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O mercado vê com bons olhos o corte de R$ 70 bilhões, mas a isenção de IR causa incertezas nas projeções fiscais. Entenda o impacto dessa medida.

28 de Novembro de 2024

O governo federal anunciou um corte de R$ 70 bilhões no orçamento, o que foi recebido com otimismo pelo mercado, sinalizando um movimento em direção ao equilíbrio fiscal. No entanto, a surpresa ficou por conta da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o que gerou incertezas em relação ao impacto fiscal dessa medida.

O mercado, que inicialmente via com bons olhos o pacote de contenção, agora se questiona sobre as possíveis dificuldades para atingir o equilíbrio fiscal sem sobrecarregar os mais ricos. O ajuste fiscal, prometido pelo governo, pode enfrentar obstáculos para ser eficaz a longo prazo, principalmente devido à proposta de isenção do IR.

O impacto da isenção do IR no ajuste fiscal

A medida que mais chamou a atenção foi a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda abaixo de R$ 5 mil. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.259,20, abrangendo aqueles que ganham até dois salários mínimos. No entanto, a alteração proposta ampliaria significativamente essa faixa, o que, de acordo com especialistas, custaria ao governo cerca de R$ 45,8 bilhões. Essa isenção é vista como uma medida popular, com grande apelo social, mas que pode comprometer os objetivos fiscais do país a longo prazo.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, destaca que, embora a proposta de isenção seja positiva para os mais pobres, ela pode ser insuficiente para atingir as metas fiscais. “A medida é positiva, mas não suficiente para garantir o equilíbrio fiscal a médio e longo prazo”, explica Salto. Além disso, a isenção terá que ser compensada por um aumento na tributação de pessoas que ganham acima de R$ 50 mil mensais, o que gera uma nova fonte de incerteza. A falta de detalhes sobre como essa compensação será realizada é um ponto de preocupação para economistas e analistas.

Reações do mercado ao pacote fiscal

Antes do anúncio da isenção do IR, a reação do mercado ao corte de R$ 70 bilhões era relativamente positiva. Segundo uma sondagem realizada pela corretora BGC Liquidez, 50% dos investidores acreditavam que o corte seria bem recebido pelo mercado, enquanto outros 40% indicaram que a medida teria um impacto neutro. O foco das discussões estava em como o governo poderia implementar um pacote fiscal que contribuísse para a redução da dívida pública sem causar uma desaceleração econômica.

Entretanto, com a surpresa da isenção do IR, os analistas começaram a questionar a viabilidade do pacote. Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez, alerta que a isenção pode gerar um impacto fiscal negativo, a menos que o governo consiga implementar um aumento substancial na taxação dos mais ricos. “Misturar a isenção com a necessidade de maior tributação dos ricos cria uma mensagem confusa, que pode dificultar a aceitação das reformas fiscais”, afirma Cunha.

Medidas de compensação: Desafios à vista

O governo federal propôs aumentar a taxação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais para compensar a perda de receita da isenção do IR. No entanto, a falta de detalhamento sobre essas medidas cria uma certa apreensão entre os economistas. Helena Veronese, economista-chefe da B.Side Investimentos, afirma que a proposta ainda carece de clareza, o que pode gerar incertezas quanto à sua efetividade. “Sem detalhes claros, essa compensação pode se mostrar ineficaz, causando um rombo fiscal significativo”, aponta Veronese.

Além disso, a meta fiscal do governo para os próximos anos é de déficit zero, ou seja, o objetivo é equilibrar as receitas e despesas sem aumentar a dívida pública. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, acredita que o corte de R$ 70 bilhões é insuficiente para alcançar esse objetivo, principalmente diante da projeção de um déficit de R$ 55 bilhões em 2025. Para ele, o governo precisará de cortes mais profundos e medidas adicionais para reduzir a relação dívida/PIB e garantir a sustentabilidade fiscal do país.

O contexto das reformas fiscais e as expectativas para 2025

A grande questão que paira sobre o pacote fiscal anunciado é se ele será suficiente para atingir os objetivos fiscais do Brasil a médio e longo prazo. Embora a proposta de corte de R$ 70 bilhões seja positiva para reduzir o déficit fiscal em 2024 e 2025, ela não resolve os problemas estruturais da dívida pública e da necessidade de ajustes fiscais contínuos. A reforma tributária, que inclui a revisão da taxação sobre grandes rendas e a reavaliação de benefícios fiscais, será essencial para alcançar um ajuste fiscal mais robusto no futuro.

O economista André Roncaglia, diretor-executivo do FMI, acredita que o pacote tem um viés progressivo, ao aumentar a taxação sobre os mais ricos, mas destaca que será necessário ir além para garantir uma recuperação fiscal duradoura. “As reformas propostas atacam algumas injustiças históricas, mas o alcance do impacto ainda precisa ser melhor avaliado”, afirma Roncaglia.

Fonte: Jornal Jurid