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Trabalhador que deixou de comprovar doença ocupacional não será reintegrado

A empresa também não precisará indenizar o ex-funcionário.

Trabalhador que não comprovou ter doença ocupacional não será reintegrado e nem indenizado pela empresa. A 4ª câmara do TRT da 15ª região decidiu negar provimento ao recurso do ex-funcionário e manteve a sentença na íntegra.

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O reclamante trabalhou para a empresa, que atua no ramo de logística de serviços de planejamento e gestão de estoque de peças, na função de almoxarife operador e foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

O ex-funcionário alegou que adquiriu doença ocupacional com nexo de concausalidade com a atividade exercida por ele durante o contrato de emprego firmado com a reclamada e que estava doente quando da dispensa.

Afirmou ser uma dispensa discriminatória e ilegal e pleiteou a nulidade da dispensa, para que fosse reintegrado ou indenizado. Em defesa, a empresa negou as acusações.

Na sentença, a juíza do Trabalho substituta Karine da Justa Teixeira Rocha, da vara do Trabalho de Rio Claro/SP, anotou que para a responsabilização do empregador por danos morais oriundos de doença ocupacional é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego.

“Sendo assim, absolutamente imprescindível é a realização da perícia médica.”

Segundo a perícia, o trabalhador é portador de luxação recidivante de ombro direito sem relação com sua atividade na reclamada. “Está em plena atividade não sendo portador de incapacidade laborativa”.

Para a magistrada, o reclamante não produziu provas robustas para infirmar a conclusão pericial.

“Uma vez inexistentes a incapacidade e o nexo de causalidade entre o trabalho na reclamada e a doença que acomete o autor, não há falar em reintegração, indenização estabilitária ou danos morais.”

Sendo assim, julgou o pedido totalmente improcedente

Fonte: TRT15

Comprovação de incapacidade laborativa é imprescindível para a concessão de auxílio-doença

São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Esse foi o entendimento adotado pela 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região para confirmar sentença de primeira instância que negou a uma trabalhadora rural o pedido de auxílio-doença.

Na apelação, a parte autora sustenta, em síntese, preencher os requisitos exigidos pela Lei 8.213/90 para fazer jus ao benefício pleiteado. Não foi o que entendeu o relator, desembargador federal Néviton Guedes, ao analisar a questão. Segundo o magistrado, a requerente não cumpriu com todas as exigências da lei. “No caso concreto, o perito do juízo concluiu que não há incapacidade para o trabalho”, afirmou.

O desembargador esclarece, na decisão, que para os segurados especiais (trabalhadores rurais) a lei garante a concessão de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de um salário mínimo, desde que o trabalhador comprove o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido.

Nesse sentido, quanto ao pedido da parte autora, ponderou o relator, “ausente prova da alegada incapacidade laborativa, permanente ou temporária, não é possível conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença”.

Processo n.º 0048365-90.2008.4.01.9199

Fonte: TRF1