· Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos civis, tais como compromisso de compra e venda, compra e venda, venda em consignação, incorporação imobiliária, administração de imóveis, troca ou permuta, doação, locação, penhor, hipoteca, anticrese, hospedagem, comodato, mútuo, depósito, consórcio, transporte, seguro, entre outros, bem como propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento dos contratos retro mencionados, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos.

· Assessoria e consultoria pré-contenciosa, visando à prevenção de ações judiciais, bem como atuação na composição de interesses por meio de acordos e transações extrajudiciais.

· Propositura, impugnação e acompanhamento de:

a) medidas de urgência no âmbito do Direito Civil, tais como arresto e sequestro de bens, busca e apreensão, exibição, caução, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, entre outras.

b) ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, entre outras.

c) ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador.

d) ações monitórias, ações de execução de títulos de crédito, tais como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures, cheques, confissões de dívida, escrituras públicas de reconhecimento de dívida, entre outras.

e) ações perante os Juizados Especiais.

· Elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, precaver contra danos, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, com a intenção de obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial, entre outros.

· Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco.

· Acompanhamento e realização de auditorias cíveis (due diligence), levantamento de contingências e passivo judicial, análise de risco legal e avaliação de procedimentos para a eliminação ou redução de eventuais contingências, elaboração de relatório de pontos críticos e recomendações legais apontando as adequações necessárias ao cumprimento das obrigações legais em questões cíveis.