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02 de agosto de 2021

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP atendeu a um pedido da J&F Investimentos para suspender a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence, como havia sido determinado em decisão arbitral. O colegiado ressaltou que a disputa já é “velha conhecida” das sociedades envolvidas e que há muita coisa a ser discutida e analisada no litígio.

(Imagem: Reprodução | Eldorado Brasil)

Em 13 de julho, a transferência da Eldorado à Paper Excellence tinha sido autorizada pelo juízo da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP. O Tribunal paulista, no entanto, atendeu ao pedido da J&F Investimentos e suspendeu a transferência.

O caso

Em fevereiro, a J&F Investimentos perdeu, por 3 x 0, litígio bilionário em Tribunal Arbitral envolvendo controle da produtora de celulose Eldorado Brasil. Quem ganhou a disputa foi a Paper Excellence.

A disputa entre os irmãos Batista e o herdeiro de uma fortuna de papel e celulose da Indonésia era provavelmente uma das maiores arbitragens da história do Brasil.

A pendenga se originou, em 2017, quando a Paper Excellence adquiriu por R$ 15 bilhões a empresa Eldorado Brasil, da J&F Investimentos, holding que controla a JBS.

O negócio deveria ser feito em etapas, mas não houve acordo para completar a aquisição, nascendo o contencioso.

Neste mês, a juíza de Direito Renata Mota Maciel, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, autorizou a transferência da Eldorado à Papel; no entanto, a  J&F Investimentos interpôs recurso no TJ/SP.

TJ/SP: câmara Reservada de Direito Empresarial

Ao apreciar a controvérsia, o desembargador José Araldo da Costa Telles, relator, determinou a suspensão dos atos voltados à transferência do controle acionário da Eldorado,

“abrangendo, entre outros, o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco De Lage Landen, no valor total de cerca R$ 1,5 bilhão, o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado, até o julgamento final desta ação.”

O magistrado, no entanto, deixou claro que apenas suspende a transferência do controle e não a totalidade da sentença arbitral, que envolve outros pontos de discussão.

Em razão das alegações trazidas pela J&F Investimentos, o relator resolveu suspender a transferência porque “há muito em litígio”. Ademais, destacou que a Eldorado movimenta recursos da casa de bilhões de reais e que a alteração de controle da Eldorado, “quanto mais temporária, mais prejudicial à companhia”, frisou.

  • Processo: 2168253-82.2021.8.26.0000

Fonte: TJSP