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Déficit primário em fevereiro cai em relação ao do ano passado

Publicado em 30/03/2021 – 16:00

Resultado ficou negativo em R$ 21,217 bilhões

O aumento da arrecadação e o atraso na aprovação do Orçamento deste ano ajudaram o governo a registrar déficit primário menor em fevereiro. No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit de R$ 21,217 bilhões, contra resultado negativo de R$ 25,858 bilhões no mesmo mês de 2020, divulgou hoje (30) o Tesouro Nacional.

Considerando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o déficit em fevereiro caiu 22% na comparação com fevereiro do ano passado. O resultado veio melhor que a estimativa do mercado. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa divulgada todo mês pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras previam que as contas do Governo Central obteriam resultado negativo de R$ 27,6 bilhões no mês passado.

Apesar do déficit em fevereiro, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 22,356 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Isso porque janeiro tinha registrado resultado positivo de R$ 43,219 bilhões. O Orçamento Geral da União deste ano estipula meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Em relação ao primeiro bimestre do ano passado, o resultado indica melhora. Em janeiro e fevereiro de 2020, o Governo Central tinha registrado déficit primário de R$ 18,275 bilhões.

Receitas e despesas

Do lado das receitas, o resultado acumulado até fevereiro foi influenciado pelo crescimento de 2,3% acima da inflação em relação aos dois primeiros meses do ano passado. A principal influência do lado da arrecadação foi o aumento de 4,9% acima da inflação nas receitas administradas, refletindo a recuperação da atividade econômica no início do ano, antes do agravamento da pandemia de covid-19.

Nos dois primeiros meses do ano, as despesas subiram apenas 1% acima da inflação. Segundo o Tesouro Nacional, a não aprovação do Orçamento e o corte temporário de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios) contribuíram para o crescimento menor que o previsto dos gastos no início do ano.

O congelamento dos salários dos servidores públicos até o fim de 2021, em virtude da pandemia de covid-19, também contribuiu para o baixo crescimento dos gastos federais. Nos dois primeiros meses do ano, as despesas com pessoal caíram 3,2% em relação ao mesmo período de 2020, considerando o IPCA.

Em contrapartida, os investimentos (obras e compras de equipamentos) iniciaram o ano em forte baixa por causa do atraso da aprovação do orçamento e do crescimento de outros gastos obrigatórios. Em janeiro e fevereiro, o Governo Central investiu R$ 1,825 bilhão, recuo de 55% descontada a inflação em relação aos R$ 4,052 bilhões registrados no mesmo período de 2020.

Fonte: Agência Brasil – Brasília

Déficit primário fecha 2020 melhor que o previsto

Publicado em 28/01/2021

Resultado negativo nas contas públicas ficou em R$ 743,1 bi

O reforço da arrecadação em dezembro e o adiamento de alguns gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit primário fechar 2020 com resultado melhor que o previsto pela equipe econômica. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou resultado negativo de R$ 743,087 bilhões.

No fim de dezembro, a Secretaria Especial de Fazenda havia divulgado que a projeção de déficit primário para 2020 estava em R$ 831,8 bilhões. Mesmo assim, o resultado negativo foi o maior da série histórica iniciada em 1997, decorrente da queda de receitas e dos gastos extras provocados pelo combate à covid-19.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central teve déficit de R$ 44,11 bilhões. O valor foi melhor que o projetado pelas instituições financeiras, que estimavam déficit de R$ 59,5 bilhões no mês passado, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia.

Parte da diferença entre as previsões e os resultados está no adiamento de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, autorizados em 2020, mas que ficaram para 2021. Os gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com impacto no resultado primário totalizaram R$ 520,9 bilhões, de um total de R$ 599,7 bilhões autorizados até o fim de dezembro.

Receitas e despesas

O resultado de 2020 também contou com ajuda da arrecadação. No ano passado, as receitas líquidas caíram 34,5% em relação a 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da queda, elas somaram R$ 1,204 trilhão no ano passado, com diferença de R$ 12,3 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica.

As despesas do Governo Central somaram R$ 1,947 trilhão em 2020, com alta de 31,1% acima do IPCA. Apesar da elevação, relacionada principalmente aos gastos extras com a covid-19, o valor foi R$ 76 bilhões inferior ao programado, em parte por causa do adiamento de gastos para 2021, que serão executados no início deste ano como restos a pagar.

A maior parte do crescimento dos gastos deveu-se aos créditos extraordinários autorizados pelo orçamento de guerra, que somaram cerca de R$ 440 bilhões no ano passado, e pelas ações de ajuda a estados e municípios, que totalizaram R$ 81,2 bilhões.

Os benefícios da Previdência Social somaram R$ 686,73 bilhões, com alta de 2,8% acima da inflação. Os gastos com o funcionalismo público, no entanto, tiveram queda, somando R$ 331,81 bilhões, com recuo de 0,6% descontada a inflação pelo IPCA.

Custeio e investimento

A pandemia também provocou aumento nos gastos com custeio e com investimento. As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) somaram R$ 735,55 bilhões em 2020, com alta de 118,4% acima da inflação em relação ao ano anterior. Os investimentos somaram R$ 107,94 bilhões, aumento de 80,2% acima do IPCA pela mesma comparação.

Descontando o efeito da pandemia, no entanto, as despesas discricionárias (não obrigatórias) atingiram R$ 108,2 bilhões (em termos nominais) em 2020, no menor valor desde o início da série histórica em 2008. Embora não sejam obrigatórios, esses gastos estão relacionados à prestação de serviços públicos, ao englobarem gastos com eletricidade, água, combustível, material de escritório, telefone e internet, entre outras despesas, dos órgãos públicos.

Apesar do valor baixo, R$ 7,6 bilhões de gastos discricionários deixaram de ser executados em 2020 por causa do empoçamento em diversos ministérios. Por causa da rigidez estabelecida pela legislação, diversos tipos de gastos permanecem vinculados a determinadas ações e não podem ser remanejados, mesmo que não haja perspectiva da execução no ano.

Teto de gastos

Em nota, o Tesouro Nacional recomendou a aprovação de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo e a preservação do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação por até 20 anos, como âncora fiscal. “O teto de gastos tornou-se ainda mais relevante e necessário com o aumento do endividamento público, provocado pelas medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 e, por consequência, do maior esforço fiscal futuro para retomar as finanças públicas em patamares sustentáveis e prudentes”, ressaltou o órgão.

Fonte: Agência Brasil – Brasília