Iniciativa visa reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao imposto que incide sobre a transferência de propriedade por herança ou doação
31/03/2023
Delegacia Especializada de ITCMD: orgão irá desenvolver uma pesquisa de valor de mercado de todos os imóveis urbanos do estado de São Paulo (Getty/Getty Images)
D
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo criou uma Delegacia Especializada em ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos). A iniciativa visa reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao imposto que incide sobre a transferência de propriedade por herança ou doação.
Segundo a Sefaz-SP, em cerca de quatro meses, a centralização das demandas relativas ao imposto em um único local resultou na queda de tempo médio de análise de 120 para menos de 30 dias. Além disso, a delegacia de ITCMD permitiu nesse tempo a arrecadação de R$ 42,5 milhões a título de autorregularização de contribuintes, valores recolhidos voluntariamente sem a necessidade de lavratura de auto de infração.
Em nota, a secretaria explicou que o projeto de desburocratização do ITCMD vem sendo desenvolvido desde 2017 e tem como meta a revisão de todos os processos de trabalho, eliminando tarefas desnecessárias e automatizando alguns processos. A delegacia tem cerca de 70 auditores fiscais com dedicação exclusiva às demandas de todo o estado de São Paulo, auxiliados por uma equipe de 20 auditores fiscais para a execução de planos de trabalho de fiscalização.
“Assim, há otimização da mão de obra, uma fila única de trabalho, facilitando a utilização de ferramentas de tratamento em massa dos estoques e estabelecimento de critérios de relevância estaduais ao invés de regionais”, disse Leonardo Balthar, Delegado Regional Tributário Especializado do ITCMD. Antes da criação dessa delegacia centralizada de ITCMD, as demandas estavam espalhadas pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias da Sefaz-SP.
A Delegacia Especializada de ITCMD contará também com um serviço contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para desenvolver uma pesquisa de valor de mercado de todos os imóveis urbanos do estado de São Paulo a fim de confrontar com o valor declarado pelos contribuintes.
Fonte: Redação Exame (Sefaz-SP cria delegacia especializada em impostos sobre doação e herança | Exame)