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Direito Ambiental

Consultoria sobre normativa Federal, Estadual e Municipal em Direito Ambiental, tais como licenciamento ambiental, projetos relacionados ao sequestro de carbono, disposição de efluentes, manejo florestal, destinação de resíduos e investigação e remediação de áreas contaminadas.

· Estruturação e acompanhamento da implementação de projetos potencialmente poluidores e assessoria nos procedimentos administrativos para a obtenção das licenças exigidas.

· Assessoria na celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

· Assessoria na implantação de sistemas de gestão ambiental e respectivos procedimentos de certificação.

· Assessoria na captação de recursos externos para aplicação em projetos vinculados ao ambiente.

· Acompanhamento de auditorias ambientais em geral e elaboração de planos de ação para o cumprimento da normativa em matéria de recursos hídricos e florestais.

· Consultoria sobre as responsabilidades contratuais e extracontratuais em matéria de transporte de cargas perigosas, destinação final de resíduos, saneamento básico, mercado de carbono e à conservação e utilização sustentável da biodiversidade.

· Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais relativos à matéria ambiental em âmbito cível, administrativo e criminal.

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