A nona edição da Semana Nacional de Conciliação (Senacon) começou ontem (24) em solenidade no Parque da Água Branca, na capital paulista. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, prestigiou o evento ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto; entre outras autoridades.
No discurso de abertura, o ministro Lewandowski destacou que, atualmente, o País acumula cerca de 100 milhões de processos – um para cada dois brasileiros, aproximadamente – com uma taxa de congestionamento de 70%. Segundo o ministro, a colaboração da sociedade é fundamental para a solução desse impasse. “Temos que resolver as nossas próprias questões, digo nós cidadãos, independentemente do Estado. Temos que nos emancipar do Estado. É claro que existem certas questões que só o Judiciário pode resolver, mas os direitos disponíveis podem ser perfeitamente negociados, e as partes, quando sentam em uma mesa de negociação, saem satisfeitas. Não há vencedores, não há vencidos”, destacou Lewandowski.
Para o desembargador Renato Nalini, a sociedade precisa se conscientizar de que a litigância nem sempre é a melhor solução. Ele classificou a situação como patológica. “O sistema está cada vez mais lento, e judicializar talvez não seja a solução – pode ser a solução para quem não quer cumprir as obrigações”, alertou. Para o desembargador Fábio Prieto, a conciliação é “uma porta de saída da crise imensa que o Judiciário está vivendo” com o excesso de processos.
Até a próxima sexta-feira (28), 150 conciliadores voluntários atenderão na tenda montada no Parque da Água Branca cerca de 3.300 casos – das áreas Cível e de Família – que foram previamente agendados. São demandas pré-processuais, ou seja, conflitos que ainda não contam com processo em andamento na Justiça. Além desses casos, regulamentação de união estável e divórcio poderão ser atendidos independentemente de cadastro prévio, desde que as partes compareçam com os documentos necessários (carteira de identidade, certidão de casamento e, se tiverem filhos, certidão de nascimento). As servidoras do Comitê de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC) também estarão na tenda durante a semana para a distribuição de cartilhas sobre os serviços da Justiça.
Os 117 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) espalhados pelo Estado, varas cíveis, juizados especiais, varas de Família e o Cejusc 2º Grau (recursos em andamento na segunda instância), também participam da Senacon. Milhares de sessões de conciliação foram agendadas.
Fonte: TJSP