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Vale tenta resgatar 39 trabalhadores presos em mina no Canadá

Publicado em 27/09/2021 – 19:08

Mineradora deve fazer o resgate ainda nesta segunda-feira

A mineradora Vale prevê resgatar ainda nesta segunda-feira todos os 39 trabalhadores que estão presos na mina subterrânea Totten em Sudbury, Ontário, no Canadá, desde um incidente na tarde de domingo, informou a companhia em comunicado à imprensa.

Segundo a Vale, uma pá escavadeira que estava sendo transportada no acesso à mina subterrânea se desprendeu, bloqueando o “shaft” e, com isso, indisponibilizando o meio de transporte dos empregados.

Os funcionários sairão por meio de um sistema de escada de saída secundária com o apoio da equipe de resgate da Vale, que já alcançou os mineradores e iniciou a movimentação, segundo a empresa.

“Ninguém está ferido, o que é nossa preocupação número um, e os trabalhadores tiveram e continuam tendo acesso a água, alimentos e remédios”, disse a companhia.

Imediatamente após o incidente, os funcionários seguiram para os postos de refúgio como parte dos procedimentos previstos, segundo a companhia, que destacou estar em comunicação frequente com eles desde o ocorrido.

“Estamos fazendo tudo o que podemos para garantir a segurança desses funcionários e forneceremos novas atualizações assim que estiverem disponíveis”, afirmou.

Nos primeiros seis meses de 2021, a mina de Totten produziu 3.600 toneladas de níquel, disse a Vale, acrescentando que a produção na mina está temporariamente suspensa.

A empresa disse ainda que está avaliando as medidas necessárias para retomada da produção.

Por Agência Reuters – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

Títulos da Dívida Agrária devem ser resgatados no prazo de 20 anos quando fixados por sentença

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de duas embargadas contra a sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, em processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, determinou que o pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) se desse no prazo de 20 anos e fixou índice de correção monetária e honorários advocatícios.

Conforme os autos, o magistrado de primeira instância julgou procedentes os embargos à execução propostos pelo Incra contra as ex-proprietárias no sentido de reconhecer um excesso de quase R$ 7,4 mil na execução por elas proposta. O juiz determinou que o prosseguimento da execução fosse realizado nos valores indicados pelo instituto, constantes no processo. E decidiu, também, que, precisamente, os valores de aproximadamente R$ 97.831,20 referentes à terra nua; R$ 9.368,46 pelas benfeitorias e R$ 5.359,98 a título de honorários fossem depositados, todos, em agosto de 2012.

Em razão de a data estipulada, o Incra, inconformado com a decisão, recorreu ao TRF1, argumentando que a Constituição
estabelece apenas que os Títulos de Dívida Agrária (TDA’s) terão prazo de resgate de até 20 anos, mas que a norma constitucional não dispõe que a indenização expropriatória global deva ser quitada no máximo de 20 anos.

O instituto citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a cláusula constitucional da justa e prévia indenização não é prejudicada pela indenização em títulos, independentemente do prazo de resgate destes.

As embargadas interpuseram recurso adesivo sustentando que em se tratando de terra nua o TDA não é índice de correção, mas moeda de pagamento e que não é compreensível a fixação de honorários aos procuradores do Incra superiores aos que seriam devidos aos advogados particulares.

No voto, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia da Cunha, afirmou que a respeito do prazo de resgate dos TDAs há registro pacífico na jurisprudência do STJ no sentido de que, quando oriundo de aumento da indenização fixada por sentença judicial, o prazo máximo estabelecido é de 20 anos para o pagamento da indenização e que os títulos devem ser emitidos com a dedução do tempo decorrido entre a data do depósito inicial e a de lançamento.

A decisão foi unânime.

Processo: 567698920124013800/MG

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Resgate em previdência fechada só é possível após extinção do vínculo com patrocinador

Não é abusiva a cláusula do estatuto de entidade fechada de previdência privada que exige a extinção do vínculo trabalhista com o patrocinador para que o ex-participante do plano possa resgatar a reserva de poupança. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do beneficiário de um plano. O relator do caso foi o ministro Villas Bôas Cueva.

O ex-participante ajuizou ação em que pretendia que a exigência prevista no estatuto fosse declarada abusiva. Ao se desligar do plano de previdência privada, ele pediu o resgate do fundo de poupança, que foi negado ao fundamento de que havia a necessidade de prévio encerramento do vínculo empregatício com a empresa patrocinadora. Em primeiro e segundo graus, a ação foi considerada improcedente.

O resgate é o instituto da previdência complementar que faculta ao ex-participante receber o valor decorrente de seu desligamento do plano de benefícios. “O montante a ser restituído corresponde à totalidade das contribuições por ele vertidas ao fundo (reserva de poupança), devidamente atualizadas, descontadas as parcelas de custeio administrativo que sejam de sua responsabilidade, na forma prevista no regulamento”, explicou o relator.

Essencial

O ministro destacou que o instituto do resgate, além de ser disciplinado no regulamento do ente de previdência privada, deve observar também, segundo comando legal, as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.

“Para que haja o resgate nos planos oferecidos pelas entidades fechadas de previdência privada, é necessário que o participante esteja desligado não somente do plano previdenciário, mas também da empresa empregadora (patrocinador)”, concluiu o relator. Essa previsão consta do artigo 22 da Resolução MPS/CGPC 6/03.

Para o ministro Villas Bôas Cueva, a exigência de extinção do vínculo empregatício com o patrocinador, apesar de rigorosa, é essencial para evitar “a desnaturação do sistema, dado que o objetivo da previdência complementar fechada é a proteção social de um grupo específico de participantes, e não a sua utilização como forma de investimento”.

REsp 1518525

Fonte: STJ