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A cup of joe under the sign of Capricorn

When he accepted an invitation to join Capricornio Coffees, Edgard Bressani had two certainties: this was his opportunity to put his mark on a project of which he would be partner, and to contribute to bolster the production of quality coffees in the area around the Tropic of Capricorn, which crosses the São Paulo and Paraná states.

Well-known in the market because of his six years at the helm of O’Coffee, a specialty-coffee producer controlled by the SolPanamby group, Mr. Bressani joined business administrator José Antônio Rezende and agronomist and farmer Luiz Roberto Saldanha Rodrigues, who in 2015 founded Capricornio — a coffee exporter that “is not only a coffee exporter,” as Mr. Bressani makes the point of stressing.

With offices in Piraju, São Paulo, and Jacarezinho, Paraná, the company is specialized in exporting specialty coffees produced in the so-called coffee belt of the Tropic of Capricorn. The belt comprises two regions, Sorocabana, in São Paulo state, and the Pioneering North of Paraná, with 69 municipalities that produce coffee. This area of red earth and well-defined seasons is appropriate to coffee growing.

In the two regions, Mr. Bressani says, the production of arabica coffee is estimated at 6 million bags (of 60 kilograms) per harvest, of which 600,000 to 650,000 are high-quality beans. The origin is still little known abroad when it comes to Brazilian specialty coffees. But the trio of partners wants to change that.

Source: Valor Econômico S.A.

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Fisco regula preço de transferência para commodities

As empresas brasileiras que negociam commodities com vinculadas no exterior passaram a ter regras mais claras para a aplicação dos métodos de preço de transferência. A Receita Federal regulamentou a lei que criou esses novos métodos para commodities, obrigatórios desde janeiro. A Instrução Normativa nº 1.395 foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O Fisco impõe a aplicação das regras de preço de transferência nas operações realizadas entre empresas brasileiras e suas vinculadas no exterior para evitar o envio de lucro para fora do país, o que reduziria o Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

O Preço sob Cotação na Importação (PCI) e o Preço de Cotação na Exportação (PCex) são métodos de preço de transferência instituídos pela Lei nº 12.715, de 2012. Depois da edição da norma, uma instrução normativa sobre o assunto (nº 1.312, de 2012) já havia sido publicada, mas permaneciam várias dúvidas.

A nova norma traz detalhes técnicos que podem impactar a tributação nessas operações. “A Receita Federal ouviu o mercado e as dúvidas tendem a diminuir”, afirma o advogado tributarista Alexandre Borges Siciliano.

A lei estabelece, por exemplo, que esses métodos são obrigatórios para bens cotados em bolsa. A IN 1.312 listou os bens e as bolsas que devem ser consideradas, mas incluiu uma série de bens sem cotação em bolsa. “Agora, a nova norma deixa claro que, ao mesmo tempo, o produto tem que constar da lista e ter o preço cotado em bolsa”, diz Siciliano.

O objetivo dos métodos é a comparação do preço praticado pela brasileira com o preço praticado pela vinculada na “data da transação”. No mercado, ficou a dúvida sobre essa data, o que pode mudar a carga tributária do produto. A nova IN diz que a data da transação deve ser aquela em que o preço foi negociado conforme expresso em contrato, ou do procedimento normal de mercado. “O esclarecimento respeita a peculiaridade de cada negócio”, afirma Siciliano.

A nova norma também deixa claro quais variáveis devem consideradas para se chegar ao valor da commoditie e, consequentemente, do IR e CSLL a pagar: prazo para pagamento, quantidades negociadas, influências climáticas nas características do bem importado, custos de intermediação nas operações de compra e venda praticadas pelas empresas não vinculadas, acondicionamento, frete e seguro. Além disso, o valor do frete e seguro para transporte poderá ser ajustado tendo por base o Baltic Dry Index e o Fisco considerará mercados diferenciados com preços de referência regionais.

Como o PCI e o PCex começaram a ser obrigatórios em janeiro, só serão aplicados no fim do ano. Assim, não foram realizadas fiscalizações a respeito ainda e o impacto dos novos métodos, assim como o da nova IN, no valor do IR e CSLL a pagar nessas operações será sentido, portanto, no futuro.

Porém, para o tributarista Luís Eduardo Schoueri, a forma como a IN conceitua commodities ainda pode levar a interpretações incorretas e pode ser questionada. “A nova redação continua a exceder a Lei nº 9.430, de 1996, que limita o conceito de commodities aos bens e direitos passíveis de cotação em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas”, afirma.

Fonte: VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

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