlândia (MG)-São Paulo, com -69,6%, e São Paulo-Curitiba, com -60,9%. Já as menores quedas na comercialização de passagens ao público em geral foram São Paulo-Natal (-19%) e Fortaleza-Brasília (-24,1%).

São Paulo é o grande hub (entroncamento) aéreo nacional, seja como destino, origem ou ponto intermediário de conexão para passageiros e cargas. No ano passado, movimentou mais de 22 milhões de passageiros e mais de 147 mil toneladas de carga.

Brasília e o Nordeste

“Por sua vez, Brasília é outra cidade que aumenta sua posição na malha ao intensificar seus fluxos de passageiros com as capitais da Região Nordeste, especialmente Natal, João Pessoa e Maceió. Isso reflete o aumento de relações que, por um lado, reforçam a posição das cidades litorâneas enquanto destino turístico, como também refletem a função intermediadora da capital nacional como hub complementar a São Paulo, aumentando o rol de possibilidades de origens e destinos destas cidades com o resto do país” enfatiza a pesquisa.

As cidades de São Paulo, Manaus, Brasília e Campinas concentraram mais de 85% de toda carga aérea movimentada em 2019.

Segundo o IBGE, outro efeito da pandemia foi a queda das tarifas aéreas e, consequentemente, melhoria das medidas de acessibilidade econômica das principais cidades que ainda permaneceram com o atendimento regular do serviço aéreo de passageiros.

Os destinos do Sul e Sudeste, como São José dos Campos (SP), Joinville (SC) e Vitória (ES), apresentam as tarifas médias ponderadas mais baratas e, portanto, maior acessibilidade econômica.

Três cidades de Rondônia têm as tarifas médias ponderadas mais caras do Brasil: Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná.

As quatro cidades com menor acessibilidade geográfica do país são amazonenses: Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Carauari e Parintins.

De acordo com a pesquisa, o transporte aéreo de passageiros e cargas no Brasil é um serviço concentrado, tanto em quantidade movimentada quanto na opção de destinos, no estrato superior da hierarquia urbana brasileira, ou seja, as metrópoles e as capitais regionais. O levantamento aponta “uma notória concentração dos principais fluxos e interações na porção Centro-Sul do país”.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

De acordo com nota técnica, limitações a esses serviços somente poderão ser impostas mediante ato específico, formalizado após articulação e alinhamento com a ANAC.

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil emitiu nota técnica afirmando que são atividades essenciais as atividades acessórias e de suporte ao transporte de passageiros, estando incluídas as atividades de formação e adestramento de pessoal de aviação civil oferecidas pelos aeroclubes, escolas de aviação civil e centros de instrução de aviação civil.

A nota foi emitida em resposta à solicitação do tradicional Aeroclube de Bragança Paulista, localizado no interior do Estado de São Paulo – patrocinado pelo advogado Carlos Barbosa, advogado especialista em Direito Aeronáutico, sócio do escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais e diretor jurídico do Instituto Para Ser Piloto – IPSP – pedindo declaração e reconhecimento expresso das atividades da instituição aeronáutica como essenciais.

Caso

O Aeroclube de Bragança Paulista realizou a solicitação alegando que diversas normas foram criadas como medidas de enfrentamento a grave crise sanitária de covid-19. Assim, foram editados decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e regulamentações esparsas visando a definição das atividades essenciais e daquelas autorizadas a operar em cada localidade específica, como é o caso do decreto 10.282/20.

Em nota, a ANAC entendeu, em suma, que no decreto 10.282/20 “há citação expressa quanto ao enquadramento do transporte de passageiros, seja municipal, interestadual ou internacional, no rol de atividades essenciais. Diante disto, também são atividades essenciais as atividades acessórias e de suporte ao transporte de passageiros, o qual estão incluídas as atividades de formação e adestramento de pessoal de aviação civil oferecidas pelos Aeroclubes, Escolas de Aviação Civil e Centros de Instrução de Aviação Civil”.

Segundo a ANAC, uma vez que a formação e o adestramento de pessoal de aviação civil é uma atividade essencial, somente poderão ser determinadas limitações às operações dos Aeroclubes, Escolas de Aviação Civil e Centros de Instrução de Aviação Civil se estas limitações forem decorrentes de ato específico e após articulação prévia com a ANAC.

Dessa forma, a ANAC possibilita a essas organizações aeronáuticas funcionarem, ressalvando que a continuidade das operações dos Aeroclubes, Escolas de Aviação Civil e Centros de Instrução de Aviação Civil está condicionada a medidas cautelares para a redução da transmissão do covid-19, com a intensificação das medidas sanitárias e de saúde indicadas pelos órgãos competentes.

Para Carlos Barbosa, “a decisão da Agência Reguladora é acertada e vem de encontro com as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, que considera o Aeroclube como entidade de utilidade pública e que pratica atividade essencial, podendo inclusive cumprir missões de emergência e de notório interesse da coletividade, sem contar com o fato de que a habilitação, a certificação e o adestramento de pessoal da aviação civil, sobretudo pilotos, é prática ‘sine qua non’ para a continuidade das operações aéreas no país, principalmente se considerarmos a grande demanda da aviação de taxi aéreo e de carga em meio à pandemia da covid-19, cujos voos, dentre outros objetivos, são essenciais para a circulação de profissionais da saúde, de órgãos vitais e de materiais imprescindíveis para a detecção, tratamento e contenção da doença no Brasil”.

Processo: 00065.013252/2020-04

Fonte: ANAC

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna gravíssima a infração de conduzir veículo destinado ao transporte pago individual ou coletivo de passageiros com lotação excedente.

A infração poderá ser punida com multa majorada em cinco vezes e retenção do veículo para regularização.

Para os demais veículos com lotação excedente, a infração será considerada grave. A multa será multiplicada pela quantidade de passageiros excedentes, também com previsão de retenção do veículo para regularização.

A proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, transitar com lotação excedente constitui infração média para qualquer veículo, sem distinção dos de aluguel. A lei vigente também prevê multa e retenção para esses casos.

Perigo maior

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ao Projeto de Lei 3595/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). Originalmente, a proposta torna gravíssima a infração de conduzir com lotação excedente o veículo destinado ao transporte pago de passageiros, mas mantém como infração média a condução de veículo particular lotado.

Christiane Yared acredita que a forma mais efetiva de coibir condutas irregulares no trânsito consiste no maior rigor das penas. Ela também defendeu o transporte de passageiros conforme a capacidade de cada veículo.

“Como garantir o conforto se os passageiros viajam amontoados? Ao analisar casos de acidentes de trânsito envolvendo ônibus, micro-ônibus, vans e mesmo automóveis de passeio com excesso de lotação, observa-se maior gravidade nas lesões experimentadas pelos ocupantes desses veículos. Em casos de capotamento, as consequências são piores, aumentando sobremaneira o risco de morte”, observou.

Fonte: JusBrasil