Direito Comercial
· Elaboração e análise de contratos comerciais em geral, incluindo contratos de distribuição, representação comercial, venda e compra, prestação de serviços e arrendamento mercantil.
· Consultoria para questões legais em matéria de garantias pessoais e reais utilizadas para assegurar o cumprimento de contratos, tais como fiança, aval, confissão de dívidas, caução, penhor mercantil, propriedade fiduciária e hipoteca.
· Consultoria sobre legislação para a realização de transações comerciais.
· Elaboração de pareceres sobre o quadro normativo específico para o desenvolvimento das diversas atividades comerciais no Brasil, assim como para empresas estrangeiras em matéria tributária, societária, comercial e regulatória.
· Elaboração de pareceres sobre comércio exterior, em especial, em operações de importação e exportação, evidenciando as particularidades do Direito brasileiro quanto aos subsídios, tarifas, salvaguardas, medidas compensatórias e direitos aduaneiros.
· Consultoria em matéria de títulos de créditos em geral (dentre outras, duplicatas, notas promissórias, cheques e letras de câmbio), assim como atuação em Ações de Execução.
· Assessoria e atuação em processos de falência, assim como recuperação judicial e extrajudicial.
· Assessoria e representação de empresas brasileiras na requisição de abertura de investigações de defesa comercial às autoridades competentes.