A Justiça de São Paulo pediu suspensão imediata do aumento da tarifa de ônibus em São Paulo. Decisão em caráter liminar expedida na noite desta quarta-feira, 13, atende um pedido da Defensoria Pública do Estado. A tarifa praticada hoje na capital paulista é de R$ 4,30. O aumento de R$ 0,30 começou a valer em 7 de janeiro.
A decisão da juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, tem caráter de mandado. “Como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa”, argumenta a juíza.
“Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42”. A Prefeitura de São Paulo tem o prazo de 10 dias para apresentação de documentos solicitada pela juíza.
O Estado aguarda manifestação da Prefeitura de São Paulo sobre a decisão.
O aumento, de 7,5%, ficou acima da inflação acumulada desde o último aumento, em 7 de janeiro de 2018. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a correção teria de ser para R$ 4,15, segundo as projeções de inflação consolidadas neste ano feitas pelo Banco Central, de 3,6%.
Em 2016, entretanto, a tarifa subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80. Em 2017, ela não subiu porque isso havia sido uma promessa de campanha do então prefeito João Doria (PSDB).
O bilhete único da SPTrans dá direito a até três viagens de ônibus da capital paulista em um intervalo de três horas. Há ainda uma tarifa com desconto caso o passageiro use os sistemas de pneus e trilhos. A tarifa integrada, que hoje é de R$ 6,96, não teve o novo valor divulgado pela Prefeitura.
A Prefeitura informou ainda que deixará de complementar os valores pagos por empresas para o vale-transporte. “O vale-transporte para as empresas deixará de ser subsidiado pelos impostos municipais pagos pela população. O valor a ser pago pelo empregador passará a ser de R$ 4,57. O fim do subsídio alcança apenas as empresas. Para o trabalhador, o desconto de 6% em folha, conforme define a Legislação Trabalhista, não sofrerá alteração”, afirma a administração municipal.
“Os detalhes dos novos valores constam em planilha tarifária entregue nesta sexta-feira, 28 de dezembro, à Câmara Municipal, que também será publicada no Diário Oficial deste sábado, 29”, continua a Prefeitura.
Fonte: O Estado de São Paulo